Legislação municipal · Passagem (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Passagem no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 2839
Gabinete do Prefeito · Edição 2839
Gabinete do Prefeito · Edição 2837
Gabinete do Prefeito · Edição 2798
Gabinete do Prefeito · Edição 2783
Gabinete do Prefeito · Edição 2744
Gabinete do Prefeito · Edição 2744
Gabinete do Prefeito · Edição 2742
Gabinete do Prefeito · Edição 2718
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Gabinete do Prefeito · Edição 2660
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Gabinete do Prefeito · Edição 2649
Gabinete do Prefeito · Edição 2618
Gabinete do Prefeito · Edição 2617
Gabinete do Prefeito · Edição 2610
Gabinete do Prefeito · Edição 2610
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Gabinete do Prefeito · Edição 2608
Gabinete do Prefeito · Edição 2607
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2584
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Gabinete do Prefeito · Edição 2583
Gabinete do Prefeito · Edição 2583
Gabinete do Prefeito · Edição 2564
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h24 · Publicação mais recente da lista: 08/08/2022