GABINETE DO PREFEITO · 29 de abril de 2010
LEI Nº 431/2010
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 431/2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Vicente a denominar de Margarida Fernandes da Costa a Travessa situada entre as ruas José Ernesto de Medeiros e Maria Izaura de Souza, no Bairro Dom José Adelino Dantas.
“O Prefeito Municipal de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e atendendo preliminarmente iniciativa do Poder Legislativo Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:”
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de São Vicente autorizado a denominar de Margarida Fernandes da Costa a Travessa situada entre as ruas José Ernesto de Medeiros e Maria Izaura de Souza, no Bairro Dom José Adelino Dantas.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
São Vicente-RN, 24 de março de 2010
FRANCISCO BEZERRA NETO
Prefeito Municipal