Legislação municipal · Passagem (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Passagem no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 2557
Gabinete do Prefeito · Edição 2536
Gabinete do Prefeito · Edição 2523
Gabinete do Prefeito · Edição 2519
Gabinete do Prefeito · Edição 2515
Gabinete do Prefeito · Edição 2514
Gabinete do Prefeito · Edição 2505
Gabinete do Prefeito · Edição 2500
Gabinete do Prefeito · Edição 2498
Gabinete do Prefeito · Edição 2485
Gabinete do Prefeito · Edição 2481
Gabinete do Prefeito · Edição 2481
Gabinete do Prefeito · Edição 2462
Gabinete do Prefeito · Edição 2462
Gabinete do Prefeito · Edição 2424
Gabinete do Prefeito · Edição 2413
Gabinete do Prefeito · Edição 2366
Gabinete do Prefeito · Edição 2325
Gabinete do Prefeito · Edição 2271
Gabinete do Prefeito · Edição 2232
Gabinete do Prefeito · Edição 2232
Gabinete do Prefeito · Edição 2177
Gabinete do Prefeito · Edição 2177
Gabinete do Prefeito · Edição 2177
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h59 · Publicação mais recente da lista: 01/07/2021