Legislação municipal · Severiano Melo (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Severiano Melo no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1645
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1633
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1632
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1631
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1620
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1608
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1605
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1571
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1571
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1570
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 09h21 · Publicação mais recente da lista: 20/11/2017