GABINETE DO PREFEITO · 2 de setembro de 2025
LEI Nº 807/2025, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 807/2025, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA FRANCISCO DE ASSIS DE ARAUJO LOCALIZADA NO BAIRRO DOM JOSÉ ADELINO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Francisco de Assis de Araújo, localizada no Bairro Dom José Adelino Dantas, cujo perímetro encontra-se definido no anexo único, o qual será parte integrante desta Lei.
Art. 2º. A placa indicativa deverá ser colocada no local pelo Poder Executivo no prazo máximo de 90 (noventa) dias.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio da Luiza, em São Vicente/RN, 01 de setembro de 2025.
JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS
Prefeita Municipal