SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 25 de setembro de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 550/2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 550/2017
SEVERIANO MELO RN,22 de SETEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.654,00 (Quatorze mil seiscentos e cinquenta e quatro reais) e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte: FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 40 e 41, II e 42, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 14.654,00 (Quatorze mil seiscentos e cinquenta e quatro reais), destinado a suplementação de dotação orçamentária, conforme a seguir:
02 – Poder Executivo
02.11
Secretaria Municipal de Esportes e Juventude
27
Desporto e Lazer
812
Desporto Comunitário
0006
Esporte
2.059
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Juventude
300000
Despesas Correntes
310000
Pessoal e Encargos Social
319000
Aplicações Diretas
319011
Vencimentos e Vantagens Fixas
Fonte
01000
R$
6.154,00
300000
Despesas Correntes
330000
Outras Despesas Correntes
339000
Aplicações Diretas
339039
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte
01000
R$
8.500,00
Total
R$
14.654,00
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º desta Lei são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
02 – Poder Executivo
02.11
Secretaria Municipal de Esportes e Juventude
27
Desporto e Lazer
812
Desporto Comunitário
0006
Esporte
2.059
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Juventude
300000
Despesas Correntes
330000
Outras Despesas Correntes
339000
Aplicações Diretas
339036
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física
Fonte
01000
R$
14.154,00
339092
Despesas de Exercício Anterior
Fonte
01000
R$
500,00
Total
R$
14.654,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Severiano Melo/RN, em 22 de Setembro de 2017.
DAGOBERTO BESSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal