Gabinete do Prefeito · 24 de março de 2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2022
Dispõe sobre a Alteração de dispositivos da Lei Complementar Municipal nº. 21, de 04 de fevereiro de 2021 e da outras providencias.
O Prefeito Municipal de Passagem/RN, no uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas pelo art. 30, I, da Constituição Federal de 1988 e do art. 42, I e parágrafo único, ambos Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Os Anexos XI a XXIV, da Lei Complementar Municipal nº. 21, de 04 de fevereiro de 2021, passam a ter a seguinte redação:
ANEXO XI
RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DO GABINETE DO PREFEITO
NOMENCLATURA
VAGAS
C H
REMUNERAÇÃO
CARGO COMISSIONADO ASSESSORAMENTO SUPERIOR
Assessor Contábil
01
20 H
R$ 6.000.00
Assessor Jurídico
05
20 H
R$ 6.000,00
Controlador
01
20 H
R$ 6.000,00
CARGO COMISSIONADO TÉCNICO
Chefe de Gabinete
01
40 H
R$ 3.500,00
Agente de Licitações
01
40 H
R$ 3.500,00
Pregoeiro
01
20 H
R$ 3.500,00
Assessor Especial
10
40 H
R$ 3.500,00
Analista de Pesquisa Mercadológica
01
40 H
R$ 1.900,00
Secretário da JSM
01
40 H
R$ 1.212,00
ANEXO XII
RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
NOMENCLATURA
VAGAS
C H
REMUNERAÇÃO
Secretário
01
40 H
R$ 3.500,00
Secretário Adjunto
01
40 H
R$ 1.750,00
Coordenadoria de Compras
01
40 H
R$ 1.212,00
Coordenadoria de Tenologia da Informação
01
40 H
R$ 1.212,00
Coordenadoria de Contratos e Convênios
01
40 H
R$ 1.212,00
ANEXO XIII
RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS
NOMENCLATURA
VAGAS
C H
REMUNERAÇÃO
Secretário
01
40 H
R$ 3.500,00
Secretário Adjunto
01
40 H
R$ 1.750,00
Coordenadoria de Contabilidade
01
40 H
R$ 1.212,00
Coordenadoria de Orçamento, Empenho e Pagamento
01
40 H
R$ 1.212,00
ANEXO XIV
RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADO DA SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO
NOMENCLATURA
VAGAS
C H
REMUNERAÇÃO
Secretário
01
40 H
R$ 3.500,00
Secretário Adjunto
01
40 H
R$ 1.750,00
Coordenadoria de Arrecadação e Dívida Ativa
01
40 H
R$ 1.212,00
ANEXO XV
RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
NOMENCLATURA
VAGAS
C H
REMUNERAÇÃO
Secretário
01
40 H
R$ 3.500,00
Secretário Adjunto
01
40 H
R$ 1.750,00
Coordenadoria de Limpeza Pública e Serviços Urbanos
01
40 H
R$ 1.212,00
ANEXO XVI
RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA TRANSPORTES
NOMENCLATURA
VAGAS
C H
REMUNERAÇÃO
Secretário
01
40 H
R$ 3.500,00
Secretário Adjunto
01
40 H
R$ 1.750,00
Coordenadoria de Manutenção da Frota
01
40 H
R$ 1.212,00
ANEXO XVII
RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
NOMENCLATURA
VAGAS
C H
REMUNERAÇÃO
Secretário
01
40 H
R$ 3.500,00
Secretário Adjunto
01
40 H
R$ 1.750,00
Coordenadoria de Abastecimento e Matadouro
01
40 H
R$ 1.212,00
Coordenadoria de Assistência ao Agricultor
01
40 H
R$ 1.212,00
ANEXO XVIII
RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS
NOMENCLATURA
VAGAS
C H
REMUNERAÇÃO
Secretário
01
40 H
R$ 3.500,00
Secretário Adjunto
01
40 H
R$ 1.750,00
