Gabinete do Prefeito · 13 de novembro de 2025
LEI MUNICIPAL N.º 632, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 632, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.
Ementa: Dispõe sobre a denominação de vias públicas no Município de São Bento do Norte/RN e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO NORTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 58 da Lei Orgânica Municipal:
Considerando a importância de homenagear personalidades que tenham relevância na cidade, A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, aprova e o o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam oficialmente denominadas as seguintes vias públicas localizadas no perímetro urbano do Município de São Bento do Norte/RN:
I – Rua Maria Glória Pereira de Aquino, com início na Avenida Aldemir Elias de Morais e término na Rua Margarida de Assunção Pereira, possuindo uma extensão de 219 metros;
II – Rua Maria Lindalva Assunção Pereira, com início na Rua Maria Dalva Bandeira e término na Gleba IV, possuindo uma extensão de 154,06 metros;
III – Rua Maria Dalva Bandeira, com início na Rua Maria Glória Pereira de Aquino e término na Rua Augusto Xavier, possuindo uma extensão de 113,77 metros;
IV – Rua Margarida de Assunção Pereira, com início na Rua Augusto Xavier e término na Rua Gleba II, possuindo uma extensão de 137,02 metros.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal providenciará, após a publicação desta Lei: I – A confecção e instalação das placas de identificação com os novos nomes das vias públicas mencionadas no art.1º;
II – A atualização dos registros cadastrais e cartográficos junto aos órgãos municipais competentes, bem como a comunicação aos serviços de correios, concessionárias e demais instituições públicas e privadas.
III – A lei municipal que aprovou a doação é de nº 631 de 13 de outubro de 2025, com a matrícula da área de nº 1079.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se; publique-se; e cumpra-se!
Palácio José Olímpio do Nascimento, em 12 de novembro de 2025.
JOÃO MARIA MONTENEGRO DA SILVA
Prefeito Municipal