Gabinete do Prefeito · 7 de abril de 2021
LEI Nº. 304/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 304/2021
Dá Denominação a Prédios e espaços públicos do Município de Passagem/RN e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e consoante o que determina a Lei Orgânica do Município, faz saber ao Povo desta Cidade que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica denominado de “ACADEMIA DE SAÚDE MANOEL VALDOMIRO FAGUNDES” o prédio da Academia da Saúde situado na Avenida Vereador Manoel Barreto de Lima, s/n, Centro, Passagem/RN.
Art. 2°. Fica denominado de “Rua Vereador João Galdino Sobrinho” a Rua Projetada, localizada perpendicularmente a Rodovia RN – 365, na entrada da cidade de Passagem/RN.
Art. 3°. Fica denominado de “Quadra Poliesportiva Otávio Lucas De Azevedo” localizada nos conjuntos da comunidade do Seixo.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Passagem/RN, 25 de março de 2021.
DIKSON MESGRAEL BEZERRA JUNIOR
Prefeito do Município de Passagem/RN