Legislação municipal · São Bento do Norte (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Bento do Norte no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3667
Gabinete do Prefeito · Edição 3645
Gabinete do Prefeito · Edição 3644
Gabinete do Prefeito · Edição 3642
Gabinete do Prefeito · Edição 3628
Gabinete do Prefeito · Edição 3627
Gabinete do Prefeito · Edição 3573
Gabinete do Prefeito · Edição 3572
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Gabinete do Prefeito · Edição 3561
Gabinete do Prefeito · Edição 3537
Gabinete do Prefeito · Edição 3503
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Gabinete do Prefeito · Edição 3493
Gabinete do Prefeito · Edição 3453
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Gabinete do Prefeito · Edição 3440
Gabinete do Prefeito · Edição 3438
Gabinete do Prefeito · Edição 3438
Gabinete do Prefeito · Edição 3434
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE · Edição 3433
Gabinete do Prefeito · Edição 3420
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 09h24 · Publicação mais recente da lista: 13/11/2025