Legislação municipal · São Bento do Norte (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Bento do Norte no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3917
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Gabinete do Prefeito · Edição 3917
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Gabinete do Prefeito · Edição 3874
Gabinete do Prefeito · Edição 3871
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Gabinete do Prefeito · Edição 3853
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Gabinete do Prefeito · Edição 3842
Gabinete do Prefeito · Edição 3820
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE · Edição 3771
Gabinete do Prefeito · Edição 3755
Gabinete do Prefeito · Edição 3755
Gabinete do Prefeito · Edição 3748
Gabinete do Prefeito · Edição 3701
Gabinete do Prefeito · Edição 3693
Gabinete do Prefeito · Edição 3690
Gabinete do Prefeito · Edição 3688
Gabinete do Prefeito · Edição 3680
Gabinete do Prefeito · Edição 3670
Gabinete do Prefeito · Edição 3669
Gabinete do Prefeito · Edição 3669
Gabinete do Prefeito · Edição 3667
Gabinete do Prefeito · Edição 3667
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 18h47 · Publicação mais recente da lista: 12/11/2026