Legislação municipal · São Vicente (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por São Vicente no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3726
SETOR CONTABILIDADE · Edição 3719
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3704
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3704
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3704
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3703
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3703
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3683
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3673
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3670
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3663
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3659
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3652
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 20h49 · Publicação mais recente da lista: 09/02/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026