Gabinete do Prefeito · 19 de dezembro de 2024
LEI MUNICIPAL N.º 614, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 614, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.
Denomina com o nome de "Aldemir Elias de Morais" o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município de São Bento do Norte, em homenagem aos relevantes serviços prestados à comunidade durante os oito anos de sua gestão como prefeito.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º: Fica denominado como "Aldemir Elias de Morais" o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município de São Bento do Norte.
Artigo 2º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se; publique-se; e cumpra-se!
Palácio José Olímpio do Nascimento, 18 de dezembro de 2024.
JOÃO MARIA MONTENEGRO DA SILVA
Prefeito Municipal