Gabinete do Prefeito · 3 de setembro de 2024
LEI MUNICIPAL N.º 609, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 609, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024.
Av. Ursulino Silvestre da Silva, 448, Centro, São Bento do Norte/RN
CNPJ:08.114.514/0001-80/CEP:59590-000
LEI Nº 609/2024.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025.
O Prefeito do Município de São Bento do Norte, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art.1º - Em cumprimento aos ordenamentos existentes nos Art. 165, II, § 2º da Constituição Federal e da Lei Orgânica deste Município, ficam estabelecidos os critérios normativos a serem observados no processo de elaboração da Lei Orçamentária para 2025.
Art. 2º - A Lei Orçamentária Anual é composta dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, referente aos Poderes do Município, observados as regras estabelecidas pela Lei Orgânica deste Município.
Art. 3º - A receita para 2025, é estimada a preços de dezembro de 2023, tomando-se como base a tendência de arrecadação do presente exercício.
Art. 4º - A despesa para 2025 é fixada a preços de dezembro de 2023, conforme os seguintes critérios:
I. O montante das despesas não pode ultrapassar a capacidade de arrecadação;
II. As despesas com pessoal e encargos sociais são projetadas a partir da folha de pagamento do mês de maio de 2024, acrescida das expectativas de gastos decorrentes da política salarial vigente para os servidores do Município obedecido o limite máximo de 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquidaarrecadada.
III. Os créditos orçamentários destinados as “outras despesas correntes”, são fixados de acordo com os índices de crescimento registrados nas despesas realizadas no período de janeiro a junho do presente exercício;
IV. O município aplicará no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) de sua receita resultante de impostos, compreendida as provenientes de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme dispõe o artigo 212 da Constituição Federal, e Lei de Diretrizes de Bases;
V. As consignações de recursos orçamentários destinados aos investimentos e as inversões financeiras são efetuadas em consonância com a capacidade de receita estimada e em função das prioridades estabelecidas no art. 7º desta Lei.
PARÁGRAFO ÚNICO – Os critérios fixados nos incisos anteriores não se aplicam às despesas determinadas por imperativos, constitucional ou legal, especialmente as determinadas por sentença judiciária.
Art. 5º - Os projetos em fase de execução terão prioridade sobre os novos projetos, quando da alocação de recursos orçamentários.
Art. 6º - O pagamento de salários e encargos sociais tem prioridades sobre as ações de expansão, ressalvada a hipótese de necessidade do atendimento de calamidade pública ou convulsão social.
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS SEÇÃO I DAS PRIORIDADES E METAS
Art. 7º - Ficam estabelecidas as prioridades e metas pertinentes aos orçamentos fiscais e da Seguridade Social, integrada das funções programáticas a seguir:
I CÂMARA MUNICIPAL
Manutenção do Poder Legislativo Municipal, capacitação de Pessoal, informatização dos serviços do controle externo, aquisição de equipamentos e construção e /ou ampliação do prédio da sede da Câmara Municipal e aquisição de imóveis.
I. GABINETE CIVIL
Manutenção do gabinete e do conselho tutelar, aquisição de veículos e equipamentos.
II. ADMINISTRAÇÃO
Manutenção da secretaria, guarda municipal e central de informática, aquisição de veículos e equipamentos, realização de concursos, processos seletivos e valorização dos servidores municipais.
III. FINANÇAS
Manutenção da secretaria, aquisição de veículos e equipamentos, pagamentos de dívidas públicas e realizar operação de crédito.
IV. EDUCAÇÃO E CULTURA
Manutenção da secretaria e setor de cultura, como também a manutenção de todos os programas do FNDE e FUNDEB, aquisição de veículos, equipamentos e imóveis, apoio as estudantes através de bolsa de estudo, construção, reforma e/ou aplicação de escolas, monumentos culturais, creches, etc. Promoção de eventos culturais.
V. AGRICULTURA
Manutenção da secretaria, abastecimento de agua para as comunidades rurais através de carro pipa, aquisição de veículos, equipamentos, implementos agrícolas, construção, reformas e instalação de poços tubulares e cisternas. Incentivo a agricultura municipal.
VI. TURISMO
Manutenção da secretaria, aquisição de equipamentos e veículos, infraestruturas das potencialidades turísticas locais.
VII. TRIBUTAÇÃO
Manutenção da secretaria e aquisição de veículos e equipamentos.
VIII. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Manutenção da secretaria, limpeza e iluminação pública, construção, reforma e/ou aplicação de centro administrativo, garagem, prédios públicos, pórticos, calçamento e pavimentação de ruas, avenidas e distritos; (Caju, Juremal, Guagirú e demais) praças, quiosque, calçadões, arborizações e urbanização, cemitérios, canteiros e chafariz, aquisição de imóveis e melhoramento do lençol freático e praias.
IX. ESPORTE E LAZER
Manutenção da secretaria, aquisição de veículos e equipamentos, construção, reforma e/ou ampliação de campos, quadras, ginásio esportivo.
X. PESCA E AQUICULTURA
Manutenção da secretaria e aquisição de veículos.
XI. ARTICULAÇÃO POLÍTICA, INTERIORIZAÇÃO E RELAÇÃO PÚBLICA
Manutenção da secretaria e aquisição de veículos.
XII. DEFESA CIVIL
Manutenção da secretaria e aquisição de veículos.
XIII. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Manutenção da secretaria e aquisição de veículos.
XIV. CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Manutenção da secretaria e aquisição de veículos.
XV. OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO
Manutenção da secretaria e aquisição de veículos.
XVI. MEIO AMBIENTE
Manutenção da secretaria, aquisição de veículos e equipamentos, construção, reforma e/ou melhoramento do sistema de saneamento básico. Políticas do meio ambiente e estudos geológicos. Adesão a consórcios públicos.
XVII. PLANEJAMENTO
Manutenção da secretaria e aquisição de veículos.
XVIII. TRANSPORTE
Manutenção da secretaria, aquisição de veículos, construção, recuperação ou melhorias de estradas vicinais.
XIX. ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, CIDADANIA E HABITAÇÃO
Manutenção da secretaria, dos concelhos sociais e de todos os programas do FNAS, adesão a consórcios públicos, desenvolvimento de programas sócias, através de cestas básicas, aluguel social, seguro safra, distribuição de peixes e programa do leite. Construção, reforma e/ou melhorias de casa populares e unidades sócio assistenciais, aquisição de veículos e equipamentos.
XX. SAÚDE
Manutenção da secretaria, dos conselhos sociais e de todos os programas do SUS, adesão a consórcios público, aquisição de imóveis, veículos e equipamentos, construção, reformas e/ou aplicação de postos de saúde, ubss e demais unidades. Aquisição de ambulância com UTI.
SEÇÃO II
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Art. 8º - A receita orçamentária é estimada em consonância com a classificação oficial instituída pela Portaria STN-180 de 21 de maio de 2001.
Art. 9º - A despesa é fixada conforme classificação oficial através da Portaria STN-163, de 04 de maio de 2001, e ou das alterações posteriores.
