GABINETE DO PREFEITO · 8 de janeiro de 2026
LEI Nº 830/2026, DE 06 DE JANEIRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 830/2026, DE 06 DE JANEIRO DE 2026.
DENOMINA PRAÇA COMO “DR. IRANI SOARES DE ARAÚJO” LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA CANDELÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada "Praça Dr. Irani Araújo" a praça pública situada na BR 226, no bairro Alto Candelária, na saída para o município de Florânia/RN, cuja localização encontra-se definida no anexo único, o qual será parte integrante desta Lei.
Art. 2º. A placa indicativa deverá ser colocada no local pelo Poder Executivo no prazo máximo de 90 (noventa) dias.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio da Luiza, em São Vicente/RN, 06 de janeiro de 2026.
JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS
Prefeita Municipal