Legislação municipal · São Vicente (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por São Vicente no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3652
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3652
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3652
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3644
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3640
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3640
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3640
SETOR CONTABILIDADE · Edição 3633
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3629
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3629
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3629
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3629
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3629
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3625
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3625
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3625
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3625
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3615
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3615
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3615
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3615
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3615
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3615
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3609
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 22h58 · Publicação mais recente da lista: 23/10/2025
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026