Gabinete do Prefeito · 13 de janeiro de 2025
LEI MUNICIPAL N.º 617, DE 10 DE JANEIRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 617, DE 10 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 58, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou e promulgou a seguinte Lei:
Art. 1º - Para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente servidores nas quantidades e especificações do anexo único desta Lei.
Art. 2º. Consideram-se necessidade temporária de excepcional interesse público:
a) Assistência a situações de calamidade pública ou emergência;
b) Combate a surtos endêmicos;
c) Substituição de servidor licenciado ou em férias, ou preenchimento de cargos vagos em virtude de demissão, aposentadoria ou falecimento, desde que a ausência do servidor possa trazer evidente prejuízo para a administração pública;
d) Em face ao déficit de servidores efetivos no Município, já que não fora realizado concurso público nos últimos anos;
f) Execução de convênios, programas federais ou projetos especiais;
g) Nos casos de necessidade do serviço de atendimento à população, enquanto não adaptado o Plano de Cargos dos Servidores do Município e o conseqüente concurso público.
Art. 3º - As contratações de que trata a presente Lei, serão observados pela contraprestação do serviço realizado os vencimentos estabelecidos no anexo único.
Art. 4º - Todas as contratações temporárias de excepcional interesse público autorizadas nesta Lei, estão fundamentadas no inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, inclusive no caso específico desta lei, em razão da necessidade da continuidade dos serviços públicos para este ano de 2025.
Art. 5º - É vedado o desvio de função das pessoas contratadas na forma da Lei, sob pena de nulidade do ato.
Art. 6º - O pessoal contratado nos termos desta Lei não poderá:
I – receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo contrato, nem ser colocado à disposição de outro órgão ou entidade;
II – ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança.
Art. 7º - As contratações serão feitas mediante processo de seleção simplificada, por tempo determinado, com duração de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período e extinguir-se-á:
I – pelo término do prazo contratual;
II – a pedido do contratado;
III – por conveniência da administração, a juízo da autoridade que proceder a contratação;
§ 1º - A extinção do contrato, em razão do inciso II e III, deste artigo, deverá ser comunicado pelas partes que der origem, com antecedência mínimade 30 (trinta) dias, sob pena de indenização equivalente ao mês de trabalho.
§ 2º - A extinção do contratado não caberá ao contratado qualquer tipo de ressarcimento e/ou indenização.
Art. 8º - A contratação temporária é regida por regime especial de direito administrativo, o qual não se confunde nem com o contrato de emprego regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, nem com o vínculo estatutário de direito público.
Art. 9º - O contratado poderá, a critério da administração municipal, prestar serviços em qualquer unidade da administração pública municipal, dentro do território do município.
Art. 10 – Os contratados temporariamente, por força da presente Lei, serão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social.
Art. 11 - As despesas decorrentes da execução da presente Lei serão suportadas pelas dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 12 – Por força dessa Lei, fica autorizada a renovação dos contratos temporários firmados com base na Lei Municipal n. 589, de 24 de fevereiro de 2023, por 02 (dois) meses ou até a efetiva contratação dos escolhidos no certame de contratação previsto no art. 7º desta Lei, tudo de acordo com conveniência e oportunidade da Administração Pública.
Art. 13 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se; publique-se; e cumpra-se!
Palácio José Olímpio do Nascimento, em 10 de janeiro de 2025.
JOÃO MARIA MONTENGRO DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
QUADRO DE CARGOS E VAGAS, DOS REQUISITOS ATRIBUIÇÕES, HORÁRIA E DOS VENCIMENTOS.
I - NÍVEL SUPERIOR
CARGO
FORMAÇÃO
ATRIBUIÇÕES
REMUNERAÇÃO
VAGAS
CADASTRO DE RESERVA
ASSISTENTE SOCIAL
Ensino Superior completo em Serviço Social + Registro de conselho de classe
Prestar serviços de âmbito social a indivíduos, famílias grupos e comunidades, identificando e analisando problemas e necessidades materiais, psíquicas, bem como potencialidades e habilidades, aplicando métodos e processos básicos do serviço social; emitir pareceres e relatórios parciais ou conclusivos relacionados à área e outras atividades correlatas. Nos termos da Lei Municipal n° 21.452/2021, os assistentes sociais, deverão desenvolver ações que contribuam para o processo de ensino-aprendizagem, auxiliar a escola no desenvolvimento do processo pedagógico com o objetivo de prevenir e minimizar os problemas educacionais, assim como atuar na mediação de conflitos promovendo um ambiente adequado para aprendizagem do estudante. O assistente social deverá acompanhar o ambiente escolar, participando do processo pedagógico, contribuindo para a melhoria dos relacionamentos interpessoais, principalmente entre professor e estudante, e para a promoção da qualidade do ensino; Executar outras atividades correlatas.
Carga horária de 30 (trinta) horas semanais.
R$ 2.200,00
10
03
OPERADOR DE SISTEMAS DE SAÚDE
Ensino Superior completo em Enfermagem + Registro no conselho de classe + Curso Específico da Área
Alimentar os sistemas eletrônicos pertinentes ao Sistema Único de Saúde-SUS e coordenar as equipes de Estratégia de Saúde da família (ESF), Estratégia de Saúde Bucal (ESB), Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF), Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS).; Executar outras atividades correlatas.
Carga horária de 30 (trinta) horas semanais.
R$ 2.234,00
02
01
PROFESSOR (SÉRIES INICIAIS)
Ensino Superior completo em Pedagogia
Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; levantar e interpretar os dados relativos à realidade de sua classe; zelar pela aprendizagem do aluno; estabelecer os mecanismos de avaliação; implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; organizar registros de observação dos alunos; participar de atividades extra-classe; realizar trabalho integrado com o apoio pedagógico; participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos; colaborar com as atividades e articulação da escola com as famílias e a comunidade; integrar órgãos complementares da escola; executar tarefas afins com a educação; Executar outras atividades correlatas.
Carga horária de 30 (trinta) horas semanais.
R$ 3.515,85
18
16
PROFESSOR DE CIÊNCIAS
Ensino Superior completo na área de Ciências Biológicas ou áreas afins.
Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; levantar e interpretar os dados relativos à realidade de sua classe; zelar pela aprendizagem do aluno; estabelecer os mecanismos de avaliação; implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; organizar registros de observação dos alunos; participar de atividades extra-classe; realizar trabalho integrado com o apoio pedagógico; participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos; colaborar com as atividades e articulação da escola com as famílias e a comunidade; integrar órgãos complementares da escola; executar tarefas afins com a educação; Executar outras atividades correlatas.
Carga horária de 30 (trinta) horas semanais.
R$ 3.515,85
02
01
PROFESSOR DE INGLÊS
Ensino Superior completo em Língua Portuguesa (Letras) com habilitação em Língua Inglesa ou Espanhola
.
Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; levantar e interpretar os dados relativos à realidade de sua classe; zelar pela aprendizagem do aluno; estabelecer os mecanismos de avaliação; implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; organizar registros de observação dos alunos; participar de atividades extra-classe; realizar trabalho integrado com o apoio pedagógico; participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos; colaborar com as atividades e articulação da escola com as famílias e a comunidade; integrar órgãos complementares da escola; executar tarefas afins com a educação; Executar outras atividades correlatas.
Carga horária de 30 (trinta) horas semanais.
R$ 3.515,85
02
01
PROFESSOR DE MATEMÁTICA
Ensino Superior completo em matemática.
(Licenciatura)
Ministrar aulas do componente curricular e/ou conteúdos programáticos do Ensino Fundamental, expondo os conteúdos teórico-práticos pertinentes, por meio de explicações, dinâmica de grupo e outras técnicas didáticas e desenvolvendo trabalhos de pesquisas correlatas, para possibilitar o pleno desenvolvimento intelectual do aluno e sua atuação responsável como cidadão participante da sociedade e as previstas no Estatuto do Magistério Público Municipal; Executar outras atividades correlatas.
Carga horária de 30 (trinta) horas semanais
R$ 3.515,85
02
01
PROFESSOR DE GEOGRAFIA
Ensino Superior completo em Geografia
(Licenciatura)
Planejar e ministrar aulas, coordenando o processo de ensino e aprendizagem; elaborar e executar programas educacionais; selecionar e elaborar o material didático utilizado no processo ensino aprendizagem da disciplina; organizar a sua prática pedagógica dentro do contexto interdisciplinar, observando as demandas e características sociais da comunidade em que está inserida a unidade de ensino; elaborar, vivenciar e avaliar projetos pedagógicos e propostas curriculares; participar do processo de planejamento, implementação e avaliação da prática pedagógica e de capacitação; organizar e divulgar produções científicas resultantes de pesquisas relacionadas à prática pedagógica, socializando conhecimentos, saberes e tecnologia; contribuir para interação e articulação entre escola e comunidade; acompanhar e apoiar a prática pedagógica desenvolvida na escola; incentivar a prática de atividades artísticas, culturais e esportivas na escola; programar e executar capacitação em serviço de formação continuada, a
partir da localização das demandas; participar da formulação e aplicação dos processos de avaliação escolar; supervisionar a vida escolar do aluno; promover a divulgação, monitorar e avaliar a implantação das políticas
educacionais; Executar outras atividades correlatas.
Carga horária de 30 (trinta) horas semanais
R$ 3.515,85
02
01
PROFESSOR DE PORTUGUÊS
Ensino Superior completo em Língua Portuguesa (Letras)
(Licenciatura)
Ministrar aulas do componente curricular e/ou conteúdos programáticos do Ensino Fundamental, expondo os conteúdos teórico-práticos pertinentes, por meio de explicações, dinâmica de grupo e outras técnicas didáticas e desenvolvendo trabalhos de pesquisas correlatas, para possibilitar o pleno desenvolvimento intelectual do aluno e sua atuação responsável como cidadão participante da sociedade.
