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Congresso

Gabinete do Prefeito · 19 de dezembro de 2024

LEI MUNICIPAL N.º 614, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N.º 614, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.

Denomina com o nome de "Aldemir Elias de Morais" o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município de São Bento do Norte, em homenagem aos relevantes serviços prestados à comunidade durante os oito anos de sua gestão como prefeito.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º: Fica denominado como "Aldemir Elias de Morais" o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município de São Bento do Norte.

Artigo 2º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se; publique-se; e cumpra-se!

Palácio José Olímpio do Nascimento, 18 de dezembro de 2024.

JOÃO MARIA MONTENEGRO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3438, em 19 de dezembro de 2024. Código identificador 8F94998F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.