Legislação municipal · São Vicente (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Vicente no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2005
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2003
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1999
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1999
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1998
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1998
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1994
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1994
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1994
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1987
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1987
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1987
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1985
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1979
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1979
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1979
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1979
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1979
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES · Edição 1941
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES · Edição 1934
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1924
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1919
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1919
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1919
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1915
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 11h04 · Publicação mais recente da lista: 25/04/2019