Carga horária de 30 (trinta) horas semanais
R$ 3.515,85
02
01
PROFESSOR DE HISTÓRIA
Ensino Superior completo em História
(Licenciatura)
Planejar e ministrar aulas da disciplina, coordenando o processo de ensino e aprendizagem; elaborar e executar programas educacionais; selecionar e elaborar o material didático utilizado no processo ensino aprendizagem; organizar a sua prática pedagógica dentro do contexto interdisciplinar, observando as demandas e características sociais da comunidade em que está inserida a unidade de ensino; elaborar, vivenciar e avaliar projetos pedagógicos e propostas curriculares; participar do processo de planejamento, implementação e avaliação da prática pedagógica e de capacitação; organizar e divulgar produções científicas resultantes de pesquisas relacionadas à prática pedagógica, socializando conhecimentos, saberes e tecnologia; contribuir para interação e articulação entre escola e comunidade; acompanhar e apoiar a prática pedagógica desenvolvida na escola; incentivar a prática de atividades artísticas, culturais e esportivas na escola; programar e executar capacitação em serviço de formação continuada, a partir da localização das demandas; participar da formulação e aplicação dos processos de avaliação escolar; supervisionar a vida escolar do aluno; promover a divulgação, monitorar e avaliar a implantação das políticas educacionais; Executar outras atividades correlatas.
Carga horária de 30 (trinta) horas semanais.
R$ 3.515,85
02
01
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
Ensino Superior em Educação Física (Licenciatura)
Executar a elaboração de planos de aulas, cumprir o programa estabelecido; Preencher as fichas individuais, boletins e folhas de programação dos alunos; confeccionar materiais didáticos; Desenvolver atividades recreativas e culturais, bem como, aquelas relacionadas com a aprendizagem da disciplina; avaliar o potencial e o desenvolvimento de cada aluno, tomando ou propondo as iniciativas necessárias para que haja o máximo de aproveitamento e o mínimo de evasão escolar, comunicar aos responsáveis pelos serviços de supervisão escolar e de orientação pedagógica os casos que necessitem de acompanhamento especial; participar de reuniões junto à Secretaria Municipal de Educação; promover reuniões com os pais ou responsáveis pelos alunos; Zelar pela segurança e integridade física dos alunos durante o horário escolar. Prestar os primeiros socorros em caso de acidentes, providenciando de imediato; Executar outras atividades correlatas.
Carga horária de 30 (trinta) horas semanais.
R$ 3.515,85
02
01
PSICÓLOGO
Ensino Superior completo em Psicologia
Diagnosticar os casos de deficiência e alterações físicas e mentais; assistir o portador de deficiência físico-mental no desenvolvimento biopsicossocial dentro de suas limitações, bem como, auxiliar a família nos cuidados e na prevenção do mesmo; estimular a integração de portadores de deficiência físico-mental na sociedade; reduzir a internação em hospitais psiquiátricos; realizar atividades de terapias individuais e de grupos; ministrar palestras incentivando a motivação e a reabilitação dos pacientes e a sociedade em geral; realizar atividades clínicas pertinentes a sua responsabilidade profissional; apoiar as ESF na abordagem e no processo de trabalho referente aos casos de transtornos mentais severos e persistentes, uso abusivo de álcool e outras drogas, pacientes egressos de internações psiquiátricas, com tentativa de suicídio, situações de violência intrafamiliar e outros. Nos termos da Lei Municipal n° 21.452/2021, os psicólogos deverão desenvolver ações que contribuam para o processo de ensino-aprendizagem, auxiliar a escola no desenvolvimento do processo pedagógico com o objetivo de prevenir e minimizar os problemas educacionais, assim como atuar na mediação de conflitos promovendo um ambiente adequado para aprendizagem do estudante.O Psicólogo deverá acompanhar o ambiente escolar, participando do processo pedagógico, contribuindo para a melhoria dos relacionamentos interpessoais, principalmente entre professor e estudante, e para a promoção da qualidade do ensino; Executar outras atividades correlatas.
Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
R$ 2.200,00
07
02
ENGENHEIRO CIVIL
Ensino Superior completo em Engenharia Civil + Registro no conselho de classe
Planejar, organizar, executar e controlar projetos na área da construção civil,realizar investigações e levantamentos técnicos, definir metodologia de execução,desenvolver estudos ambientais, revisar e aprovar projetos, especificar equipamentos, materiais e serviços. Orçar a obra, compor custos unitários de mão de obra, equipamentos, materiais e serviços, apropriar custos específicos e gerais da obra. Executar obra de construção civil, controlar cronograma físico e financeiro da obra, fiscalizar obras, supervisionar segurança e aspectos ambientais da obra. Prestar consultoria técnica, periciar projetos e obras (laudos e avaliações), avaliar dados técnicos e operacionais, programar inspeção preventiva e corretiva e avaliar relatórios de inspeção. Controlar a qualidade da obra, aceitar ou rejeitar materiais e serviços, identificar métodos e locais para instalação de instrumentos de controle de qualidade. Elaborar normas e documentação técnica, procedimentos e especificações técnicas, normas de avaliação de desempenho técnico e operacional, normas de ensaio de campo e de laboratório. Participar de programa de treinamento, quando convocado. Participar, conforme a política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão. Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função, dirigir veículos compatíveis a sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação), mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades; Executar outras atividades correlatas.
. Carga horária de 20 hora semanais.
R$ 4.000,00
02
01
ARQUITETO
Ensino Superior completo em Arquitetura e Urbanismo + Registro no conselho de classe.
Elaborar planos e projetos associados à arquitetura e urbanismo em todas as suas etapas, definindo materiais, acabamentos, técnicas, metodologias, analisando dados e informações. Fiscalizar e executar obras e serviços, desenvolver estudos de viabilidade financeira, econômica, ambiental. Prestar serviços de consultoria e assessoramento, bem como estabelecer políticas de gestão. Elaborar projetos arquitetônicos de edificações ou de reformas; elaborar relatórios técnicos referentes a memoriais descritivos, caderno de especificações e de encargos e avaliação pós ocupações; elaborar projetos urbanísticos e de parcelamento do solo mediante loteamento; projetos de sistema viário urbano; coordenação de equipe de planejamento urbano ou de regularização fundiária; projetos de arquitetura de interiores; projetos de arquitetura paisagística; direção, supervisão e fiscalização de obras referentes à preservação do patrimônio histórico, cultural e artístico; projetos de acessibilidade, iluminação e ergonomia em edificações e no espaço urbano.
Carga horária de 20 (vinte horas) hora semanais
R$ 3.000,00
02
01
NUTRICIONISTA
Ensino Superior completo em Nutrição + Registro no conselho de classe
Planejar, organizar e avaliar serviços e/ou programas de alimentação e nutrição. Participar de programas de saúde pública, realizando inquéritos clínico- nutricionais, Acompanhar e orientar a alimentação servida no Hospital Municipal de Urgência e Emergência e creches e órgãos da Prefeitura Municipal, Proceder a avaliação técnica da dieta comum das coletividades e propor medidas para sua melhoria, Propor a adoção de normas, padrões e métodos de educação e assistência alimentar, Fazer a previsão do consumo de gêneros alimentícios e providenciar sua aquisição, de modo a assegurar a continuidade dos serviços de nutrição, Orientar cozinheiros e auxiliares na correta preparação e apresentação de cardápios, Atualizar o cardápio quanto ao consumo de produtos naturais, aproveitando integralmente os alimentos, Executar outras atividades correlatas.
Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
R$ 2.200,00
06
02
FONOAUDIÓLOGO
Ensino Superior completo em Fonoaudiologia + Registro no conselho de classe
Desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área de comunicação escrita e oral, voz e audição; participar de equipes de diagnóstico, realizando a avaliação da comunicação oral e escrita, voz e audição;
realizar terapia fonoaudiológica dos problemas de comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar o aperfeiçoamento dos padrões da voz e fala; colaborar em assuntos fonoaudiológicos ligados a outras ciências; projetar, dirigir ou efetuar pesquisas fonoaudiológicas promovidas por entidades públicas, privadas, autárquicas e mistas; dirigir serviços de fonoaudiologia em estabelecimentos públicos, privados, autárquicos e mistos; supervisionar profissionais e alunos em trabalhos teóricos e práticos de fonoaudiologia; assessorar órgãos e estabelecimentos públicos autárquicos, privados ou mistos no campo de fonoaudiologia; participar de Equipe de Orientação e Planejamento Escolar, inserindo aspectos preventivos ligados a assuntos fonoaudiológicos, dar parecer fonoaudiológico, na área de comunicação oral e escrita, voz e audição; exercer outras atividades correlatas.
Carga horária de 30 (trinta) horas semanais.
R$ 2.200,00
03
01
FISIOTERAPEUTA
Ensino Superior completo em Fisioterapia+ Registro no conselho de classe
Prestar assistência fisioterápica em nível de prevenção, tratamento e recuperação de sequelas em ambulatórios ou órgãos afins; executar atividades técnicas específicas de fisioterapia para tratamento nos entorses, fraturas em vias de recuperação, paralisias, perturbações circulatórias e enfermidades nervosas por meios físicos, geralmente de acordo com as prescrições médicas; planejar e orientar as atividades fisioterápicas de cada paciente em função de seu quadro clínico; fazer avaliações fisioterápicas com vistas à determinação da capacidade funcional; participar de atividades de caráter profissional, educativa ou recreativa organizadas sob controle médico e que tenham por objetivo a readaptação física ou mental dos incapacitados; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins inclusiveas editadas no respectivo regulamento da profissão; trabalhar em programas de saúde da Secretaria Municipal de Saúde.
