SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 25 de setembro de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 552/2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 552/2017
SEVERIANO MELO RN 22 DE SETEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 281.200,00 (duzentos e oitenta e um mil e duzentos reais) e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte: FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º
- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 40 e 41, II e 42, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 281.200,00 (duzentos e oitenta e um mil e duzentos reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária.
03 – Secretaria Municipal de Saúde
0301
Secretaria Municipal de Saúde de Severiano Melo
10
Saúde
301
Atenção Básica
0010
Saúde
2.068
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde
300000
Despesas Correntes
330000
Outras Despesas Correntes
339000
Aplicações Diretas
339030
Material de Consumo
Fonte
01002
R$
10.000,00
339036
Outros Serviços Terceiro Pessoa Física
Fonte
01002
R$
55.000,00
339039
Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica
Fonte
01002
R$
10.000,00
Total
R$
75.000,00
0302 – Fundo Municipal de Saúde
0302
Fundo Municipal de Saúde de Severiano Melo
10
Saúde
301
Atenção Básica
0010
Saúde
1.011
Manutenção das Atividades do Hospital e Maternidade de Severiano Melo
300000
Despesas Correntes
330000
Outras Despesas Correntes
339000
Aplicações Diretas
339036
Outros Serv. Terceiro Pessoa Física
Fonte
01065
R$
40.000,00
Total
R$
40.000,00
0302 – Fundo Municipal de Saúde
0302
Fundo Municipal de Saúde de Severiano Melo
10
Saúde
301
Atenção Básica
0010
Saúde
2.072
Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF
300000
Despesas Correntes
330000
Outras Despesas Correntes
339000
Aplicações Diretas
339030
Material de Consumo
Fonte
01014
R$
20.000,00
339036
Outros Serv. Terceiro Pessoa Física
Fonte
01014
R$
6.900,00
Total
R$
26.900,00
0302 – Fundo Municipal de Saúde
0302
Fundo Municipal de Saúde de Severiano Melo
10
Saúde
301
Atenção Básica
0010
Saúde
2.073
Manutenção do Programa Saúde Bucal
300000
Despesas Correntes
330000
Outras Despesas Correntes
339000
Aplicações Diretas
339030
Material de Consumo
Fonte
01064
R$
20.000,00
339036
Outros Serv. Terceiro Pessoa Física
Fonte
01064
R$
54.300,00
Total
R$
74.300,00
0302 – Fundo Municipal de Saúde
0302
Fundo Municipal de Saúde de Severiano Melo
10
Saúde
301
Atenção Básica
0010
Saúde
2.075
Manutenção do Programa NASF
300000
Despesas Correntes
330000
Outras Despesas Correntes
339000
Aplicações Diretas
339036
Outros Serv. Terceiro Pessoa Física
Fonte
01014
R$
10.000,00
Total
R$
10.000,00
0302 – Fundo Municipal de Saúde
0302
Fundo Municipal de Saúde de Severiano Melo
10
Saúde
305
Vigilância Epidemiológica
0010
Saúde
2.080
Manutenção do Programa Agentes Comunitários da Saúde - PACS
300000
Despesas Correntes
310000
Pessoal e Encargos Sociais
319000
Aplicações Diretas
319011
Vencimentos e Vantagens Fixa Pessoal Civil
Fonte
01064
R$
55.000,00
Total
R$
55.000,00
Total Geral das Suplementações
R$
281.200,00
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º desta Lei são resultantes de anulação parcial ou total, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
0302 – Fundo Municipal de Saúde
0301
Secretaria Municipal de Saúde de Severiano Melo
10
Saúde
301
Atenção Básica
0010
Saúde
2.068
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde
300000
Despesas Correntes
310000
Pessoal e Encargos Sociais
319000
Aplicações Diretas
319013
Obrigações Patronais
Fonte
01000
R$
75.000,00
Total de Anulações
R$
75.000,00
0302 – Fundo Municipal de Saúde
0302
Fundo Municipal de Saúde de Severiano Melo
10
Saúde
301
Atenção Básica
0010
Saúde
1.011
Manutenção das Atividades do Hospital e Mat. de Severiano Melo
400000
Despesas de Capital
440000
Investimentos
449000
Aplicações Diretas
449052
Equipamento e Material Permanente
Fonte
01065
R$
40.000,00
Total de Anulações
R$
40.000,00
DEMONSTRATIVO DAS ANULAÇÕES E DO SUPERAVIT FINANCEIRO
Total das Anulações
R$
115.000,00
Superávit Financeiro
R$
166.200,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Severiano Melo/RN, em 22 de Setembro de 2017.
DAGOBERTO BESSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal