Legislação municipal · São Vicente (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por São Vicente no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3919
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3915
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3915
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3891
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3891
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3881
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3876
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3872
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3865
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3839
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3822
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3812
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3803
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3790
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3785
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS · Edição 3779
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3771
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3762
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3750
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3746
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3737
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3730
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3726
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3726
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 19h19 · Publicação mais recente da lista: 16/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026