Gabinete do Prefeito · 6 de agosto de 2021
LEI Nº 312/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 312/2021
Passagem-RN, 02 de Agosto de 2021.
Dispõe sobre a alteração da nomenclaturas de Secretárias Municipais na LOA-2021, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal de Passagem aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Altera a nomenclatura das Secretarias Municipais contidas na Lei nº 300/2020-LOA-2021, conforme discrição a seguir:
NOMENCLATURA ATUAL
NOVA NOMENCLATURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO e ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTHAS
Art. 2º - Fica alterado no que for necessário, o Plano Plurianual 2018/2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentária 2021.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
DIKSON MESGRAEL BEZERRA JÚNIOR
Prefeito Constitucional de Passagem