Gabinete do Prefeito · 23 de março de 2026
LEI MUNICIPAL N.º 643, DE 19 DE MARÇO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 643, DE 19 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ANITA CHACON PARA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DULCE DA SILVA ELIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN, aprovou e eu sanciono a presente lei.
Art. 1º - Fica alterada a denominação da Escola Municipal Anita Chacon, que passará a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DULCE DA SILVA ELIAS.
Art. 2º - A Administração Municipal adotará as providências necessárias para a atualização dos registros, documentos oficiais, placas de identificação e demais atos decorrentes da presente Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se; publique-se; e cumpra-se!
Palácio José Olímpio do Nascimento, em 19 de março de 2026.
JOÃO MARIA MONTENEGRO DA SILVA
Prefeito Municipal