Carga horária de 30 (trinta) horas semanais.
R$ 2.200,00
03
01
PEDAGOGA SOCIAL
Ensino Superior completo em Pedagogia
(Licenciatura)
Implantar no CRAS atividades de a reflexão/ação, que acolha conflitos, dificuldades e potencialidades, produzindo coletivamente idéias e estimulando novas vivências das equipes. Garantir acolhimento nas relações interpessoais; Desenvolver escuta ativa; Elaborar proposta sócio-pedagógica estruturadas e integrada; Promover ações protagônicas; Desenvolver espaço de reflexão permanente e ação pró-ativa. Identificar sobre as necessidades das famílias e as demandas de encaminhamentos para as equipes; Mapear as demandas considerando não só o que cabe à política de Assistência Social/CRAS, mas às equipes de outras Políticas Públicas que atuam no Município (Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Lazer, etc.). Desenvolver ações e atividades que favoreçam a participação através de trabalhos em grupos, oficinas, pesquisa participante, etc; exercer outras atividades correlatas.
Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
R$ 2.200,00
02
01
EDUCADOR FÍSICO
Ensino Superior completo em Educação Física + Registro no conselho de classe
Desenvolver atividades físicas e práticas corporais junto à comunidade; proporcionar Educação Permanente em Atividade Física/ Práticas Corporais nutrição e saúde; contribuir para a ampliação e a valorização da utilização dos espaços públicos de convivência como proposta de inclusão social; promover ações ligadas à Atividade Física/Práticas Corporais junto aos demais equipamentos públicos presentes no território; articular parcerias com outros setores da área; promover eventos que estimulem ações que valorizem Atividade Física/Práticas Corporais e sua importância para a saúde da população; exercer outras atividades correlatas.
Carga horária de 30 (trinta) horas semanais.
R$ 2.200,00
03
01
FARMACÊUTICO/ BIOQUÍMICO
Ensino Superior completo em Farmácia + Registro no Conselho de Classe
Responsabilizar - se pelos medicamentos sob sua guarda; controlar o estoque de medicamentos e colaborar na elaboração de estudos e pesquisas farmacodinâmicas e toxicológicas; emitir parecer técnico a respeito de produtos e equipamentos utilizados na farmácia, principal em relação à compra de medicamentos; controlar psicotrópicos e fazer boletins de acordo com a vigilância sanitária; planejar e coordenar a execução de assistência farmacêutica no município; coordenar o consumo e a distribuição dos medicamentos; supervisionar, orientar e realizar exames hematológicos e imunológicos, microbiológicos e outros empregando aparelhos e reagentes apropriados; orientar e supervisionar profissionais de nível técnico, médio e básico, quanto a procedimentos adequados em laboratórios; responsabilizar - se pela introdução de novos métodos para a realização de exames; elaborar e promover os instrumentos necessários, objetivando o desempenho adequado das atividades de armazenamento, distribuição, dispensação e controle de medicamentos pelas unidades de saúde; avaliar o custo do consumo de medicamentos; realizar supervisão técnico - administrativa em unidades de saúde do Município no tocante a medicamentos e sua utilização; realizar treinamento e orientar os profissionais da área; dispensar medicamentos e acompanhar a dispensação realizada pelos funcionários subordinados, dando a orientação necessária e iniciar acompanhamento do uso (fármaco vigilância); realizar procedimentos técnicos administrativos no tocante a medicamentos a serem utilizados; acompanhar a validade dos medicamentos e seus remanejamentos; fiscalizar as farmácias e drogarias quanto ao aspecto sanitário; executar manipulação de ensaios farmacêuticos, pesagem, mistura e conservação; subministrar produtos médicos e cirúrgicos, seguindo receituário medico; executar outras atividades afins. Atuará na Zona Urbana, carga horaria de 40 hora semanais.