A: CATEGORIA ECONÔMICA
1. Órgão e Unidade Orçamentária
2. Esfera Orçamentária e de poder a que pertença;
3. Projetos e Atividades;
4 Categoria de programação e grupos de despesas a seguir
B: GRUPO DE NATUREZA DE DESPESAS
1) Pessoal e encargos sociais
2) Juros e encargos da dívida interna;
3)Outras despesas correntes;
4) Investimentos;
5) Inversões financeiras;
6) Amortização da dívida interna.
C: ELEMENTO DE DESPESA
Art. 10 – Integram ainda a Lei Orçamentária:
I. Quadro de receita e da despesa realizada no período de 2022 a 2032, a orçada e estimada em 2024, e a prevista para2025;
II. Quadro das despesas por órgão, segundo as fontes de financiamento;
III. Legislação básica da receita;
IV. Autorização para abertura de créditos suplementares,nos limites definidos na proposta orçamentária.
V. Autorização, se necessário, para operações de créditos, cobrindo déficit orçamentário.
SEÇÃO III
DOS QUADROS DE DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD
Art. 11 – A contar da sanção da Lei orçamentária, os Poderes, Legislativo e Executivo terão prazo de 30 (trinta) dias para aprovação dos “QDD”, integrados pela estrutura a seguir:
I. Esfera de Poder e Unidade Orçamentária;
II. Órgão e Unidade orçamentária;
III. Categoria Econômica, Grupo de Despesa, Modalidades de Aplicação e Elemento de Despesa, segundo os Projetos e Atividades.
§1º - Os “QDD” do Poder Executivo são aprovados mediante Portaria da Secretaria de Finanças, e os do Poder Legislativo, através de ato da Mesa Diretora.
§2º - As alterações do “QDD” limitam-se aos remanejamentos de valores consignados em nível de elemento de despesas dentro do grupo, projeto ou atividade e unidade orçamentária.
§3º - A Portaria e o Ato da Mesa Diretora, mencionados no § 1º dessa Lei, entram em vigor a partir da data de suas publicações.
Art. 12 – Durante o exercício de 2025, somente em caso de necessidade, será o Orçamento corrigido bimestralmente pelos índices oficiais de inflação na forma da legislação vigente.
SEÇÃO IV
DO ORÇAMENTO PRÓPRIO DO PODER LEGISLATIVO
Art. 13 – A execução do orçamento do Legislativo é efetuada de modo descentralizado, no entanto, está sujeita ao cumprimento das técnicas e normas legais pertinentes aos processos orçamentário, contábil e financeiro da Administração Pública, bem como, as diretrizes estabelecidas nesta Lei.
Art. 14 – As liberações financeiras para a Câmara Municipal no exercício de 2024, obedecerão, o que determina o art.29 –A, § 2º, a Constituição da República Federativa do Brasil.
SEÇÃO V
DOS CRÉDITOS ADICIONAIS
Art. 15 – Os créditos adicionais autorizados devem adotar a mesma classificação da Lei Orçamentária, inclusive com discriminação em nível de elemento de despesa.
Art. 16 – As alterações orçamentárias, decorrentes de autorização de créditos, deverão está expressa na lei orçamentária anual de 2025.
Art. 17 – As despesas fixadas através de créditos adicionais autorizados devem perseguir as prioridades eleitas para os Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social constantes do art. 7º desta Lei.
Art. 18 – O Poder Legislativo, através de Resolução, poderá fazer remanejamento de dotações orçamentárias no seu orçamento.
Art. 19 – As solicitações de abertura de créditos adicionais, dentro dos limites autorizados na Lei Orçamentária Anual, serão submetidas à Secretaria Municipal de Finanças, acompanhadas de justificativas, de indicação dos efeitos dos acréscimos e reduções de dotações sobre a execução das atividades, dos projetos e das operações especiais atingidas e das correspondentes metas.
§ 1º A Lei Orçamentária Anual estabelecerá em percentual os limites para abertura de créditos suplementares e especiais, não compreendido entre os limites das alterações orçamentárias, os remanejamentos internos e as transposições e transferências de recursos entre unidades orçamentárias da Administração Municipal.
§ 2º As anulações de categorias de programação já existentes, entre unidades orçamentárias diferentes, no limite da autorização orçamentária mencionada no parágrafo anterior, serão operacionalizadas por crédito suplementar e abertos por Decreto do Poder Executivo.
§ 3º As alterações decorrentes da abertura de créditos adicionais integrarão os quadros de detalhamento de despesas.
§ 4º Ficam autorizados os remanejamentos, transposições e transferências orçamentárias entre órgãos, unidades e elementos de despesa na execução do orçamento vigente.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 20 – Na hipótese da não apreciação do Projeto de Lei orçamentária até o final do exercício de 2024, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar no decorrer do exercício de 2025, o duodécimo das dotações orçamentárias do texto original do respectivo projeto enviado ao Poder Legislativo para realização dos Projetos e Atividades nele contemplados, com prévia autorização do Poder Legislativo.
Art. 21 – Os possíveis créditos suplementares deverão está expresso na Lei Orçamentária Anual de 2025, onde a execução orçamentária relativa ao exercício de 2025, atendendo os percentuais aprovados e estabelecidos na LOA/2025.
Art. 22 – As instituições privadas de caráter assistencial ou cultural sem fins lucrativos só podem receber recursos financeiros se reconhecida como de utilidade pública mediante expedição de Lei Municipal.
Art. 23 – Além das normas fixadas nesta Lei a elaboração e execução orçamentária devem obedecer aos demais preceitos legais relativos à matéria.
Art. 24 – A dotação orçamentária de reserva de contingência será utilizada preferencialmente como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais no exercício de 2025.
Art. 25 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua aprovação e publicação, revogadas as disposições estabelecidas em contrário.
São Bento do Norte/RN, em 30 de agosto de 2024.