Coordenadoria de Desenvolvimento Cultural
01
40 H
R$ 1.212,00
ANEXO XIX
RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER
NOMENCLATURA
VAGAS
C H
REMUNERAÇÃO
Secretário
01
40 H
R$ 3.500,00
Secretário Adjunto
01
40 H
R$ 1.750,00
Coordenadoria de Programas para a Juventude
01
40 H
R$ 1.212,00
ANEXO XX
RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE SAÚDE
NOMENCLATURA
VAGAS
C H
REMUNERAÇÃO
Secretário
01
40 H
R$ 3.500,00
Secretário Adjunto
01
40 H
R$ 1.750,00
Coordenadoria de Ações de Saúde
01
40 H
R$ 1.212,00
Coordenadoria de Endemias
01
40 H
R$ 1.212,00
Coordenadoria de Farmácia Básica
01
40 H
R$ 1.212,00
Coordenadoria do PSE – Programa Saúde na Escola
01
40 H
R$ 1.212,00
Gerente de Unidade de Saúde
01
40 H
R$ 1.212,00
Coordenadoria de Vigilância Sanitária
01
40 H
R$ 1.212,00
Coordenadoria do Programa Saúde da Família
01
40 H
R$ 1.212,00
Coordenadoria dos Agentes de Combate às Endemias
01
40 H
R$ 1.212,00
Coordenadoria de UBS
01
40 H
R$ 1.212,00
Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica
01
40 H
R$ 1.212,00
ANEXO XXI
RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
NOMENCLATURA
VAGAS
C H
REMUNERAÇÃO
Secretário
01
40 H
R$ 3.500,00
Secretário Adjunto
01
40 H
R$ 1.750,00
Coordenadoria de Informação, Planejamento e Zoneamento Ambiental
01
40 H
R$ 1.212,00
ANEXO XXII
RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE TRABALHO,
HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
NOMENCLATURA
VAGAS
C H
REMUNERAÇÃO
Secretário
01
40 H
R$ 3.500,00
Secretário Adjunto
01
40 H
R$ 1.750,00
Coordenadoria Geral de Programas e Projetos
01
40 H
R$ 1.212,00
Coordenadoria de Proteção Social Básica
01
40 H
R$ 1.212,00
Coordenadoria do CADÚNICO e PBF
01
40 H
R$ 1.212,00
Coordenadoria de Vigilância Socioassistencial
01
40 H
R$ 1.212,00
Coordenadoria do SCFV - Criança e Adolescente
01
40 H
R$ 1.212,00
Coordenadoria do SCFV - Idoso
01
40 H
R$ 1.212,00
Coordenadoria de Habitação de Interesse Social
01
40 H
R$ 1.212,00
Coordenadoria de Assistência à Mulher
01
40 H
R$ 1.212,00
Coordenadoria de Segurança Alimentar
01
40 H
R$ 1.212,00
ANEXO XXIII
RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
NOMENCLATURA
VAGAS
C H
REMUNERAÇÃO
Secretário
01
40 H
R$ 3.500,00
Secretário Adjunto
01
40 H
R$ 1.750,00
Coordenadoria de Alimentos e Merenda
01
40 H
R$ 1.212,00
Diretor Escolar
03
40 H
R$ 1.212,00
Vice-Diretor Escolar
03
40 H
R$ 1.212,00
Coordenadoria de Transporte Escolar
01
40 H
R$ 1.212,00
Coordenadoria de Programas Educacionais
01
40 H
R$ 1.212,00
ANEXO XXIV
RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
NOMENCLATURA
VAGAS
C H
REMUNERAÇÃO
Secretário
01
40 H
R$ 3.500,00
Secretário Adjunto
01
40 H
R$ 1.750,00
Coordenadoria de Recursos Humanos
01
40 H
R$ 1.212,00
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo apenas seus efeitos financeiros salariais a 1º de janeiro de 2022.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrario.
Passagem/RN, 23 de março de 2022.
DIKSON MESGRAEL BEZERRA JUNIOR
Prefeito do Município de Passagem/RN