R$ 3.100,00
02
01
ENFERMEIRO
Ensino Superior completo em Enfermagem + Registro no Conselho de Classe
Acompanhar paciente para consultas e exames, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos, para facilitar a atividade médica. Preparar e esterilizar materiais e instrumentos, ambientes e equipamentos, segundo orientação, para realização de exames, tratamentos, intervenções cirúrgicas, imunizações, obturações e outros. Responsáveis pelo acompanhamento das condutas dos técnicos de enfermagem quanto a aplicar vacinas e injeções, observando as dosagens indicadas. Realizar exames eletroencefalográficos, e outros, posicionando adequadamente o paciente, manejando os dispositivos necessários segundo instruções médicas. Orientar pacientes, prestando informações relativas à higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos tratamento de saúde. Elaborar relatórios das atividades do setor número de pacientes, exames realizados, vacinas aplicadas e outros, e efetuar o controle diário do material utilizado, anotando a quantidade e o tipo dos mesmos. Acompanhar em unidades hospitalares as condições de saúde dos pacientes, mediando pressão e temperatura, controlando pulso, respiração, troca de soros e ministrando documentos, segundo prescrição do médico. Auxiliar a equipe de enfermagem em intervenções cirúrgicas. Colher material para exames laboratoriais, ministrar medição via oral e parenteral; efetuar controles diversos de pacientes. Prestar assistência médico-odontológica. Armazenar e distribuir materiais esterilizados. Coletar material para exames de laboratório, segundo orientação médica. Executar outras tarefas correlatas. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
R$ 2.263,00
10
03
ADMINISTRADOR
Ensino Superior Completo em Administração
Planejam, organizam, controlam e assessoram as organizações nas áreas de recursos humanos, patrimônio, materiais, informações, financeira, tecnológica, entre outras; implementam programas e projetos; elaboram planejamento organizacional; promovem estudos de racionalização e controlam o desempenho organizacional. Prestam consultoria administrativa a organizações e pessoas.
R$ 3.000,00
02
01
II – NIVEL MÉDIO/TÉCNICO
CARGO
FORMAÇÃO
ATRIBUIÇÕES
REMUNERAÇÃO
VAGAS
CADASTRO DE RESERVA
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Ensino Médio Completo
Realizar atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal; exercer outras atividades correlatas.
Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
R$ 1.518,00
06
02
AGENTE DE ENDEMIAS
Ensino Médio Completo
Exercer o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas decorrentes do meio ambiente; exercer ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de identificar as medidas de prevenção no controle de riscos ambientais relacionadas às doenças ou outros agravos à saúde; executar atividades de natureza fiscal e operacional, visitas de campo, coleta de material e prestar orientações à população, envolvendo serviços relacionados à inspeção de vigilância em saúde, desenvolver ações educacionais em saúde, como: palestras, visitas domiciliares e trabalhos de conscientização de educação em saúde no geral; monitorar fontes de água, orientar com relação a questões de endemias e efetuar notificações de agravos e recursos relativos às atividades de controle, regulação e fiscalização na área ambiental e outros esclarecimentos quando solicitados pelos superiores ou cidadãos e realizar outras atribuições compatíveis com sua área de competência. Fazer diariamente o levantamento de Índice Amostral (LIA), quinzenalmente o Ponto Estratégico (PE) e, semanalmente as Armadilhas (ARM); exercer outras atividades correlatas.
Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
R$ 1.518,00
04
01
AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Ensino Médio Completo
Fiscalizar habitações e estabelecimentos comerciais e de serviços, excetuando-se os estabelecimentos comerciais e de serviços sob a responsabilidade de profissionais cuja a escolaridade seja a superior completa
na área de saúde; fiscalizar piscinas de uso coletivo restrito, tais como: as de clubes, condomínios, escolas, associações, hotéis, motéis e congênere; fiscalizar as condições sanitárias das instalações prediais de águas e
esgotos; fiscalizar quanto à regularização das condições sanitárias das ligações de água e esgoto à rede pública; fiscalizar estabelecimentos de serviços, tais como: barbearias, salões de beleza, casas de banho,
estabelecimentos esportivos de ginástica, cultura física, natação e congêneres, asilos, creches e similares; fiscalizar estabelecimentos de ensino, hotéis e congêneres, clubes recreativos e similares, lavanderias e similares, agências funerárias, velórios no tocante às questões higiênico-sanitárias; fiscalizar estabelecimentos que comercializem e distribuam gêneros alimentícios, bebidas e águas minerais; fiscalizar estabelecimentos que fabriquem e/ou manipulem gêneros alimentícios e envasem bebidas e águas minerais; encaminhar para análise laboratorial alimentos e outros produtos que estejam em desacordo com a legislação sanitária vigente; efetuar interdição de produtos, embalagens e equipamentos em desacordo com a legislação sanitária vigente; efetuar interdição parcial ou total do estabelecimento fiscalizado; expedir autos de intimação, de interdição, de apreensão, de coleta de amostras e de infração e aplicar diretamente as penalidades que lhe forem delegadas por legislação específica; executar e/ou participar de ações de vigilância sanitária em articulação direta com as de Vigilância Epidemiológica e Atenção à Saúde, incluindo as relativas à Saúde do Trabalhador, Controle de Zoonoses e ao Meio Ambiente; fazer cumprir a legislação sanitária federal, estadual e municipal em vigor; exercer o poder de polícia do Município na área de saúde púbica; exercer outras atividades correlatas.
Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
R$ 1.518,00
02
01
VISITADOR SOCIAL
Ensino Médio completo
Realizar diagnóstico das famílias, crianças e gestantes atendidas através do preenchimento dos formulários de acompanhamento do programa; Planejar e realizar as visitas domiciliares com apoio do supervisor/monitor; Orientar as famílias/cuidadores sobre o fortalecimento do vínculo, parentalidade e estimulação para o Desenvolvimento Infantil; Identificar demandas das famílias para além do desenvolvimento infantil e discutir com o supervisor/monitor; Acompanhar e registrar resultados alcançados; Registrar as visitas domiciliares; Acompanhar a resolução das demandas encaminhadas à rede; Participar de reuniões de equipe; Participar do processo de educação permanente; Repassar ao supervisor/monitor ou registrar as informações a serem incluídas no sistema do programa; Repassar ao supervisor/monitor, GTM ou digitadoras informações a serem incluídas no sistema do programa; exercer outras atividades correlatas.
Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
R$ 1.518,00
06
02
FACILITADOR DE OFICINA
Ensino Médio Completo
Realizar o planejamento das atividades dos grupos de crianças de 0 a 6 anos, adolescentes de até 17 anos e idosos acima de 60 anos; facilitar o processo de integração destes grupos, mediar processos grupais fomentando a participação democrática dos usuários, desenvolver com os grupos conteúdos, atividades atribuídas no SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos), desenvolvendo e coordenando as atividades físicas, lúdicas e recreativas; exercer outras atividades correlatas.
Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
R$ 1.518,00
03
01
DIGITADOR
Ensino Médio Completo + Curso de Informática
Examinar e preparar os variados serviços para digitação. É ele quem digita os dados presentes em textos, tabelas e outros, além de cuidar de sua formatação. Também deve receber e transmitir e-mails indispensáveis para a execução das atividades do órgão. Na sua rotina de trabalho, desempenha as seguintes tarefas: exame e preparo de serviços para digitação de tabelas, dados, notas, laudos e textos envio de e-mails e planilhas organização e digitalização de documentos correção e controle de arquivos; exercer outras atividades correlatas.
Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
R$ 1.518,00
06
02
AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Ensino Médio Completo
Auxiliar nas atividades administrativas da Pasta. Extrair cópias; digitalizar documentos; dar e receber informações quando solicitado; estabelecer contatos, atender telefone, anotar recados; preparar documentos para digitação; operar microcomputador; redigir relatórios e informações expedientes; prestar informações sobre documentos arquivados; executar serviços de atendimento a público em geral; organizar correspondências para distribuição interna; prestar informações e encaminhar as pessoas às dependências a que se destinarem; exercer outras atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas na sua área administrativa; agendar reuniões e compromissos, responder indagações rotineiras e prestar informações básicas; digitar despachos, relatórios e outros expedientes que lhe forem solicitados; receber, selecionar, classificar e arquivar correspondências e documentos; conferir, organizar e controlar documentos e processos e demais atividades correlatas.
Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
R$ 1.518,00
10
03
AUXILIAR PEDAGÓGICO
Ensino Médio Completo
Acompanhar e orientar discentes da Educação Infantil e Ensino Fundamental, sob a orientação do professor da sala nas atividades por este encaminhada; exercer outras atividades correlatas.
R$ 1.518,00
09
03
ORIENTADOR SOCIAL
Ensino Médio Completo
Será responsável pela mediação dos processos grupais de serviços socioeducativos, sob orientação de profissional de referência de nível superior do CRAS; participação em atividades de planejamento, sistematização e avaliação do serviço socioeducativo, junto a equipe de trabalho responsável pela execução do serviço socioeducativo; alimentação de sistema de informação, sempre que for designado; atuação como referência para os jovens
e para os demais profissionais que desenvolvem atividades com o coletivo de jovens sob sua responsabilidade; registo da frequência das crianças,
jovens, registro das ações desenvolvidas e encaminhamento mensal das informações para o profissional de referência do CRAS; organização e
facilitação de situações estruturadas de aprendizagem e de convívio social, explorando e desenvolvendo temas transversais e conteúdo. Além disso, será responsável pelo desenvolvimento de oficinas esportivas e de lazer; desenvolvimento de oficinas culturais; acompanhamento de Projetos de Orientação Profissional de jovens; identificação e encaminhamento de famílias para o CRAS; participação de atividades de capacitação da equipe de
trabalho responsável pela execução do serviço socioeducativo; exercer outras atividades correlatas.
Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
R$ 1.518,00
07
02
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL
Ensino Médio Completo + Curso Técnico
Planejam o trabalho técnico-odontológico em consultórios, clínicas, laboratórios de prótese e em órgãos públicos de saúde. Previnem doença bucal participando de programas de promoção à saúde, projetos educativos e de orientação de higiene bucal. Confeccionam e reparam próteses dentárias humanas, animais e artísticas. Executam procedimentos odontológicos sob supervisão do cirurgião dentista. Administram pessoal e recursos financeiros e materiais. Mobilizam capacidades de comunicação em palestras, orientações e discussões técnicas. As atividades são exercidas conforme normas e procedimentos técnicos e de biossegurança.
Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
R$ 1.900,00
03
01
TÉC. DE ENFERMAGEM
Ensino Médio Completo + Curso Técnico + Registro Conselho de Classe
Preparar paciente para consultas e exames, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos, para facilitar a atividade médica. Preparar e esterilizar materiais e instrumentos, ambientes e equipamentos, segundo orientação, para realização de exames, tratamentos, intervenções cirúrgicas, imunizações, obturações e outros. Preparar e aplicar vacinas e injeções, observando as dosagens indicadas. Realizar exames eletroencefalográficos, e outros, posicionando adequadamente o paciente, manejando os dispositivos necessários segundo instruções médicas. Orientar pacientes, prestando informações relativas à higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos tratamento de saúde. Elaborar relatórios das atividades do setor número de pacientes, exames realizados, vacinas aplicadas e outros, e efetuar o controle diário do material utilizado, anotando a quantidade e o tipo dos mesmos. Acompanhar em unidades hospitalares as condições de saúde dos pacientes, mediando pressão e temperatura, controlando pulso, respiração, troca de soros e ministrando documentos, segundo prescrição do médico. Auxiliar a equipe de enfermagem em intervenções cirúrgicas. Colher material para exames laboratoriais, ministrar medição via oral e parenteral; efetuar controles diversos de pacientes. Prestar assistência médico-odontológica. Armazenar e distribuir materiais esterilizados. Coletar material para exames de laboratório, segundo orientação médica. Executar outras tarefas correlatas. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
R$ 1.518,00
15
16
3 – NIVEL FUNDAMENTAL/ELEMENTAR
CARGO
FORMAÇÃO
REMUNERAÇÃO
VAGAS
CADASTRO DE RESERVA
COVEIRO
Ensino Fundamental Incompleto
Proceder à abertura de sepulturas e jazigos para enterramentos, dentro das normas de higiene e saúde pública; realizar sepultamentos e exumações, quando devidamente autorizado; proceder à inumação de cadáveres; providenciar a exumação de cadáveres; controlar sepultamentos e preenchimento da autorização para abertura de sepulturas; fazer reparos em túmulos e dependências; providenciar e executar a capina e limpeza do local de trabalho; orientar e atender a população, divulgando o que as famílias e responsáveis devem fazer para zelar de suas sepulturas; zelar pelos equipamentos que lhe são confiados; requisitar material para suas atividades; abrir e fechar os portões dos cemitérios; fazer transferência de ossadas para outros túmulos, quando devidamente autorizado; preparar o cemitério para o dia de finados; informar ocorrências no serviço de sua competência ao superior imediato; executar trabalhos de conservação e limpeza de cemitérios e necrotérios; atender às normas de segurança e higiene do trabalho; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo; exercer outras atividades correlatas.
Carga horária de 40 (quarenta)horas semanais.
R$ 1.518,00
02
01
RECEPCIONISTA
Ensino Fundamental Completo
Recepcionam e prestam serviços de apoio à usuários e fornecem informações; marcam atendimentos e recebem visitantes; averiguam suas necessidades e dirigem ao lugar ou a pessoas procurados; agendam serviços e reservam horário; observam normas internas de segurança, conferindo documentos e idoneidade dos clientes e notificando seguranças sobre presenças estranhas. Organizam informações e planejam o trabalho do cotidiano.
R$ 1.518,00
10
03
CONDUTOR DE AMBULÂNCIA
Ensino Fundamental Completo + Curso de Socorrista + Carteira de Habilitação “D”
Conduz ambulância no transporte de emergência, zelando pelos pacientes e equipe médica. Faz a transferência de pacientes com ambulância simples e UTI seguindo as rotas, assim como, a manutenção e organização do veículo, informar ocorrências no serviço de sua competência ao superior imediato; executar trabalhos de conservação e limpeza do veiculo; atender às normas de segurança e higiene do trabalho; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo; exercer outras atividades correlatas.
Carga horária de 40 (quarenta)horas semanais.
R$ 2.250,00
07
13
MOTORISTA
Ensino Fundamenta Completo + Carteira de Habilitação “B”
Responsável pelo transporte de pessoas, cargas, documentos e produtos para um determinado destino. Ter grande conhecimento das leis de trânsito e normas de segurança, além de conhecer diversos itinerários, de forma em facilitar as rotas, precisa saber inspecionar as condições do veículo, como elétrica, pneus, mecânica e abastecimento de combustível. informar ocorrências no serviço de sua competência ao superior imediato; executar trabalhos de conservação e limpeza do veiculo; atender às normas de segurança e higiene do trabalho; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo; exercer outras atividades correlatas.
Carga horária de 40 (quarenta)horas semanais.
R$ 2.000,00
07
02
TOTAL DE VAGAS
173
95
*Cadastro de Reserva: As vagas destinadas ao Cadastro de Reserva serão convocadas de acordo com a disponibilidade de vagas, observadas as premissas da conveniência e oportunidade da administração.