JOÃO MARIA MONTENEGRO DA SILVA
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
2. RECEITA.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS
Exercício: 2024
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Realizada (2022)
Realizada (2023)
Previsão (2023)
Previsão (2024)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
40.887.212,33
56.388.981,85
49.942.429,00
59.286.023,00
62.180.587,00
68.274.287,00
74.828.619,00
Receita Tributária
4.977.601,31
5.030.136,03
4.504.746,00
5.402.373,00
5.734.765,00
6.296.772,00
6.901.262,00
Impostos
4.977.601,31
4.228.081,71
4.476.246,00
4.807.682,00
4.633.978,00
5.088.108,00
5.576.566,00
Taxas
0,00
802.054,32
22.800,00
588.364,00
1.100.787,00
1.208.664,00
1.324.696,00
Contribuições de Melhoria
0,00
0,00
5.700,00
6.327,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições
56.675,13
74.669,85
205.400,00
174.994,00
81.838,00
89.858,00
98.484,00
Contribuições Sociais
0,00
0,00
5.400,00
5.994,00
0,00
0,00
0,00
Contribuições Econômicas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais contribuições
56.675,13
74.669,85
200.000,00
169.000,00
81.838,00
89.858,00
98.484,00
Receita Patrimonial
350.782,18
218.325,72
291.144,00
396.837,00
153.037,00
168.035,00
184.166,00
Aplicações Financeiras
350.782,18
218.325,72
290.074,00
395.649,00
52.662,00
57.823,00
63.374,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
1.070,00
1.188,00
100.375,00
110.212,00
120.792,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Correntes
35.488.364,13
51.008.095,12
44.615.739,00
53.096.579,00
55.904.872,00
61.383.551,00
67.276.373,00
Cota-Parte do FPM
15.240.567,59
15.727.904,95
16.274.162,00
18.064.320,00
17.237.784,00
18.927.087,00
20.744.087,00
Cota-Parte do ICMS
12.423.479,93
25.224.980,15
13.887.956,00
21.261.796,00
27.646.578,00
30.355.943,00
33.270.114,00
Cota-Parte do IPVA
134.250,36
187.150,15
214.000,00
300.000,00
205.117,00
225.218,00
246.839,00
Cota-Parte do ITR
3.708,75
2.770,52
10.800,00
11.987,00
3.036,00
3.334,00
3.654,00
Transferências da LC nº 61/1989
10.681,48
51.360,33
10.700,00
50.000,00
56.291,00
61.808,00
67.742,00
Transferências do FUNDEB
5.392.481,98
5.929.193,61
8.092.919,00
9.473.816,00
6.498.396,00
7.135.239,00
7.820.222,00
Outras Transferências Correntes
2.283.194,04
3.884.735,41
6.125.202,00
3.934.660,00
4.257.670,00
4.674.922,00
5.123.715,00
Outras Receitas Correntes
13.789,58
57.755,13
325.400,00
215.240,00
306.075,00
336.071,00
368.334,00
Multa e Juros de Mora
0,00
0,00
30.000,00
33.300,00
0,00
0,00
0,00
Indenizações e Restituições
13.189,58
49.721,53
71.400,00
123.300,00
54.495,00
59.836,00
65.580,00
Demais Receitas Correntes
600,00
8.033,60
224.000,00
58.640,00
251.580,00
276.235,00
302.754,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
253.956,00
0,00
3.581.089,00
1.975.000,00
9.238.000,00
10.143.324,00
11.117.083,00
Operações de crédito
0,00
0,00
53.500,00
109.385,00
54.000,00
59.292,00
64.984,00
Amortização de empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienações de Bens
0,00
0,00
53.500,00
59.386,00
54.000,00
59.292,00
64.984,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS
Exercício: 2024
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Realizada (2022)
Realizada (2023)
Previsão (2023)
Previsão (2024)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Alienações de Bens
0,00
0,00
53.500,00
59.386,00
54.000,00
59.292,00
64.984,00
Transferência de Capital
253.956,00
0,00
3.474.089,00
1.806.229,00
9.130.000,00
10.024.740,00
10.987.115,00
Convênios
0,00
0,00
1.612.889,00
825.385,00
0,00
0,00
0,00
Outras Transferências de Capital
253.956,00
0,00
1.861.200,00
980.844,00
9.130.000,00
10.024.740,00
10.987.115,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Intra-Orçamentárias Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES (IV)
-5.305.792,99
-7.975.900,51
-5.983.223,00
-7.830.728,00
-8.741.587,00
-9.598.263,00
-10.519.696,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB
-5.305.792,99
-7.975.900,51
-5.983.223,00
-7.830.728,00
-8.741.587,00
-9.598.263,00
-10.519.696,00
RECEITA TOTAL
35.835.375,34
48.413.081,34
47.540.295,00
53.430.295,00
62.677.000,00
68.819.348,00
75.426.006,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
35.581.419,34
48.413.081,34
43.959.206,00
51.455.295,00
53.439.000,00
58.676.024,00
64.308.923,00
JOAO MARIA MONTENEGRO DA SILVA
Prefeito - CPF: ###.487.504-##
DAYSE MONTENEGRO DA SILVA
Secretario Municipal de Articulacao Politica, Inte - CPF:###.358.214-##
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
3. DESPESA.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II - DESPESAS
Exercício: 2024
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Realizada (2022)
Realizada (2023)
Previsão (2023)
Previsão (2024)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
38.149.475,69
47.460.382,30
40.614.255,00
47.843.171,00
53.007.000,00
58.201.686,00
63.789.048,00
Pessoal e Encargos Sociais
14.812.456,93
16.679.490,09
19.722.040,00
22.671.104,00
23.968.000,00
26.316.864,00
28.843.283,00
Juros e Encargos da Dívida
0,00
0,00
5.350,00
3.000,00
89.515,00
98.287,00
107.723,00
Outras Despesas Correntes
23.337.018,76
30.780.892,21
20.886.865,00
25.169.067,00
28.949.485,00
31.786.535,00
34.838.042,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
1.088.553,84
2.454.310,02
6.526.040,00
5.387.124,00
9.238.000,00
10.143.324,00
11.117.083,00
Investimentos
1.077.024,94
1.940.791,96
4.822.050,00
4.219.924,00
7.903.163,00
8.677.673,00
9.510.730,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
1.203.990,00
337.200,00
121.349,00
133.241,00
146.032,00
Concessão de empréstimos e financiamentos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de título de capital já integralizado
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de título de crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais inversões financeiras
0,00
0,00
1.203.990,00
337.200,00
121.349,00
133.241,00
146.032,00
Amortização da Dívida
11.528,90
513.518,06
500.000,00
830.000,00
1.213.488,00
1.332.410,00
1.460.321,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
0,00
400.000,00
200.000,00
432.000,00
474.336,00
519.872,00
TOTAL DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (III) = (I+II)
39.238.029,53
49.914.692,32
47.540.295,00
53.430.295,00
62.677.000,00
68.819.346,00
75.426.003,00
DESPESAS CORRENTES (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pessoal e Encargos Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Juuros e Encargos da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Investimento
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida Interna
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (VI) = (IV+V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II - DESPESAS
Exercício: 2024
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Realizada (2022)
Realizada (2023)
Previsão (2023)
Previsão (2024)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
JOAO MARIA MONTENEGRO DA SILVA
Prefeito - CPF: ###.487.504-##
DAYSE MONTENEGRO DA SILVA
Secretario Municipal de Articulacao Politica, Inte - CPF:###.358.214-##
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
4. PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRIMARIAS.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025
PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRIMÁRIAS
Exercício: 2024
ESPECIFICAÇÃO
Realizada (2022)
Realizada (2023)
