GABINETE DO PREFEITO · 30 de junho de 2023
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 813, DE 29 DE JUNHO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 813, DE 29 DE JUNHO DE 2023.
DECLARA FERIADO MUNICIPAL A DATA CONSAGRADA AO PADROEIRO DE TIBAU DO SUL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado Feriado Municipal, o dia 13 de junho, para culto a Santo Antônio de Lisboa, Padroeiro de Tibau do Sul/RN.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Wilson Galvão, Tibau do Sul/RN, 29 de junho de 2023.
VALDENICIO JOSÉ DA COSTA
Prefeito do Município de Tibau do Sul/RN