Gabinete do Prefeito · 13 de outubro de 2025
LEI MUNICIPAL N. 630, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N. 630, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025.
Av. Ursulino Silvestre da Silva, n.º 448, Centro, São Bento do Norte/RN
CNPJ:08.114.514/0001-80/CEP:59590-000
Lei Nº 630/2025 de 08 de outubro de 2025.
“Dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo do Município de São Bento do Norte para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO
Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual Participativo do Município de São Bento do Norte para o quadriênio 2026-2029, em cumprimento ao disposto no art. 165, §1º, da Constituição Federal, art. 106 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte e nos dispositivos pertinentes da Lei Orgânica Municipal.
Parágrafo único. Integra o Plano Plurianual Participativo o Anexo I, contendo os eixos estratégicos, programas, objetivos, valores e entregas para o período.
Art. 2º O Plano Plurianual Participativo 2026-2029 é o instrumento de planejamento governamental que organiza a atuação do governo municipal em eixos e programas orientados para o alcance dos objetivos estratégicos definidos para o período.
Art. 3º Os programas e ações deste Plano serão observados nas Leis de Diretrizes Orçamentárias, nas Leis Orçamentárias Anuais e nas leis que as modifiquem.
Art. 4º Para efeito desta Lei, entende-se por:
I – Planejamento governamental: atividade que, a partir de diagnósticos e estudos prospectivos, orienta a definição de prioridades do governo municipal e a tomada de decisão, bem como a formulação e implementação das políticas públicas; II – Eixo: dimensão estratégica que agrupa programas correlacionados e complementares, orientando a ação governamental de forma integrada para enfrentar desafios prioritários e gerar sinergia entre políticas públicas, de modo a maximizar os resultados esperados no período do Plano;
III – Programa: instrumento de organização da ação governamental que articula um conjunto de entregas visando concretizar o objetivo nele estabelecido, podendo ser classificado como:
a) finalístico: oferta de bens e serviços diretamente à sociedade, com resultados aferíveis por indicadores;
b) gestão e manutenção: oferta de bens e serviços à administração municipal, gestão de políticas e apoio administrativo;
IV – Entrega: instrumento de programação que contribui para atender ao objetivo de um programa, podendo ser classificada como:
a) projeto: expansão ou aperfeiçoamento da ação do governo, com delimitação temporal;
b) atividade: realização contínua e permanente;
V – Indicador: instrumento que permite aferir o desempenho do Plano Plurianual no âmbito de cada programa, subsidiando seu monitoramento e avaliação.
Art. 5º Os valores financeiros estabelecidos para as ações constantes do Plano Plurianual são estimativos, não se constituindo em limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e seus respectivos créditos adicionais.
CAPÍTULO II
DA GESTÃO DO PLANO
Art. 6º A gestão do Plano Plurianual Participativo 2026-2029 observará os princípios da publicidade, eficiência, impessoalidade, economicidade e efetividade, compreendendo a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão dos programas e de seus atributos.
Art. 7º O Poder Executivo Municipal manterá sistema de informações gerenciais e de planejamento para apoio à gestão do Plano, com característica de sistema estruturador de governo.
Art. 8º Caberá ao Poder Executivo estabelecer normas complementares para a gestão do Plano Plurianual Participativo 2026-2029.
Art. 9º A gestão fiscal e orçamentária e a legislação correlata deverão considerar as diretrizes de elevação dos investimentos públicos e de contenção do crescimento das despesas correntes primárias.
Art. 10. A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei ou a inclusão de novos programas serão propostas pelo Poder Executivo por meio de projeto de lei de revisão anual ou específico de alteração da Lei do Plano Plurianual.
§1º Os projetos de lei de revisão anual serão encaminhados à Câmara Municipal até 31 de agosto de cada exercício, caso haja alguma alteração.
§2º Os projetos de lei de revisão do Plano Plurianual conterão, no mínimo, justificativa, diagnóstico da situação, indicação dos recursos e exposição dos motivos das alterações.
Art. 11. As alterações de denominação, objetivo, justificativa, exclusão de ações, alteração de título, produto e unidade de medida das ações poderão ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária ou de seus créditos adicionais, desde que mantida a codificação e não modificada a finalidade ou abrangência geográfica.
CAPÍTULO III
DO MONITORAMENTO E DA AVALIAÇÃO
Art. 12. O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Finanças deverá manter atualizado o sistema de informações gerenciais e de planejamento, promovendo o acompanhamento, controle e avaliação do Plano Plurianual Participativo 2026-2029.
Art. 13. Os órgãos do Poder Executivo responsáveis pelas ações deverão manter atualizadas, durante cada exercício financeiro, as informações referentes à execução física e financeira das ações sob sua responsabilidade.
Art. 14. A Secretaria Municipal de Administração garantirá o acesso, pela internet, às informações relativas ao processo de monitoramento, controle e avaliação do Plano Plurianual Participativo 2026-2029.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 15. O Poder Executivo divulgará, permanentemente, em seu Portal daTransparência e, anualmente as alterações ocorridas neste Plano Plurianual.
Art. 16. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Bento do Norte/RN, em 08 de outubro de 2025.
JOÃO MARIA MONTENEGRO DA SILVA
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas de Gestão
PPA 2026 - 2029
Programa: 0002 - MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
Poder: Legislativo
Órgão
Fonte de Financiamento
2026
2027
2028
2029
TOTAL
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
01.001 - Câmara Municipal
Municipal
3.500.000
0
3.836.000
0
4.142.880
0
4.474.310
0
15.953.190
0
Total
3.500.000
0
3.836.000
0
4.142.880
0
4.474.310
0
15.953.190
0
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
São Bento do Norte
Municipal
Corrente
3.500.000
3.836.000
4.142.880
4.474.310
15.953.190
Total
3.500.000
3.836.000
4.142.880
4.474.310
15.953.190
Programa: 0003 - MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PODER EXECULTIVO
Poder: Executivo
Órgão
Fonte de Financiamento
2026
2027
2028
2029
TOTAL
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
02.001 - Gabinete Civil
Municipal
1.873.906
0
2.044.822
0
2.208.407
0
2.385.080
0
8.512.215
0
02.002 - Secretaria Municipal de Administração
Municipal
7.254.660
0
7.951.108
0
6.884.012
0
7.434.732
0
29.524.512
0
02.003 - Secretaria Municipal de Finanças
Municipal
513.823
0
563.150
0
608.202
0
656.858
0
2.342.033
0
02.004 - Secretaria Municipal de Comunicação Social
Municipal
271.542
0
297.610
0
321.419
0
347.133
0
1.237.704
0
02.005 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Municipal
1.323.196
0
1.450.223
0
1.566.241
0
1.693.207
0
6.032.867
0
02.006 - Secretaria Municipal de Educação
Municipal
18.457.933
30.000
19.799.495
32.880
22.007.450
35.510
23.317.148
38.351
83.582.026
136.741
Estadual
100.000
0
100.000
0
100.000
0
100.000
0
400.000
0
Outras
450.000
0
493.200
0
532.656
0
575.268
0
2.051.124
0
02.007 - Secretaria Municipal de Tributação
Municipal
1.002.090
0
1.098.291
0
1.186.154
0
1.281.046
0
4.567.581
0
02.008 - Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Obras
Municipal
5.500.000
0
5.700.000
0
5.900.000
0
6.100.000
0
23.200.000
0
02.009 - Secretaria Municipal de Agricultura
Municipal
690.000
0
756.240
0
816.739
0
882.078
0
3.145.057
0
02.010 - Secretaria Municipal de Turismo
Municipal
410.000
0
449.360
0
445.949
0
481.625
0
1.786.934
0
02.011 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Municipal
640.000
0
701.440
0
757.555
0
818.159
0
2.917.154
0
02.012 - Seretaria Municipal de Pesca e Aquicultura
Municipal
310.000
0
339.760
0
366.941
0
396.296
0
1.412.997
0
02.013 - Sec. de Art. Políticas, Inter. e Relações Públicas
Municipal
490.000
0
537.040
0
579.963
0
626.360
0
2.233.363
0
02.014 - Secretaria Municipal de Defesa Civil
Municipal
50.000
0
54.800
0
59.184
0
63.919
0
227.903
0
02.015 - Secretaria Municipal de Cultura
Municipal
290.000
0
317.840
0
343.267
0
370.728
0
1.321.835
0
Federal
90.000
0
98.640
0
106.531
0
115.053
0
410.224
0
02.016 - Procuradoria Geral do Município
Municipal
216.000
0
236.736
0
255.675
0
276.129
0
984.540
0
02.017 - Controladoria Geral do Município
Municipal
196.000
0
214.816
0
232.001
0
250.561
0
893.378
0
02.018 - Ouvidoria Geral do Município
Municipal
322.000
0
352.912
0
381.145
0
411.637
0
1.467.694
0
02.021 - Secretaria de Meio Ambiente
Municipal
632.000
0
692.672
0
748.086
0
807.933
0
2.880.691
0
02.022 - Secretaria Municipal de Planejamento
Municipal
243.000
0
266.328
0
287.634
0
310.645
0
1.107.607
0
02.023 - Secretaria Municipal de Transportes
Municipal
650.000
0
712.400
0
769.392
0
830.943
0
2.962.735
0
02.024 - Secretaria Mun de Assistência Social, Trabalho e C
Municipal
3.023.811
0
3.314.096
0
3.579.258
0
3.865.559
0
13.782.724
0
Federal
541.000
0
592.935
0
640.367
0
691.595
0
2.465.897
0
02.025 - Secretaria Municipal de Saúde
Municipal
7.230.000
0
8.020.080
0
9.241.688
0
10.521.022
0
35.012.790
0
Federal
5.085.435
0
6.341.017
0
7.122.853
0
8.620.545
0
27.169.850
0
Total
57.856.396
30.000
63.497.011
32.880
68.048.769
35.510
74.231.259
38.351
263.633.435
136.741
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
SÃO BENTO DO NORTE
Municipal
Corrente
51.589.961
55.871.219
59.546.362
64.128.798
231.136.340
Capital
30.000
32.880
35.510
38.351
136.741
Estadual
Corrente
100.000
100.000
100.000
100.000
400.000
Federal
Corrente
5.716.435
7.032.592
7.869.751
9.427.193
30.045.971
Outras
Corrente
450.000
493.200
532.656
575.268
2.051.124
Total
57.886.396
63.529.891
68.084.279
74.269.610
263.770.176
Poder: Executivo
Órgão
Fonte de Financiamento
2026
2027
2028
2029
TOTAL
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
09.999 - Reserva de Contingência
Municipal
500.000
0
500.000
0
500.000
0
500.000
0
2.000.000
0
Total
500.000
0
500.000 0
500.000
0
500.000
0
2.000.000
0
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
SÃO BENTO DO NORTE
Municipal
Corrente
500.000
500.000
500.000
500.000
2.000.000
Total
500.000
500.000
500.000
500.000
2.000.000
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
PPA 2026 - 2029
Eixo: Ação legislativa
Programa: 0001 - AÇÃO LEGISLATIVA
Objetivo de Desensolvimento Sustentável
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
SÃO BENTO DO NORTE
Municipal
Capital
413.000
452.648
488.860
527.968
1.882.476
Total
413.000
452.648
488.860
527.968
1.882.476
Publico Alvo
População em geral
Objetivo Geral
0002 - Promover a modernização e a adequação da infraestrutura física, tecnológica e funcional do Poder Legislativo, visando melhorar as condições de trabalho, a eficiência administrativa e a qualidade dos s
Órgão Responsável
01.001 - Câmara Municipal
Entrega
0001 - COMPRAS DE VEÍCULOS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Quantidade de Veículos adquiridos
QUANTIDADE
1
1
1
1
Média
1
Entrega
0002 - PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de Execução da Obra
Unid
25
25
25
25
Somatório
100
Eixo: Gestão pública sustentãvel
Programa: 0004 - SÃO BENTO DO NORTE COM SAUDE PARA NOSSA GENTE
Objetivo de Desensolvimento Sustentável
3.1 - Até 2030, reduzir a taxa de mortalidade materna global para menos de 70 mortes por 100.000 nascidos vivos
3.2 - Até 2030, acabar com as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de 5 anos, com todos os
Metas dos ODS: países objetivando reduzir a mortalidade neonatal para pelo menos 12 por 1.000 nascidos vivos e a mortalidade de crianças menores de 5 anos para pelo menos 25 por 1.000 nascidos vivos
3.4 - Até 2030, reduzir em um terço a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis via prevenção e tratamento, e promover a saúde mental e o bem-estar
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
SÃO BENTO DO NORTE
Municipal
Capital
420.000
460.320
497.146
536.916
1.914.382
Federal
Capital
500.000
548.000
591.840
639.187
2.279.027
Total
920.000
1.008.320
1.088.986
1.176.103
4.193.409
Publico Alvo
POPULAÇÃO EM GERAL
Objetivo Geral
0003 - Assegurar o acesso universal e equitativo à saúde, por meio da promoção do bem-estar, prevenção de doenças e oferta de serviços integrados, humanizados e de qualidade, contribuindo para a melhoria das
Órgão Responsável
02.025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Entrega
0060 - UNIDADES BASICA DE SAÚDE
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de Execução da Obra
Unid
25
25
25
25
Somatório
100
Entrega
0061 - VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Quantidade de equipamentos e veiculos
Unid.
2
3
3
2
Média
3
Entrega
0062 - AMBULÂNCIAS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Quantidade de ambulâncias adquiridas
QUANTIDADE
1
2
2
1
Média
2
Entrega
0063 - POSTOS DE SAÚDE
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de Execução da Obra
Unid
25
25
25
25
Somatório
100
Entrega
0064 - IMÓVEIS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Número de imóveis adquiridos/desapropriados
QUANTIDADE
1
1
1
1
Média
1
Eixo: Gestão pública sustentãvel
Programa: 0005 - EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE
Objetivo de
Desensolvimento
Sustentável
Metas dos ODS:
4.1 - Até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo e de qualidade, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes
4.2 - Até 2030, garantir que todos as meninas e meninos tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância, cuidados e educação pré-escolar, de modo que eles estejam prontos para o ensino primário
4.3 - Até 2030, assegurar a igualdade de acesso para todos os homens e mulheres à educação técnica, profissional e superior de qualidade, a preços acessíveis, incluindo universidade
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
SÃO BENTO DO NORTE
Municipal
Corrente
100.000
109.600
118.368
127.837
455.805
Capital
185.500
203.308
219.572
237.138
845.518
Federal
Capital
585.704
641.932
693.287
748.749
2.669.672
Outras
Capital
200.000
219.200
236.736
255.675
911.611
Total
1.071.204
1.174.040
1.267.963
1.369.399
4.882.606
Publico Alvo
POPULAÇÃO EM GERAL
Objetivo Geral
0011 - Promover uma educação de qualidade, inclusiva e inovadora, que prepare crianças, adolescentes e jovens para os desafios do futuro, por meio do desenvolvimento de competências socioemocionais, tecnológ
Órgão Responsável
02.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Entrega
0009 - EQUIPAMENTOS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Quantidade de equipamentos
QUANTIDADE
5
5
6
7
Média
6
Entrega
0010 - COMPRAS DE VEÍCULOS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Quantidade de Veículos adquiridos
QUANTIDADE
1
3
4
2
Média
3
Entrega
0011 - COMPRAS DE VEÍCULOS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Quantidade de Veículos adquiridos
QUANTIDADE
1
2
2
2
Média
2
Entrega
0012 - EQUIPAMENTOS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Quantidade de equipamentos
QUANTIDADE
10
15
20
10
Média
14
Entrega
0013 - ENTREGA DA OBRA
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de Execução da Obra
Unid
25
25
25
25
Somatório
100
Entrega
0014 - ENTREGA DA OBRA
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de Execução da Obra
Unid
25
25
25
25
Somatório
100
Entrega
0068 - ÔNIBUS ESCOLARES
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Números de ônibus escolares
QUANTIDADE
2
5
5
3
Média
4
Entrega
0069 - DECISÃO JUDICIAL
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de pagamento
QUANTIDADE
25
25
10
15
Média
19
Eixo: Transparência e participação cidadâ
Programa: 0006 - SÃO BENTO DO NORTE CIDADE DA CULTURA
Objetivo de
Desensolvimento
Sustentável
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
SÃO BENTO DO NORTE
Municipal
Corrente
30.000
32.880
35.510
38.351
136.741
Capital
80.000
87.680
94.695
102.271
364.646
Federal
Capital
70.000
76.720
82.858
89.487
319.065
Total
180.000
197.280
213.063
230.109
820.452
Publico Alvo
POPULAÇÃO EM GERAL
Objetivo Geral
0001 - Desenvolver políticas culturais que respeitem e valorizem a diversidade cultural, o pluralismo e a defesa do patrimônio natural construído e imaterial.
Órgão Responsável
02.015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Entrega
0042 - UNIDADES CULTURAIS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de Execução da Obra
Unid
25
25
25
25
Somatório
100
Entrega
0043 - EVENTOS CULTURAIS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Número de eventos culturais realizados
Unid
3
5
4
2
Média
4
Entrega
0044 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Quantidade de equipamentos e veiculos
Unid.
1
2
1
1
Média
1
Eixo: Gestão pública sustentãvel
Programa: 0007 - ECONOMIA E INCLUSÃO PRODUTIVA
Objetivo de
Desensolvimento
Sustentável
Metas dos ODS:
2.1 - Até 2030, acabar com a fome e garantir o acesso de todas as pessoas, em particular os pobres e pessoas em situações vulneráveis, incluindo crianças, a alimentos seguros, nutritivos e suficientes durante todo o ano
2.2 - Até 2030, acabar com todas as formas de desnutrição, incluindo atingir, até 2025, as metas acordadas internacionalmente sobre nanismo e caquexia em crianças menores de cinco anos de idade, e atender às necessidades nutricionais dos adolescentes, mulheres grávidas e lactantes e pessoas idosas
8.4 - Melhorar progressivamente, até 2030, a eficiência dos recursos globais no consumo e na produção, e empenhar-se para dissociar o crescimento econômico da degradação ambiental, de acordo com o Plano Decenal de Programas sobre Produção e Consumo Sustentáveis, com os países desenvolvidos assumindo a liderança
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
SÃO BENTO DO NORTE
Municipal
Corrente
50.000
54.800
59.184
63.919
227.903
Capital
160.000
175.360
189.390
204.542
729.292
Federal
Capital
230.000
252.080
272.246
294.026
1.048.352
Total
440.000
482.240
520.820
562.487
2.005.547
Publico Alvo
POPULAÇÃO EM GERAL
Objetivo Geral
0012 - Promover o desenvolvimento de uma economia sustentável, por meio do estímulo a práticas produtivas responsáveis, ao uso racional dos recursos naturais, à inovação, e à geração de emprego e renda com i
Órgão Responsável
02.009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Entrega
0030 - POÇOS, CISTERNAS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de Execução da Obra
Unid
1
2
2
1
Média
2
Entrega
0031 - TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Quantidade de tratores adquiridos
Unid
1
2
4
2
Média
2
Entrega
0032 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Quantidade de equipamentos e veiculos
Unid.
1
2
3
1
Média
2
Entrega
0033 - CARRO PIPA E BASCULANTE
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Quantidade de Veículos adquiridos
QUANTIDADE
1
2
3
1
Média
2
Entrega
0072 - POÇOS TUBULARES E CISTERNAS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de Execução da Obra
Unid
25
25
25
25
Somatório
100
Entrega
0073 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Números de familias atendidas com carro pipa
QUANTIDADE
30
20
20
30
Somatório
100
Objetivo Geral
0019 - Promover o desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura, incentivando a produção, a inovação, a geração de emprego e renda,
Órgão Responsável
02.012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA
Entrega
0039 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Quantidade de equipamentos e veiculos
Unid.
2
1
1
1
Média
1
Entrega
0074 - INCENTIVO A PESCADORES
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Número de pescadores
QUANTIDADE
25
35
42
20
Média
31
Eixo: Progresso com responsabilidade
Programa: 0008 - SÃO BENTO DO NORTE SEGURA
Objetivo de
Desensolvimento
Sustentável
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
SÃO BENTO DO NORTE
Municipal
Capital
70.000
76.720
82.858
89.487
319.065
Total
70.000
76.720
82.858
89.487
319.065
Publico Alvo
POPULAÇÃO EM GERAL
Objetivo Geral
0020 - Planejar, coordenar e executar ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação diante de desastres naturais ou tecnológicos.
Órgão Responsável
02.014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Entrega
0041 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Quantidade de equipamentos e veiculos
Unid.