Previsão (2023)
Previsão (2024)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)
71.861,14
55.973,30
71.861,14
55.973,30
61.347,00
67.359,00
73.825,00
Pessoal e Encargos Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes
71.861,14
55.973,30
71.861,14
55.973,30
61.347,00
67.359,00
73.825,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)
71.861,14
55.973,30
71.861,14
55.973,30
61.347,00
67.359,00
73.825,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)
533.400,00
37.401,89
533.400,00
37.401,89
40.992,00
45.009,00
49.330,00
Investimentos
533.400,00
37.401,89
533.400,00
37.401,89
40.992,00
45.009,00
49.330,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida (XXVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]
533.400,00
37.401,89
533.400,00
37.401,89
40.992,00
45.009,00
49.330,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)
605.261,14
93.375,19
605.261,14
93.375,19
102.339,00
112.368,00
123.155,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)
605.261,14
93.375,19
605.261,14
93.375,19
102.339,00
112.368,00
123.155,00
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025
PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRIMÁRIAS
Exercício: 2024
ESPECIFICAÇÃO
Realizada (2022)
Realizada (2023)
Previsão (2023)
Previsão (2024)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
JOAO MARIA MONTENEGRO DA SILVA
Prefeito - CPF: ###.487.504-##
DAYSE MONTENEGRO DA SILVA
Secretario Municipal de Articulacao Politica, Inte - CPF:###.358.214-##
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
5. RESULTADO PRIMARIO.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO
Exercício: 2024
RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Realizada (2022)
Realizada (2023)
Previsão (2023)
Previsão (2024)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)
35.008.682,44
48.430.058,89
43.959.206,00
51.455.295,00
53.545.662,00
58.793.136,86
64.437.278,01
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.977.601,31
5.030.136,03
4.504.746,00
5.402.373,00
5.809.180,00
6.378.479,64
6.990.813,68
IPTU
566,50
6.337,13
9.500,00
10.545,00
6.945,00
7.625,61
8.357,67
ISS
4.516.847,79
3.673.753,25
4.032.246,00
4.171.152,00
4.026.434,00
4.421.024,53
4.845.442,88
ITBI
0,00
6.176,57
6.500,00
7.215,00
6.770,00
7.433,46
8.147,07
IRRF
460.187,02
541.814,76
428.000,00
618.770,00
593.829,00
652.024,24
714.618,57
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
0,00
802.054,32
28.500,00
594.691,00
1.175.202,00
1.290.371,80
1.414.247,49
Receitas de Contribuições
56.675,13
74.669,85
205.400,00
174.994,00
81.838,00
89.858,12
98.484,50
Receita Patrimonial
350.782,18
218.325,72
291.144,00
396.837,00
153.037,00
168.034,63
184.165,96
Aplicações Financeiras (II)
350.782,18
218.325,72
290.074,00
395.649,00
52.662,00
57.822,88
63.373,88
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
1.070,00
1.188,00
100.375,00
110.211,75
120.792,08
Transferências Correntes
29.609.834,24
43.049.172,16
38.632.516,00
45.265.851,00
47.181.892,00
51.805.717,40
56.779.066,28
Cota-Parte do FPM
11.876.461,52
12.862.233,65
13.115.630,00
14.558.349,00
14.097.008,00
15.478.514,78
16.964.452,20
Cota-Parte do ICMS
10.000.902,62
20.179.984,41
11.110.365,00
17.009.437,00
22.117.263,00
24.284.754,77
26.616.091,23
Cota-Parte do IPVA
45.281,83
149.720,26
171.200,00
240.000,00
164.093,00
180.174,11
197.470,82
Cota-Parte do ITR
2.967,06
2.216,46
8.640,00
9.589,00
2.429,00
2.667,04
2.923,08
Transferências da LC 61/1989
8.545,19
41.088,36
8.560,00
40.000,00
45.033,00
49.446,23
54.193,07
Transferências do FUNDEB
5.392.481,98
5.929.193,61
8.092.919,00
9.473.816,00
6.498.396,00
7.135.238,81
7.820.221,74
Outras Transferências Correntes
2.283.194,04
3.884.735,41
6.125.202,00
3.934.660,00
4.257.670,00
4.674.921,66
5.123.714,14
Demais Receitas Correntes
13.789,58
57.755,13
325.400,00
215.240,00
319.715,00
351.047,07
384.747,59
Outras Receitas Financeiras(III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Correntes Restantes
13.789,58
57.755,13
325.400,00
215.240,00
319.715,00
351.047,07
384.747,59
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]
34.657.900,26
48.211.733,17
43.669.132,00
51.059.646,00
53.493.000,00
58.735.313,98
64.373.904,13
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)
253.956,00
0,00
3.581.089,00
1.975.000,00
9.238.000,00
10.143.324,00
11.117.083,10
Operações de Crédito (VIII)
0,00
0,00
53.500,00
109.385,00
54.000,00
59.292,00
64.984,03
Amortização de Empréstimos (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
0,00
0,00
53.500,00
59.386,00
54.000,00
59.292,00
64.984,03
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO
Exercício: 2024
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Alienações de Bens
0,00
0,00
53.500,00
59.386,00
54.000,00
59.292,00
64.984,03
Transferências de Capital
253.956,00
0,00
3.474.089,00
1.806.229,00
9.130.000,00
10.024.740,00
10.987.115,04
Convênios
0,00
0,00
1.612.889,00
825.385,00
0,00
0,00
0,00
Outras Transferências de Capital
253.956,00
0,00
1.861.200,00
980.844,00
9.130.000,00
10.024.740,00
10.987.115,04
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Primárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)]
253.956,00
0,00
3.527.589,00
1.865.615,00
9.184.000,00
10.084.032,00
11.052.099,07
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)
34.911.856,26
48.211.733,17
47.196.721,00
52.925.261,00
62.677.000,00
68.819.345,98
75.426.003,20
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)
34.911.856,26
48.211.733,17
47.196.721,00
52.925.261,00
62.677.000,00
68.819.345,98
75.426.003,20
DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Realizada (2022)
Realizada (2023)
Previsão (2023)
Previsão (2024)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)
38.149.475,69
47.460.382,30
40.614.255,00
47.843.171,00
53.007.000,00
58.201.686,00
63.789.047,85
Pessoal e Encargos Sociais
14.812.456,93
16.679.490,09
19.722.040,00
22.671.104,00
23.968.000,00
26.316.864,00
28.843.282,94
Juros e Encargos da Dívida (XIX)
0,00
0,00
5.350,00
3.000,00
89.515,00
98.287,47
107.723,07
Outras Despesas Correntes
23.337.018,76
30.780.892,21
20.886.865,00
25.169.067,00
28.949.485,00
31.786.534,53
34.838.041,84
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)
38.149.475,69
47.460.382,30
40.608.905,00
47.840.171,00
52.917.485,00
58.103.398,53
63.681.324,78
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)
1.088.553,84
2.454.310,02
6.526.040,00
5.387.124,00
9.238.000,00
10.143.323,99
11.117.083,10
Investimentos
1.077.024,94
1.940.791,96
4.822.050,00
4.219.924,00
7.903.163,00
8.677.672,97
9.510.729,58
Inversões Financeiras
0,00
0,00
1.203.990,00
337.200,00
121.349,00
133.241,20
146.032,36
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO
Exercício: 2024
Demais Inversões Financeiras
0,00
0,00
1.203.990,00
337.200,00
121.349,00
133.241,20
146.032,36
Amortização da Dívida (XXVII)
11.528,90
513.518,06
500.000,00
830.000,00
1.213.488,00
1.332.409,82
1.460.321,16
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]
1.077.024,94
1.940.791,96
6.026.040,00
4.557.124,00
8.024.512,00
8.810.914,17
9.656.761,94
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)
0,00
0,00
400.000,00
200.000,00
432.000,00
474.336,00
519.872,26
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)
39.226.500,63
49.401.174,26
47.034.945,00
52.597.295,00
61.373.997,00
67.388.648,70
73.857.958,98
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)
