Legislação municipal · São Vicente (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por São Vicente no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0136
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0136
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0136
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0114
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0113
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0113
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0113
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0101
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0097
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0076
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 02h35 · Publicação mais recente da lista: 29/04/2010
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026