1
2
1
1
Média
1
Eixo: Transparência e participação cidadâ
Programa: 0009 - SÃO BENTO DO NORTE CIDADÃ, ACOLHEDORA, JUSTA E IQUALITÁRIA
Objetivo de
Desensolvimento
Sustentável
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
SÃO BENTO DO NORTE
Municipal
Corrente
200.000
219.200
236.736
255.675
911.611
Capital
332.200
364.091
393.219
424.678
1.514.188
Total
532.200
583.291
629.955
680.353
2.425.799
Publico Alvo
POPULAÇÃO EM GERAL
Objetivo Geral
0008 - Garantir a proteção social integral a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social, por meio da oferta de serviços, programas, benefícios e ações intersetoriais que promovam a
Órgão Responsável
02.019 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Entrega
0048 - BENEFICIOS EVENTUAIS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Número de entidades beneficiadas com beneficios eventuais
Unid.
5
10
10
8
Média
8
Objetivo Geral
0009 - Garantir a proteção social integral a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social, por meio da oferta de serviços, programas, benefícios e ações intersetoriais que promovam a
Órgão Responsável
02.024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
Entrega
0056 - UNIDADES SOCIO ASSISTÊNCIAS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de Execução da Obra
Unid
25
25
25
25
Somatório
100
Entrega
0057 - VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Quantidade de equipamentos e veiculos
Unid.
1
2
1
1
Média
1
Entrega
0058 - CENTRO DE REFERÊNCIA
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de Execução da Obra
Unid
25
25
25
25
Somatório
100
Entrega
0059 - CASAS POPULARES
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Números de casas construidas ou reformadas
QUANTIDADE
40
60
50
60
Média
53
Objetivo Geral
0021 - Planejar, coordenar e executar a política de comunicação institucional do município, assegurando a transparência dos atos públicos, o acesso à informação.
Órgão Responsável
02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Entrega
0007 - COMPRAS DE VEÍCULOS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Quantidade de Veículos adquiridos
QUANTIDADE
1
1
1
1
Média
1
Objetivo Geral
0022 - Fortalecer o relacionamento institucional entre o Poder Executivo, o Legislativo, lideranças sociais e demais esferas de governo, promovendo o diálogo.
Órgão Responsável
02.013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLITICAS, INTERIOZAÇÃO E RELAÇÕES PUBLICAS
Entrega
0040 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Quantidade de equipamentos e veiculos
Unid.
1
2
1
1
Média
1
Objetivo Geral
0024 - Assegurar a participação cidadã na gestão pública por meio do recebimento, análise e encaminhamento de manifestações da população, promovendo a transparência.
Órgão Responsável
02.018 - OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO
Entrega
0047 - VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Quantidade de equipamentos e veiculos
Unid.
1
2
1
1
Média
1
Eixo: Progresso com responsabilidade
Programa: 0010 - SÃO BENTO COM TURISMO, ESPORTE E LAZER PARA O DESNVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO
Objetivo de
Desensolvimento
Sustentável
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
SÃO BENTO DO NORTE
Municipal
Corrente
20.000
21.920
23.674
25.568
91.162
Capital
180.000
197.280
213.063
230.109
820.452
Federal
Capital
100.000
109.600
118.368
127.837
455.805
Total
300.000
328.800
355.105
383.514
1.367.419
Publico Alvo
POPULAÇÃO EM GERAL
Objetivo Geral
0010 - Desenvolver e fortalecer o turismo no município por meio da valorização dos atrativos locais, da ampliação da infraestrutura turística, da promoção do destino e da qualificação dos serviços, visando a
Órgão Responsável
02.010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Entrega
0034 - INFRA ESTRUTURAS DAS AREAS TURISTICAS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de Execução da Obra
Unid
25
25
25
25
Somatório
100
Entrega
0035 - COMPRAS DE VEÍCULOS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Quantidade de Veículos adquiridos
QUANTIDADE
1
1
1
1
Média
1
Entrega
0036 - TERMINAL TURISTICO
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de Execução da Obra
Unid
25
25
25
25
Somatório
100
Objetivo Geral
0013 - Promover o acesso ao esporte e ao lazer como ferramentas de inclusão social, desenvolvimento humano e melhoria da qualidade de vida, por meio da ampliação de espaços adequados, oferta de atividades re
Órgão Responsável
02.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Entrega
0037 - CAMPOS DE FUTEBOL E QUADRAS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de Execução da Obra
Unid
25
25
25
25
Somatório
100
Entrega
0038 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Quantidade de equipamentos e veiculos
Unid.
4
5
5
2
Média
4
Eixo: Transparência e participação cidadâ
Programa: 0011 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA
Objetivo de Desensolvimento Sustentável
Metas dos ODS:
16.5 - Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas
16.6 - Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
16.7 - Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis
16.9 - Até 2030, fornecer identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
SÃO BENTO DO NORTE
Municipal
Corrente
30.000
32.880
35.510
38.351
136.741
Capital
552.200
605.211
653.629
705.921
2.516.961
Federal
Capital
165.000
180.840
195.307
210.931
752.078
Total
747.200
818.931
884.446
955.203
3.405.780
Publico Alvo
POPULAÇÃO EM GERAL
Objetivo Geral
0004 - Promover a modernização da gestão pública municipal, por meio da adoção de práticas inovadoras, fortalecimento institucional, digitalização de processos e melhoria da eficiência administrativa, visand
Órgão Responsável
02.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Entrega
0004 - COMPRAS DE VEÍCULOS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Quantidade de Veículos adquiridos
QUANTIDADE
1
1
1
1
Média
1
Entrega
0005 - APOIO AS ASSOCIAÇÕES
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Número de associações
QUANTIDADE
10
10
10
10
Média
10
Objetivo Geral
0005 - Promover a modernização da gestão pública municipal, por meio da adoção de práticas inovadoras, fortalecimento institucional, digitalização de processos e melhoria da eficiência administrativa, visand
Órgão Responsável
02.001 - GABINETE CIVIL
Entrega
0003 - COMPRAS DE VEÍCULOS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Quantidade de Veículos adquiridos
QUANTIDADE
1
1
1
1
Média
1
Objetivo Geral
0006 - Promover a modernização da gestão pública municipal, por meio da adoção de práticas inovadoras, fortalecimento institucional, digitalização de processos e melhoria da eficiência administrativa, visand
Órgão Responsável
02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Entrega
0006 - COMPRAS DE VEÍCULOS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Quantidade de Veículos adquiridos
QUANTIDADE
1
1
1
1
Média
1
Objetivo Geral
0007 - Promover a modernização da gestão pública municipal, por meio da adoção de práticas inovadoras, fortalecimento institucional, digitalização de processos e melhoria da eficiência administrativa, visand
Órgão Responsável
02.007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
Entrega
0015 - COMPRAS DE VEÍCULOS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Quantidade de Veículos adquiridos
QUANTIDADE
1
1
1
1
Média
1
Objetivo Geral
0015 - Promover a modernização da gestão pública municipal, por meio da adoção de práticas inovadoras, fortalecimento institucional, digitalização de processos e melhoria da eficiência administrativa, visand
Órgão Responsável
02.023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
Entrega
0054 - VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Quantidade de equipamentos e veiculos
Unid.
1
2
1
1
Média
1
Entrega
0055 - ESTRADAS VICINAIS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de Execução da Obra
Unid
25
25
25
25
Somatório
100
Objetivo Geral
0016 - Promover a modernização da gestão pública municipal, por meio da adoção de práticas inovadoras, fortalecimento institucional, digitalização de processos e melhoria da eficiência administrativa, visand
Órgão Responsável
02.017 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Entrega
0046 - VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Quantidade de equipamentos e veiculos
Unid.
1
2
1
1
Média
1
Objetivo Geral
0023 - Atuar na defesa dos interesses jurídicos do município, prestando assessoramento legal aos órgãos da administração pública, promovendo a legalidade dos atos administrativos.
Órgão Responsável
02.016 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Entrega
0045 - VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Quantidade de equipamentos e veiculos
Unid.
1
2
1
1
Média
1
Objetivo Geral
0025 - Planejar, coordenar e acompanhar as ações estratégicas do governo municipal, promovendo o desenvolvimento sustentável, a eficiência da gestão pública e a integração das políticas setoriais.
Órgão Responsável
02.022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Entrega
0053 - VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Quantidade de equipamentos e veiculos
Unid.
