GABINETE DO PREFEITO · 29 de março de 2023
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 797 DE 28 DE MARÇO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 797 DE 28 DE MARÇO DE 2023.
Denomina de Rua do Bonito uma via pública localizada no Distrito da Praia da Pipa, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Denomina-se Rua do Bonito, a via pública situada dentro do perímetro urbano desta cidade, no Distrito da Praia da Pipa, a via possui aproximadamente 236 metros de extensão, iniciando após a Rua dos Gafanhotos no vértice P1, com coordenadas UTM: (N 9.309.576.00m e E 272.759.00m) - (6°14'32.0"S, 35°03'13.8"W), medindo cerca de 8,00 (oito) metros de largura; segue em direção ao Norte até a Rua da Albacora no vértice P2, de coordenadas UTM: (N 9.309.753.00m e E 272.605.00m) – (6°14'26.2"S, 35°03'18.8"W), medindo cerca de 8,00 (oito) metros de largura.
Art. 2º A Prefeitura providenciará placa de identificação a ser afixada no local e comunicará esta Lei às companhias de fornecimento de energia elétrica, água/esgotos e Correios.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Tibau do Sul/RN, Palácio Wilson Galvão, de 28 de março de 2023.
VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA
Prefeito do Municipal de Tibau do Sul/RN