39.226.500,63
49.401.174,26
47.034.945,00
52.597.295,00
61.373.997,00
67.388.648,70
73.857.958,98
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]
-4.314.644,37
-514.748,48
161.776,00
327.966,00
1.303.003,00
1.430.697,29
1.568.044,23
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]
-4.314.644,37
-514.748,48
161.776,00
327.966,00
1.303.003,00
1.430.697,29
1.568.044,23
JOAO MARIA MONTENEGRO DA SILVA
Prefeito - CPF: ###.487.504-##
DAYSE MONTENEGRO DA SILVA
Secretario Municipal de Articulacao Politica, Inte - CPF:###.358.214-##
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6. RESULTADO NOMINAL.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO NOMINAL
Exercício: 2024
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Realizada (2022)
Realizada (2023)
Previsão (2023)
Previsão (2024)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)
350.782,18
218.325,72
290.074,00
395.649,00
239.285,00
262.735,00
287.958,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)
0,00
0,00
5.350,00
3.000,00
0,00
0,00
0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII)
-3.893.184,59
-296.422,76
446.500,00
720.615,00
-324.879,00
-356.717,00
-390.961,00
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
-3.893.184,59
-380.211,09
-380.211,09
0,00
-8.275,60
-9.259,00
-9.959,00
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)
1.044.054,74
462.842,86
1.044.054,74
462.842,86
507.276,00
556.989,00
610.460,00
DEDUÇÕES (XL)
1.510.466,23
549.043,26
1.510.466,23
549.043,26
601.751,00
660.723,00
724.152,00
Disponibilidade de Caixa
1.510.466,23
549.043,26
1.510.466,23
549.043,26
601.751,00
660.723,00
724.152,00
Disponibilidade de Caixa Bruta
1.693.860,44
2.012.248,38
1.693.860,44
2.012.248,38
2.205.424,00
2.421.556,00
2.654.025,00
(-) Restos a Pagar Processados (XLI)
183.394,21
448.854,96
183.394,21
448.854,96
491.945,00
540.156,00
592.011,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
0,00
1.014.350,16
0,00
1.014.350,16
1.111.728,00
1.220.677,00
1.337.862,00
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)
-466.411,49
-86.200,40
-466.411,49
-86.200,40
-94.476,00
-103.735,00
-113.694,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb)
-2.664.170,58
-380.211,09
-380.211,09
0,00
-8.275,60
-9.259,00
-9.959,00
JOAO MARIA MONTENEGRO DA SILVA
Prefeito - CPF: ###.487.504-##
DAYSE MONTENEGRO DA SILVA
Secretario Municipal de Articulacao Politica, Inte - CPF:###.358.214-##
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7. MONTATE DA DIVIDA.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Exercício: 2024
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Realizada (2022)
Realizada (2023)
Previsão (2023)
Previsão (2024)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
1.044.054,74
462.842,86
1.044.054,74
462.842,86
507.276,00
556.989,00
610.460,00
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
1.044.054,74
462.842,86
1.044.054,74
462.842,86
507.276,00
556.989,00
610.460,00
DEDUÇÕES ( II )
1.510.466,23
549.043,26
1.510.466,23
549.043,26
601.751,00
660.723,00
724.152,00
Ativo Disponível
1.693.860,44
2.012.248,38
1.693.860,44
2.012.248,38
2.205.424,00
2.421.556,00
2.654.025,00
Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( - ) Restos a Pagar Proc.
183.394,21
448.854,96
183.394,21
448.854,96
491.945,00
540.156,00
592.011,00
( - ) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
0,00
1.014.350,16
0,00
1.014.350,16
1.111.728,00
1.220.677,00
1.337.862,00
Dívida Consolidada Líquida(III) = (I-II)
-466.411,49
-86.200,40
-466.411,49
-86.200,40
-94.475,00
-103.734,00
-113.692,00
JOAO MARIA MONTENEGRO DA SILVA
Prefeito - CPF: ###.487.504-##
DAYSE MONTENEGRO DA SILVA
Secretario Municipal de Articulacao Politica, Inte - CPF:###.358.214-##
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8. RESULTADO PRIMARIO PPP.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS - RESULTADO PRIMÁRIO PPP
Exercício: 2024
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Realizada (2022)
Realizada (2023)
Previsão (2023)
Previsão (2024)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Receitas Primárias advindas de PPP (XVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Primárias geradas por PPP (XIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Impacto do saldo das PPP (XX) = (XVIII-XIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
JOAO MARIA MONTENEGRO DA SILVA
Prefeito - CPF: ###.487.504-##
DAYSE MONTENEGRO DA SILVA
Secretario Municipal de Articulacao Politica, Inte - CPF:###.358.214-##
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9. DESMONTRATIVO 1 - METAS ANUAIS.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
METAS ANUAIS
Exercício: 2024
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2025
2026
2027
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a / PIB) x 100
% RCL (a / RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b / PIB) x 100
% RCL (b / RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c / PIB) x 100
% RCL (c / RCL) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
62.677.000
60.499.035
0,07
0,00
68.819.348
64.179.192
0,08
0,00
75.426.006
67.963.602
0,08
0,00
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
62.731.000
60.551.158
0,07
0,00
68.878.638
64.234.485
0,08
0,00
75.490.987
68.022.155
0,08
0,00
Receitas Primárias Correntes
53.493.000
51.634.170
0,06
0,00
58.735.314
54.775.076
0,06
0,00
64.373.904
58.004.960
0,07
0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
5.809.180
5.607.317
0,00
0,00
6.378.480
5.948.410
0,00
0,00
6.990.814
6.299.165
0,00
0,00
Transferências Correntes
47.181.892
45.542.367
0,05
0,00
51.805.717
48.312.709
0,06
0,00
56.779.066
51.161.530
0,06
0,00
Demais Receitas Primárias Correntes
501.928
484.486
0,00
0,00
551.117
513.958
0,00
0,00
604.024
544.264
0,00
0,00
Receitas Primárias de Capital
9.238.000
8.916.988
0,01
0,00
10.143.324
9.459.409
0,01
0,00
11.117.083
10.017.195
0,01
0,00
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
62.677.000
60.499.035
0,07
0,00
68.819.346
64.179.191
0,08
0,00
75.426.003
67.963.600
0,08
0,00
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
61.373.997
59.241.310
0,07
0,00
67.388.649
62.844.958
0,07
0,00
73.857.959
66.550.693
0,08
0,00
Despesas Primárias Correntes
52.917.485
51.078.653
0,06
0,00
58.103.399
54.185.768
0,06
0,00
63.681.325
57.380.902
0,07
0,00
Pessoal e Encargos Sociais
23.968.000
23.135.135
0,02
0,00
26.316.864
24.542.445
0,03
0,00
28.843.283
25.989.622
0,03
0,00
Outras Despesas Correntes
28.949.485
27.943.518
0,03
0,00
31.786.535
29.643.322
0,03
0,00
34.838.042
31.391.279
0,04
0,00
Despesas Primárias de Capital
8.024.512
7.745.668
0,00
0,00
8.810.914
8.216.837
0,01
0,00
9.656.762
8.701.353
0,01
0,00
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
102.339
98.783
0,00
0,00
112.368
104.792
0,00
0,00
123.155
110.970
0,00
0,00
Receita Total (COM FONTES RPPS)
62.677.000
60.499.035
0,07
0,00
68.819.348
64.179.192
0,08
0,00
75.426.006
67.963.602
0,08
0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
62.677.000
60.499.035
0,07
0,00
68.819.346
64.179.191
0,08
0,00
75.426.003
67.963.600
0,08
0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
62.677.000
60.499.035
0,07
0,00
68.819.346
64.179.191
0,08
0,00
75.426.003
67.963.600
0,08
0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
61.373.997
59.241.310
0,07
0,00
67.388.649
62.844.958
0,07
0,00
73.857.959
66.550.693
0,08
0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V)=(I-II)
1.303.003
1.257.725
0,00
0,00
1.430.697
1.334.232
0,00
0,00
1.568.044
1.412.907
0,00
0,00
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV)
1.303.003
1.257.725
0,00
0,00
1.430.697
1.334.232
0,00
0,00
1.568.044
1.412.907
0,00
0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)
239.285
230.970
0,00
0,00
262.735
245.020
0,00
0,00
287.958
259.468
0,00
0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)
0
0
0,00
0,00
0
0
0,00
0,00
0
0
0,00
0,00
Dívida Pública Consolidada (DC)
507.276
489.649
0,00
0,00
556.989
519.434
0,00
0,00
610.460
550.063
0,00
0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
-94.476
-91.193
0,00
0,00
-103.735
-96.741
0,00
0,00
-113.694
-102.445
0,00
0,00
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
METAS ANUAIS
Exercício: 2024
FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Variáveis
Período
2025
2026
2027
PIB real (crescimento % anual)
2,00
2,00
2,00
Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquido do governo (média % anual)
66,40
68,00
69,70
Câmbio (R$/US$ - Final do ano)
5,05
5,10
5,10
Inflação Média (% anual) projetada com base no índice oficial de inflação
3,60
3,50
3,50
Projeção do PIB do Estado - R$ mil
83.436.669.324,00
85.105.402.710,48
86.807.510.764,69
Receita Corrente Líquida - RCL - R$ mil
53.439.000,00
58.676.024,00
64.308.923,00
Fonte dos Parâmetros Macroeconômicos:
Mercado 2025 a 2027: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 19/04/2024;
IBGE - Instituto Brasileiro Geográfico, de 19/04/2024;
RREO Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
JOAO MARIA MONTENEGRO DA SILVA
Prefeito - CPF: ###.487.504-##
DAYSE MONTENEGRO DA SILVA
Secretario Municipal de Articulacao Politica, Inte - CPF:###.358.214-##
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
10. DESMONTRATIVO 2 - AVALIACAO DO CUMPRIMENTO DAS METAS.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Exercício: 2024
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas em 2023 (a)
% PIB
% RCL
Metas Realizadas em 2023 (b)
% PIB
% RCL
Variação
Valor (c) = (b - a)
% (c/a) x100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
47.540.295
0,06
98,20
48.413.081
0,06
100,00
872.786
1,84
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
47.196.721
0,06
97,49
48.211.733
0,06
99,58
1.015.012
2,15
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
47.540.295
0,06
98,20
49.914.692
0,06
103,10
2.374.397
4,99
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
47.034.945
0,06
97,15
49.401.174
0,06
102,04
2.366.229
5,03
Receita Total (COM FONTES RPPS)
47.540.295
0,06
98,20
48.413.081
0,06
100,00
872.786
1,84
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
47.196.721
0,06
97,49
48.211.733
0,06
99,58
1.015.012
2,15
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
47.540.295
0,06
98,20
49.914.692
0,06
103,10
2.374.397
4,99
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
47.034.945
0,06
97,15
49.401.174
0,06
102,04
2.366.229
5,03
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II)
161.776
0,00
0,33
-514.748
0,00
-1,06
-676.524
-418,19
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)
161.776
0,00
0,33
-514.748
0,00
-1,06
-676.524
-418,19
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)
1.044.055
0,00
2,16
462.843
0,00
0,96
-581.212
-55,67
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)
-466.411
0,00
-0,96
-86.200
0,00
-0,18
380.211
-81,52
FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
R$ 1,00
Parâmetros
Valor Previsto 2023
Valor Realizado 2023
PIB nominal
71.600.000.000,00
80.181.000.000,00
Receita Corrente Líquida - RCL
43.959.206,00
48.413.081,34
Fonte dos Parâmetros:
IBGE - Instituto Brasileiro Geográfico, de 19/04/2024;
RREO Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Exercício: 2024
JOAO MARIA MONTENEGRO DA SILVA
Prefeito - CPF: ###.487.504-##
DAYSE MONTENEGRO DA SILVA
Secretario Municipal de Articulacao Politica, Inte - CPF:###.358.214-##
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
11. DESMONTRATIVO 3 - METAS COMPARADAS.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Exercício: 2024
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2022
2023
%
2024
%
2025
%
2026
%
2027
%
RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)
35.835.375
48.413.081
35,10
53.430.295
10,36
62.677.000
17,31
68.819.348
9,80
75.426.006
9,60
RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)
34.911.856
48.211.733
38,10
52.925.261
9,78
62.677.000
18,43
68.819.346
9,80
75.426.003
9,60
DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)
39.238.030
49.914.692
27,21
53.430.295
7,04
62.677.000
17,31
68.819.346
9,80
75.426.003
9,60
DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (II)
39.226.501
49.401.174
25,94
52.597.295
6,47
61.373.997
16,69
67.388.649
9,80
73.857.959
9,60
RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)
35.835.375
48.413.081
35,10
53.430.295
10,36
62.677.000
17,31
68.819.348
9,80
75.426.006
9,60
RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)
34.911.856
48.211.733
38,10
52.925.261
9,78
62.677.000
18,43
68.819.346
9,80
75.426.003
9,60
DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)
39.238.030
49.914.692
27,21
53.430.295
7,04
62.677.000
17,31
68.819.346
9,80
75.426.003
9,60
DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)
39.226.501
49.401.174
25,94
52.597.295
6,47
61.373.997
16,69
67.388.649
9,80
73.857.959
9,60
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II)
-4.314.644
-514.748
0,00
327.966
0,00
1.303.003
297,30
1.430.697
9,80
1.568.044
9,60
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV)
-4.314.644
-514.748
0,00
327.966
0,00
1.303.003
297,30
1.430.697
9,80
1.568.044
9,60
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)
1.044.055
462.843
-55,67
462.843
0,00
507.276
9,60
556.989
9,80
610.460
9,60
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)
-466.411
-86.200
0,00
-86.200
0,00
-94.475
0,00
-103.734
0,00
-113.692
0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA
-2.664.171
-380.211
0,00
0
0,00
-8.276
0,00
-9.259
0,00
-9.959
0,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2022
2023
%
2024
%
2025
%
2026
%
2027
%
RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)
37.985.498
50.833.735
33,82
53.430.295
5,11
60.266.346
12,79
66.172.450
9,80
72.525.006
9,60
RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)
37.006.568
50.622.320
36,79
52.925.261
4,55
60.266.346
13,87
66.172.450
9,80
72.525.003
9,60
DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)
41.592.311
52.410.427
26,01
53.430.295
1,95
60.266.346
12,79
66.172.448
9,80
72.525.003
9,60
DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (III)
41.580.091
51.871.233
24,75
52.597.295
1,40
59.013.459
12,20
64.796.778
9,80
71.017.268
9,60
RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)
37.985.498
50.833.735
33,82
53.430.295
5,11
60.266.346
12,79
66.172.450
9,80
72.525.006
9,60
RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)
37.006.568
50.622.320
36,79
52.925.261
4,55
60.266.346
13,87
66.172.448
9,80
72.525.003
9,60
DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)
41.592.311
52.410.427
26,01
53.430.295
1,95
60.266.346
12,79
66.172.448
9,80
72.525.003
9,60
DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)
41.580.091
51.871.233
24,75
52.597.295
1,40
59.013.459
12,20
64.796.778
9,80
71.017.268
9,60
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Exercício: 2024
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II)
-4.573.523
-540.486
0,00
327.966
0,00
1.252.888
282,02
1.375.670
9,80
1.507.735
9,60
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV)
-4.573.523
-540.486
0,00
327.966
0,00
1.252.888
282,02
1.375.670
9,80
1.507.735
9,60
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)
1.106.698
485.985
-56,09
462.843
-4,76
487.765
5,38
535.566
9,80
586.981
9,60
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)
-494.396
-90.510
0,00
-86.200
0,00
-90.841
0,00
-99.744
0,00
-109.319
0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA
-2.824.021
-399.222
0,00
0
0,00
-7.957
0,00
-8.903
0,00
-9.576
0,00
FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
INDICES DE INFLAÇÃO
2022
2023
2024
2025
2026
2027
5,79
4,62
3,73
3,60
3,50
3,50
1,06
1,05
1,04
1,04
1,04
1,04
Fonte Índices de Inflação:
Mercado 2025 a 2027: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 19/04/2024;
IBGE - Instituto Brasileiro Geográfico, de 19/04/2024;
JOAO MARIA MONTENEGRO DA SILVA
Prefeito - CPF: ###.487.504-##
DAYSE MONTENEGRO DA SILVA
Secretario Municipal de Articulacao Politica, Inte - CPF:###.358.214-##
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
12. DESMONTRATIVO 4 - EVOLUCAO DO PRATRIMONIO LIQUIDO.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Exercício: 2024
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)
R$ 1,00
Patrimônio Líquido
2023
%
2022
%
2021
%
Patrimônio/Capital
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Reservas
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Resultado Acumulado
22.003.615
100,00
20.316.579
100,00
12.079.737
100,00
TOTAL
22.003.615
100,00
20.316.579
100,00
12.079.737
100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
Patrimônio Líquido
2023
%
2022
%
2021
%
Patrimônio
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Reservas
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados
0
0,00
0
0,00
0
0,00
TOTAL
0
0,00
0
0,00
0
0,00
FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
JOAO MARIA MONTENEGRO DA SILVA
Prefeito - CPF: ###.487.504-##
DAYSE MONTENEGRO DA SILVA
Secretario Municipal de Articulacao Politica, Inte - CPF:###.358.214-##
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
13. DESMONTRATIVO 5 - ALIENACAO DE ATIVOS.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Exercício: 2024
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2023 (a)
2022 (b)
2021 (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( I )
0
0
0
Alienação de Bens Móveis
0
0
0
Alienação de Bens Imóveis
0
0
0
Alienação de Bens Intangíveis
0
0
0
Rendimentos de Aplicações Financeiras
0
0
0
DESPESAS EXECUTADAS
2023 (d)
2022 (e)
2021 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( II )
0
0
0
DESPESAS DE CAPITAL
0
0
0
Investimentos
0
0
0
Inversões Financeiras
0
0
0
Amortização da Dívida
0
0
0
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
0
0
0
Regime Geral de Previdência Social
0
0
0
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
0
0
0
SALDO FINANCEIRO
2023 (g) = ((Ia - IId) + IIIh)
2022 (h) = ((Ib - IIe) + IIIi)
2021 (i) = ((Ic - IIf)
Valor (III)
0
0
0
FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
JOAO MARIA MONTENEGRO DA SILVA
Prefeito - CPF: ###.487.504-##
DAYSE MONTENEGRO DA SILVA
Secretario Municipal de Articulacao Politica, Inte - CPF:###.358.214-##
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
14. DESMONTRATIVO 6 - AVALIACAO PREVIDENCIARIA.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2024
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2023
2022
2021
RECEITAS CORRENTES (I)
0
0
0
Receita de Contribuições dos Segurados
0
0
0
Ativo
0
0
0
Inativo
0
0
0
Pensionista
0
0
0
Receita de Contribuições Patronais
0
0
0
Ativo
0
0
0
Inativo
0
0
0
Pensionista
0
0
0
Receita Patrimonial
0
0
0
Receitas Imobiliárias
0
0
0
Receitas de Valores Mobiliários
0
0
0
Outras Receitas Patrimoniais
0
0
0
Receita de Serviços
0
0
0
Outras Receitas Correntes
0
0
0
Compensação Financeira entre os Regimes
0
0
0
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)
0
0
0
Demais Receitas Correntes
0
0
0
RECEITAS DE CAPITAL (III)
0
0
0
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0
0
0
Amortização de Empréstimos
0
0
0
Outras Receitas de Capital
0
0
0
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)
0
0
0
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2024
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2023
2022
2021
Benefícios
0
0
0
Aposentadorias
0
0
0
Pensões por Morte
0
0
0
Outras Despesas Previdenciárias
0
0
0
Compensação Financeira entre os Regimes
0
0
0
Demais Despesas Previdenciárias
0
0
0
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)
0
0
0
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)²
0
0
0
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
2023
2022
2021
Valor
0
0
0
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DOS RPPS
2023
2022
2021
Valor
0
0
0
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
2023
2022
2021
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
0
0
0
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
0
0
0
Outros Aportes para o RPPS
0
0
0
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0
0
0
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2023
2022
2021
Caixa e Equivalentes de Caixa
0
0
0
Investimentos e Aplicações
0
0
0
Outro Bens e Direitos
0
0
0
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2023
2022
2021
RECEITAS CORRENTES (VII)
0
0
0
Receita de Contribuições dos Segurados
0
0
0
Ativo
0
0
0
Inativo
0
0
0
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2024
Pensionista
0
0
0
Receita de Contribuições Patronais
0
0
0
Ativo
0
0
0
Inativo
0
0
0
Pensionista
0
0
0
Receita Patrimonial
0
0
0
Receitas Imobiliárias
0
0
0
Receitas de Valores Mobiliários
0
0
0
Outras Receitas Patrimoniais
0
0
0
Receita de Serviços
0
0
0
Outras Receitas Correntes
0
0
0
Compensação Financeira entre os regimes
0
0
0
Demais Receitas Correntes
0
0
0
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)
0
0
0
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0
0
0
Amortização de Empréstimos
0
0
0
Outras Receitas de Capital
0
0
0
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)
0
0
0
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2023
2022
2021
Benefícios
0
0
0
Aposentadorias
0
0
0
Pensões por Morte
0
0
0
Outras Despesas Previdenciárias
0
0
0
Compensação Financeira entre os Regimes
0
0
0
Demais Despesas Previdenciárias
0
0
0
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2024
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)
0
0
0
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)²
0
0
0
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
2023
2022
2021
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
0
0
0
Recursos para Formação de Reserva
0
0
0
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2023
2022
2021
Caixa e Equivalentes de Caixa
0
0
0
Investimentos e Aplicações
0
0
0
Outro Bens e Direitos
0
0
0
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2023
2022
2021
Receitas Correntes
0
0
0
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)
0
0
0
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2023
2022
2021
Despesas Correntes (XIII)
0
0
0
Pessoal e Encargos Sociais
0
0
0
Demais Despesas Correntes
0
0
0
Despesas de Capital (XIV)
0
0
0
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)
