Legislação municipal · São Bento do Norte (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Bento do Norte no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3406
Gabinete do Prefeito · Edição 3406
Gabinete do Prefeito · Edição 3365
Gabinete do Prefeito · Edição 3363
Gabinete do Prefeito · Edição 3342
Gabinete do Prefeito · Edição 3321a extraordinária
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA · Edição 3303
Gabinete do Prefeito · Edição 3302
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA · Edição 3301
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE · Edição 3284
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Gabinete do Prefeito · Edição 3271
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Gabinete do Prefeito · Edição 3270
Gabinete do Prefeito · Edição 3270
Gabinete do Prefeito · Edição 3270
Gabinete do Prefeito · Edição 3232
Gabinete do Prefeito · Edição 3169
Gabinete do Prefeito · Edição 3164
Gabinete do Prefeito · Edição 3164
Gabinete do Prefeito · Edição 3164
Gabinete do Prefeito · Edição 3162
Gabinete do Prefeito · Edição 3146
Gabinete do Prefeito · Edição 3145
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 08h35 · Publicação mais recente da lista: 01/11/2024