1
2
1
1
Média
1
Eixo: Gestão pública sustentãvel
Programa: 0012 - ESPAÇO URBANO ESTRTUTURADO E SUSTENTÁVEL
Objetivo de Desensolvimento Sustentável
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
SÃO BENTO DO NORTE
Municipal
Corrente
20.000
21.920
23.674
25.568
91.162
Capital
1.310.000
1.416.560
1.513.884
1.618.997
5.859.441
Estadual
Capital
50.000
54.800
59.184
63.919
227.903
Federal
Capital
1.060.000
1.142.560
1.817.964
1.794.599
5.815.123
Operação de Crédito
Capital
1.000.000
1.096.000
1.183.680
1.278.374
4.558.054
Total
3.440.000
3.731.840
4.598.386
4.781.457
16.551.683
Publico Alvo
POPULAÇÃO EM GERAL
Objetivo Geral
0014 - Promover o desenvolvimento de uma economia sustentável, por meio do estímulo a práticas produtivas responsáveis, ao uso racional dos recursos naturais, à inovação, e à geração de emprego e renda com i
Órgão Responsável
02.021 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Entrega
0049 - LAGOA DE CAPACITAÇÃO
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de Execução da Obra
Unid
25
25
25
25
Somatório
100
Entrega
0050 - VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Quantidade de equipamentos e veiculos
Unid.
1
2
1
1
Média
1
Entrega
0051 - FOSSAS E UNIDADES SANITÁRIAS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de Execução da Obra
Unid
25
25
25
25
Somatório
100
Entrega
0052 - SANEAMENTO BÁSICO
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de Execução da Obra
Unid
25
25
25
25
Somatório
100
Objetivo Geral
0017 - Promover a melhoria da mobilidade urbana e rural por meio da ampliação, qualificação e manutenção da infraestrutura viária, garantindo acessibilidade, segurança, integração dos modais de transporte e
Órgão Responsável
02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E OBRAS
Entrega
0016 - PAVIMENTAÇÃO
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de Execução da Obra
Unid
25
25
25
25
Somatório
100
Entrega
0017 - PRAÇAS RECONSTRUIDAS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de Execução da Obra
Unid
25
25
25
25
Somatório
100
Entrega
0018 - ILUMINAÇÃO DE ESTRADA
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Eficiência luminosa
Quilo
25
25
25
25
Somatório
100
Entrega
0019 - DRENAGEM
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Capacidade de escoamento
M³
25
25
25
25
Somatório
100
Entrega
0020 - OBRAS DIVERSAS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de Execução da Obra
Unid
25
25
25
25
Somatório
100
Entrega
0021 - PORTICO
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de Execução da Obra
Unid
25
25
25
25
Somatório
100
Entrega
0022 - CANTEIROS E CHAFARIZ
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de Execução da Obra
Unid
25
25
25
25
Somatório
100
Entrega
0023 - CENTRO ADMINISTRATIVO
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de Execução da Obra
Unid
25
25
25
25
Somatório
100
Entrega
0024 - REDE ELÉTRICA
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Eficiência luminosa
Quilo
2
5
3
1
Média
3
Entrega
0025 - IMÓVEIS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Número de imóveis adquiridos/desapropriados
QUANTIDADE
1
2
3
1
Média
2
Entrega
0026 - CEMITÉRIOS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de Execução da Obra
Unid
25
25
25
25
Somatório
100
Entrega
0027 - PRÉDIOS PÚBLICOS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de Execução da Obra
Unid
25
25
25
25
Somatório
100
Entrega
0028 - ESTRADAS URBANAS E RURAL
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Extensão de vias pavimentadas Metro Quadrado
5
10
15
6
Média
9
Entrega
0029 - CANTEIROS URBANOS E RURAL
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de Execução da Obra
Unid
25
25
25
25
Somatório
100
Entrega
0065 - PARADA DE ÔNIBUS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de Execução da Obra
Unid
25
25
25
25
Somatório
100
Entrega
0066 - ILUMINAÇÃO EM LED
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Eficiência luminosa
Quilo
25
25
25
25
Somatório
100
Entrega
0067 - USINA SOLAR
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de instalação % PERCENTUAL 25
25
25
25
Somatório
100
Entrega
0070 - VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Quantidade de equipamentos e veiculos
Unid.
1
2
2
1
Média
2
Entrega
0071 - ESTRADA DO FAROL
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Percentual de Execução da Obra
Unid
25
25
25
25
Somatório
100
Objetivo Geral
0018 - Promover a organização, manutenção e modernização dos espaços urbanos, garantindo infraestrutura adequada, serviços públicos eficientes e práticas sustentáveis.
Órgão Responsável
02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Entrega
0008 - COMPRAS DE VEÍCULOS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
Quantidade de Veículos adquiridos
QUANTIDADE
1
1
1
1
Média
1