0
0
0
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)²
0
0
0
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS
2023
2022
2021
Caixa e Equivalentes de Caixa
0
0
0
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2024
Investimentos e Aplicações
0
0
0
Outro Bens e Direitos
0
0
0
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
2023
2022
2021
Contribuições dos Servidores
0
0
0
Demais Receitas Previdenciárias
0
0
0
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
0
0
0
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
2023
2022
2021
Aposentadorias
0
0
0
Pensões
0
0
0
Outras Despesas Previdenciárias
0
0
0
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)
0
0
0
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)²
0
0
0
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
EXERCÍCIO
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciárias (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
EXERCÍCIO
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciárias (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c)
FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2024
JOAO MARIA MONTENEGRO DA SILVA
Prefeito - CPF: ###.487.504-##
DAYSE MONTENEGRO DA SILVA
Secretario Municipal de Articulacao Politica, Inte - CPF:###.358.214-##
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
15. DESMONTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO PREVIDENCIARIO.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2024
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ milhares
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2025
0
0
0
0
2026
0
0
0
0
2027
0
0
0
0
2028
0
0
0
0
2029
0
0
0
0
2030
0
0
0
0
2031
0
0
0
0
2032
0
0
0
0
2033
0
0
0
0
2034
0
0
0
0
2035
0
0
0
0
2036
0
0
0
0
2037
0
0
0
0
2038
0
0
0
0
2039
0
0
0
0
2040
0
0
0
0
2041
0
0
0
0
2042
0
0
0
0
2043
0
0
0
0
2044
0
0
0
0
2045
0
0
0
0
2046
0
0
0
0
2047
0
0
0
0
2048
0
0
0
0
2049
0
0
0
0
2050
0
0
0
0
2051
0
0
0
0
2052
0
0
0
0
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2024
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2053
0
0
0
0
2054
0
0
0
0
2055
0
0
0
0
2056
0
0
0
0
2057
0
0
0
0
2058
0
0
0
0
2059
0
0
0
0
2060
0
0
0
0
2061
0
0
0
0
2062
0
0
0
0
2063
0
0
0
0
2064
0
0
0
0
2065
0
0
0
0
2066
0
0
0
0
2067
0
0
0
0
2068
0
0
0
0
2069
0
0
0
0
2070
0
0
0
0
2071
0
0
0
0
2072
0
0
0
0
2073
0
0
0
0
2074
0
0
0
0
2075
0
0
0
0
2076
0
0
0
0
2077
0
0
0
0
2078
0
0
0
0
2079
0
0
0
0
2080
0
0
0
0
2081
0
0
0
0
2082
0
0
0
0
2083
0
0
0
0
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2024
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2084
0
0
0
0
2085
0
0
0
0
2086
0
0
0
0
2087
0
0
0
0
2088
0
0
0
0
2089
0
0
0
0
2090
0
0
0
0
2091
0
0
0
0
2092
0
0
0
0
2093
0
0
0
0
2094
0
0
0
0
2095
0
0
0
0
2096
0
0
0
0
2097
0
0
0
0
2098
0
0
0
0
FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
JOAO MARIA MONTENEGRO DA SILVA
Prefeito - CPF: ###.487.504-##
DAYSE MONTENEGRO DA SILVA
Secretario Municipal de Articulacao Politica, Inte - CPF:###.358.214-##
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
16. DESMONTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO FINANCEIRO.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
Exercício: 2024
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ milhares
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2025
0
0
0
0
2026
0
0
0
0
2027
0
0
0
0
2028
0
0
0
0
2029
0
0
0
0
2030
0
0
0
0
2031
0
0
0
0
2032
0
0
0
0
2033
0
0
0
0
2034
0
0
0
0
2035
0
0
0
0
2036
0
0
0
0
2037
0
0
0
0
2038
0
0
0
0
2039
0
0
0
0
2040
0
0
0
0
2041
0
0
0
0
2042
0
0
0
0
2043
0
0
0
0
2044
0
0
0
0
2045
0
0
0
0
2046
0
0
0
0
2047
0
0
0
0
2048
0
0
0
0
2049
0
0
0
0
2050
0
0
0
0
2051
0
0
0
0
2052
0
0
0
0
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
Exercício: 2024
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2053
0
0
0
0
2054
0
0
0
0
2055
0
0
0
0
2056
0
0
0
0
2057
0
0
0
0
2058
0
0
0
0
2059
0
0
0
0
2060
0
0
0
0
2061
0
0
0
0
2062
0
0
0
0
2063
0
0
0
0
2064
0
0
0
0
2065
0
0
0
0
2066
0
0
0
0
2067
0
0
0
0
2068
0
0
0
0
2069
0
0
0
0
2070
0
0
0
0
2071
0
0
0
0
2072
0
0
0
0
2073
0
0
0
0
2074
0
0
0
0
2075
0
0
0
0
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0
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
Exercício: 2024
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
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FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
JOAO MARIA MONTENEGRO DA SILVA
Prefeito - CPF: ###.487.504-##
DAYSE MONTENEGRO DA SILVA
Secretario Municipal de Articulacao Politica, Inte - CPF:###.358.214-##
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
17. DESMONTRATIVO 6 - PROJECAO DE PLANO MILITARES.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas
Exercício: 2024
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ milhares
Exercício
Receitas de Contribuições dos Militares (a)
Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)
Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2025
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2026
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MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas
Exercício: 2024
Exercício
Receitas de Contribuições dos Militares (a)
Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)
Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2053
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0
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MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas
Exercício: 2024
Exercício
Receitas de Contribuições dos Militares (a)
Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)
Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2084
0
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FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
JOAO MARIA MONTENEGRO DA SILVA
Prefeito - CPF: ###.487.504-##
DAYSE MONTENEGRO DA SILVA
Secretario Municipal de Articulacao Politica, Inte - CPF:###.358.214-##
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
18. DESMONTRATIVO 7 - RENUNCIA DE RECEITA.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Exercício: 2024 Pág.: 1/1
AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
Tributo
Modalidade
Setor / Programas / Beneficiário
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
Compensação
2025
2026
2027
NADA CONSTA
NADA CONSTA
NADA CONSTA
0
0
0
NADA CONSTA
TOTAL
0
0
0
FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
JOAO MARIA MONTENEGRO DA SILVA
Prefeito - CPF: ###.487.504-##
DAYSE MONTENEGRO DA SILVA
Secretario Municipal de Articulacao Politica, Inte - CPF:###.358.214-##
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
19. DESMONTRATIVO 8 - MARGEM E EXPANSAO DE DESPESA.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Exercício: 2024
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V)
R$ 1,00
Eventos
Valor previsto para 2025
Aumento Permanente da Receita
0
(-) Transferências Constitucionais
0
(-) Transferências ao FUNDEB
0
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )
0
Redução Permanente de Despesa (II)
0
Margem Bruta (III) = ( I + II )
0
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV )
0
Novas DOCC
0
Novas DOCC Geradas por PPP
0
FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
JOAO MARIA MONTENEGRO DA SILVA
Prefeito - CPF: ###.487.504-##
DAYSE MONTENEGRO DA SILVA
Secretario Municipal de Articulacao Politica, Inte - CPF:###.358.214-##