GABINETE DO PREFEITO · 2 de setembro de 2025
LEI Nº 806/2025, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 806/2025, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DO PROJETO JOVENS NO TATAME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 61.918.938/0001-80, COM SEDE NA RUA BRÍGIDA RODRIGUES, Nº 70, ALTO DA CANDELÁRIA, SÃO VICENTE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação Do Projeto Jovens no Tatame, inscrita no CNPJ sob o nº 61.918.938/0001-80, com sede na Rua Brígida Rodrigues, nº 70, Alto da Candelária, São Vicente/RN, cujo estatuto foi registrado no Cartório Único sob o nº R-178, às folhas 100v/105, no livro A–002, em 02 de abril de 2025, neste município.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Luiza, em São Vicente/RN, 01 de setembro de 2025.
JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS
Prefeita Municipal