SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 25 de setembro de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 554/2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 554/2017
SEVERIANO MELO RN, 22 de SETEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 77.000,00 (Setenta e sete mil reais) e dá outras providências;
O PREFEITO MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte: FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º
- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 40 e 41, II e 42, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 77.000,00 (Setenta e sete mil reais), destinado a suplementação de dotação orçamentária, conforme a seguir:
02 – Poder Executivo
02.10
Secretaria Municipal de Comunicação e Eventos
10
Cultura
392
Difusão Cultural
0002
Cultura
2.056
Incentivo e Realização de Festas Populares e Tradicionais
300000
Despesas Correntes
330000
Outras Despesas Correntes
339000
Aplicações Diretas
339039
Outros Serviços Pessoa Jurídica
Fonte
01000
R$
77.000,00
Total da Suplementação
R$
77.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o Art. 1º desta Lei são provenientes de anulação parcial/ou total, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964.
02 – Poder Executivo
0200
Extra Orçamentário
00
Extra Orçamentário
999
Reserva de Contingência
0003
Administração Financeira
9.001
Reserva de Contingência
900000
Reserva de Contingência
990000
Reserva de Contingência
999900
Reserva de Contingência
999999
Reserva de Contingência
Fonte
01000
R$
77.000,00
Total de Anulação
R$
77.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Severiano Melo/RN, em 22 de Setembro de 2017.
DAGOBERTO BESSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal