Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 30 de junho de 2023

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 814, DE 29 DE JUNHO DE 2023.

GABINETE DO PREFEITO

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 814, DE 29 DE JUNHO DE 2023.

INSTITUI O DIA 04 DE ABRIL COMO FERIADO MUNICIPAL DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o dia “04 de abril” como Feriado Municipal, em comemoração à data de Emancipação Política do Município de Tibau do Sul/RN.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Wilson Galvão, Tibau do Sul/RN, 29 de junho de 2023.

VALDENICIO JOSÉ DA COSTA

Prefeito do Município de Tibau do Sul/RN

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3065, em 30 de junho de 2023. Código identificador 7EEC7B2E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.