GABINETE DO PREFEITO · 20 de dezembro de 2018
LEI N° 603/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 603/2018
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS AGROPECUARISTAS DE SÃO VICENTE/RN - A.D.C.A.S.V., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e considerando iniciativa do Poder Legislativo Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS AGROPECUARISTAS DE SÃO VICENTE/RN - A.D.C.A.S.V., entidade civil inscrita no CNPJ sob nº 22.937.215/0001-76, com sede na comunidade Pau D’Arco, do município de São Vicente/RN.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio da Luiza em São Vicente/RN, 19 de dezembro de 2018.
IRACEMA PEREIRA DE LIMA CAMPÊLO
Prefeita Municipal