Legislação municipal · Tibau do Sul (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Tibau do Sul no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3065
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3065
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3065
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3060
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3054
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3054
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3035
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3035
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3017
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3017
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO · Edição 3012
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3010
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3009
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3001
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3001
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2983
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2983
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2983
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SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE · Edição 2954
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2941
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2938
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 09h21 · Publicação mais recente da lista: 30/06/2023