Gabinete do Prefeito · 28 de setembro de 2020
LEI Nº 299-2020 PARA CRÉDITO SUPLEMENTAR.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 299-2020 PARA CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Rua Sen. Dinarte Mariz, 288 – Centro – CNPJ 08.145.153/0001-39
LEI Nº 299/2020.
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPAL DE PASSAGEM-RN:
Faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado no exercício de 2020, a abrir Créditos Suplementares, na Lei nº 293/2019-LOA, em mais 25% (vinte e cinco por Cento) do já fixado na respectiva Lei, para atender insuficiência das dotações constantes do Anexo I desta Lei.
Art. 2º - Para fazer face a abertura dos créditos suplementares especificados no Artigo 1º desta Lei, serão usadas as anulações parcial e total de dotações orçamentárias disponíveis, de acordo com o Artigo 43, Inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º - A aplicação dessa Lei será efetuada mediante Decreto do Poder Executivo Municipal.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Passagem-RN, em 25 de Setembro de 2020.
ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES
Prefeito Municipal
AÇÕES QUE SERÃO ATENDIDAS PELO CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO - I
Unid. Orçamentária
Gabinete do Prefeito
Projeto/atividade
2.003 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
Elementos
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
3190.13 – Obrigações Sociais
3390.30 - Material de Consumo
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ
Unid. Orçamentária
Gabinete do Prefeito
Projeto/atividade
2.007 - Manutenção do conselho Tutelar da Criança e Adolescente
Elementos
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
3190.13 – Obrigações Sociais
3390.30 - Material de Consumo
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ
Unid. Orçamentária
Gabinete do Prefeito
Projeto/atividade
2.005 - Manutenção da Controladoria do Município
Elementos
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
3190.13 – Obrigações Sociais
3390.30 - Material de Consumo
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ
Unid. Orçamentária
Gabinete do Prefeito
Projeto/atividade
2.126 - Manutenção da Procuradoria Geral do Município
Elementos
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
3190.13 – Obrigações Sociais
Unid. Orçamentária
Secretaria Municipal de Administração
Projeto/atividade
2.009 - Manutenção da Sec. Município de Administração
Elementos
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
3190.13 – Obrigações Sociais
3190.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas
3390.30 - Material de Consumo
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ
3390.40 – Serv. Tecnologia Informação/Comunicação PJ
3390.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas
Unid. Orçamentária
Secretaria Municipal de Administração
Projeto/atividade
2.011 - Contribuição a Assoc.de Munic. AMLAP, CNM, FEMURN
Elementos
33.50.41 - Contribuições
Unid. Orçamentária
Secretaria Municipal de Administração
Projeto/atividade
2.014 - Contribuição para formação do PASEP
Elementos
33.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas
Unid. Orçamentária
Secretaria Municipal de Administração
Projeto/atividade
2.015 – Manutenção dos Serviços Iluminação Publica
Elementos
3390.30 - Material de Consumo
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ
Unid. Orçamentária
Secretaria Municipal de Finanças
Projeto/atividade
2.017 - Manutenção da Secretaria Município de Finanças
Elementos
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
3190.13 – Obrigações Sociais
3390.30 - Material de Consumo
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ
Unid. Orçamentária
Sec. Mun. de Obras Transporte e Serviços Urbanos
Projeto/atividade
1.018 -Construção e Reconstrução de Pavimentação de Ruas e Avenidas
Elementos
44.90.51 – Obras e Instalações
Unid. Orçamentária
Sec. Mun. de Obras Transporte e Serviços Urbanos
Projeto/atividade
2.018 - Manutenção dos Serviços Urbanos
Elementos
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
3190.13 – Obrigações Sociais
3390.30 - Material de Consumo
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ
Unid. Orçamentária
Sec. Mun. de Obras Transporte e Serviços Urbanos
Projeto/atividade
2.019 - Manutenção dos Serviços Rodoviários
Elementos
3390.30 - Material de Consumo
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ
Unid. Orçamentária
Sec. Mun. de Obras Transporte e Serviços Urbanos
Projeto/atividade
2.029 - Manutenção do Setor de Obras
Elementos
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
3190.13 – Obrigações Sociais
3390.30 - Material de Consumo
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ
Unid. Orçamentária
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporte
Projeto/atividade
2.020 - Manutenção da Sec. Município de Educação
Elementos
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
3190.13 – Obrigações Sociais
3390.30 - Material de Consumo
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF
3390.34 – Outros Desp. Pessoal dec. Contratação terceirizada
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ
Unid. Orçamentária
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporte
Projeto/atividade
2.021 - Programa Nasc.de Alimentação Escolar/PNAE FUNAMENTAL
Elementos
3390.30 - Material de Consumo
Unid. Orçamentária
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporte
Projeto/atividade
2.022 - Manutenção do Ensino Fundamental
Elementos
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
3190.13 – Obrigações Sociais
3190.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas
3390.30 - Material de Consumo
3390.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF
3390.34 – Outros Desp. Pessoal dec. Contratação terceirizada
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ
4490.52 – Equipamentos e Material Permanente
Unid. Orçamentária
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporte
Projeto/atividade
2.026 - Manutenção do Salário Educação - SAE
Elementos
3390.30 - Material de Consumo
3390.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ
4490.52- Equipamento e Material Permanente
Unid. Orçamentária
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporte
Projeto/atividade
2.032 - Prog.Nac.Apoio ao Transporte Escolar/PNATE
Elementos
3390.30 - Material de Consumo
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ
Unid. Orçamentária
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporte
Projeto/atividade
2.082 - Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE EJA
Elementos
3390.30 - Material de Consumo
Unid. Orçamentária
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporte
Projeto/atividade
2.086 - Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE CRECHE
Elementos
3390.30 - Material de Consumo
Unid. Orçamentária
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporte
Projeto/atividade
2.088 - Programa Estadual de Transporte Escolar/PETERN
Elementos
3390.30 - Material de Consumo
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ
Unid. Orçamentária
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporte
Projeto/atividade
2.027 - Manutenção do Ensino Infantil – PRE-ESCOLAR
Elementos
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
3190.13 – Obrigações Sociais
3390.30 - Material de Consumo
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF
3390.34 – Outros Desp. Pessoal dec. Contratação terceirizada
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ
Unid. Orçamentária
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporte
Projeto/atividade
2.030 - Manutenção do Ensino Infantil CRECHE
Elementos
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
3190.13 – Obrigações Sociais
3390.30 - Material de Consumo
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF
3390.34 – Outros Desp. Pessoal dec. Contratação terceirizada
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ
Unid. Orçamentária
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporte
Projeto/atividade
2.085 - Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE EJA
Elementos
3390.30 - Material de Consumo
Unid. Orçamentária
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporte
Projeto/atividade
2.031 - Programa da Educação de Jovens e Adultos
Elementos
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
3190.13 – Obrigações Sociais
3390.30 - Material de Consumo
3390.34 – Outros Desp. Pessoal dec. Contratação terceirizada
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ
Unid. Orçamentária
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporte
Projeto/atividade
2.098 - Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE PRÉ-ESCOLAR
Elementos
3390.30 - Material de Consumo
Unid. Orçamentária
Fundo de Manut.e Desenvolvimento da Educação Básica Educação
Projeto/atividade
2.033 – Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB 40%
Elementos
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
3190.13 – Obrigações Sociais
3390.30 - Material de Consumo
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF
3390.34 – Outros Desp. Pessoal dec. Contratação terceirizada
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ
4490.52 – Equipamentos e Material Permanente
Unid. Orçamentária
Fundo de Manut.e Desenvolvimento da Educação Básica Educação
Projeto/atividade
2.034 – Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB 60%
Elementos
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
3190.13 – Obrigações Sociais
Unid. Orçamentária
Fundo de Manut.e Desenvolvimento da Educação Básica Educação
Projeto/atividade
2.035 – Manutenção do Ensino Infantil – FUNDEB 40%
Elementos
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
3190.13 – Obrigações Sociais
3390.34 – Outros Desp. Pessoal dec. Contratação terceirizada
Unid. Orçamentária
Fundo de Manut.e Desenvolvimento da Educação Básica Educação
Projeto/atividade
2.036 – Manutenção do Ensino Infantil – FUNDEB 60%
Elementos
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
3190.13 – Obrigações Sociais
Unid. Orçamentária
Fundo de Manut.e Desenvolvimento da Educação Básica Educação
Projeto/atividade
2.037 – Manutenção do EJA – FUNDEB 60%
Elementos
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
3190.13 – Obrigações Sociais
Unid. Orçamentária
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento
Projeto/atividade
2.038 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
Elementos
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
3190.13 – Obrigações Sociais
3390.30 - Material de Consumo
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ
Unid. Orçamentária
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento
Projeto/atividade
2.048 – Contribuição a Consórcios de saúde
Elementos
3370.41 - Contribuições
Unid. Orçamentária
Fundo Municipal de Saúde
Projeto/atividade
1.049–Construção de Polo de Academia da saúde
Elementos
4490.51 – Obras e construções
Unid. Orçamentária
Fundo Municipal de Saúde
Projeto/atividade
1.051– Aquisição de Veículo/Ambulância
Elementos
4490.52 – Equipamentos e Material Permanente
Unid. Orçamentária
Fundo Municipal de Saúde
Projeto/atividade
2.041– Manutenção Programa Saúde da Família - PSF
Elementos
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
3190.13 – Obrigações Sociais
Unid. Orçamentária
Fundo Municipal de Saúde
Projeto/atividade
2.042 – Fundo Municipal de Saúde
Elementos
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
3190.13 – Obrigações Sociais
3190.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas
3390.30 - Material de Consumo
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ
4490.52 – Equipamentos e Material Permanente
Unid. Orçamentária
Fundo Municipal de Saúde
Projeto/atividade
2.044 – Manut.do Programa de Saúde Bucal - PSB
Elementos
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
3190.13 – Obrigações Sociais
3390.30 - Material de Consumo
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ
Unid. Orçamentária
Fundo Municipal de Saúde
Projeto/atividade
2.049 – Programa Agente Comunitário de Saúde PCS
Elementos
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
3190.13 – Obrigações Sociais
3390.30 - Material de Consumo
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ
Unid. Orçamentária
Fundo Municipal de Saúde
Projeto/atividade
2.050 – Manut.do Piso de Atenção Básica - PAB FIXO
Elementos
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
3190.13 – Obrigações Sociais
3390.30 - Material de Consumo
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ
Unid. Orçamentária
Fundo Municipal de Saúde
Projeto/atividade
2.050 – Manut.do Piso de Atenção Básica - PAB FIXO
Elementos
3390.30 - Material de Consumo
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ
3390.40 – Serv. Tecnologia Informação/Comunicação PJ
3390.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas
4490.52 – Equipamentos e Material Permanente
Unid. Orçamentária
Fundo Municipal de Saúde
Projeto/atividade
2.091 – Programa de Melhoria do acesso da qualidade - PMAQ
Elementos
3390.30 - Material de Consumo
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ
3390.48 – Outros Aux. Financeiro a Pessoas Físicas
Unid. Orçamentária
Fundo Municipal de Saúde
Projeto/atividade
2.092 – Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar -MAC
Elementos
3390.30 - Material de Consumo
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ
3390.40 – Serv. Tecnologia Informação/Comunicação PJ
3390.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas
4490.52 – Equipamentos e Material Permanente
Unid. Orçamentária
Fundo Municipal de Saúde
Projeto/atividade
2.107 – Manut.do NASF Núcleo de Apoio a Saúde da Família
Elementos
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
3190.13 – Obrigações Sociais
3390.30 - Material de Consumo
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ
4490.52 – Equipamentos e Material Permanente
Unid. Orçamentária
Fundo Municipal de Saúde
Projeto/atividade
2.051 – Manutenção do Programa Assistência Farmacêutica
Elementos
3390.30 - Material de Consumo
Unid. Orçamentária
Fundo Municipal de Saúde
Projeto/atividade
2.120 – Manut. Do Prog.de vigilância Epid. e Controle de Doenças
Elementos
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
3190.13 – Obrigações Sociais
3390.30 - Material de Consumo
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ
Unid. Orçamentária
Secretaria Municipal de Assistência Social
Projeto/atividade
2.054 – Manutenção da Secretaria de Assistência Social
Elementos
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
3190.13 – Obrigações Sociais
3390.30 - Material de Consumo
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ
3390.40 – Serv. Tecnologia Informação/Comunicação PJ
3390.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas
Unid. Orçamentária
Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto/atividade
2.061 – Serviços de Convivência e Fortalecimento Vínculos - SCFV
Elementos
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
3190.13 – Obrigações Sociais
3390.30 - Material de Consumo
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ
Unid. Orçamentária
Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto/atividade
2.067 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
Elementos
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
3190.13 – Obrigações Sociais
3390.30 - Material de Consumo
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ
3390.40 – Serv. Tecnologia Informação/Comunicação PJ
3390.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas
Unid. Orçamentária
Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto/atividade
2.068 – Índice de Gestão Descentralizado IGDBF
Elementos
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
3190.13 – Obrigações Sociais
3390.30 - Material de Consumo
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ
Unid. Orçamentária
Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto/atividade
2.070 – Piso Básico Fixo -PBF
Elementos
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
3190.13 – Obrigações Sociais
3390.30 - Material de Consumo
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ
Unid. Orçamentária
Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto/atividade
2.089 – Índice de Gestão Descentralizado do SUAS
Elementos
3390.30 - Material de Consumo
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ
Unid. Orçamentária
Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto/atividade
2.118 – Programa Primeira Infância – CRIANÇAS FELIZ
Elementos
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
3190.13 – Obrigações Sociais
3390.30 - Material de Consumo
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ
Unid. Orçamentária
Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto/atividade
2.119 – Programa Passagem Cidadã Lei nº 264/2017
Elementos
3390.32 – Material, Bem ou serv. Para Distribuição Gratuita
3390.48 – Outros Aux. Financeiro a Pessoas Físicas
Unid. Orçamentária
Secretaria Municipal de Agricultura
Projeto/atividade
2.075– Manutenção da Secretaria de Agricultura
Elementos
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
3190.13 – Obrigações Sociais
3390.30 - Material de Consumo
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ
Unid. Orçamentária
Secretaria Municipal de Agricultura
Projeto/atividade
2.087– Programa de Incentivo a Agricultura Familiar
Elementos
3390.30 - Material de Consumo
3390.32 – Material, Bem ou serv. Para Distribuição Gratuita
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ
Unid. Orçamentária
Sec. Municipal de Cultura, Desporto e Lazer
Projeto/atividade
2.077– Manutenção das Atividades Esportivas
Elementos
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
3190.13 – Obrigações Sociais
3390.30 - Material de Consumo
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ
Unid. Orçamentária
Sec. Municipal de Cultura, Desporto e Lazer
Projeto/atividade
2.078– Manutenção do Parque de Vaquejada
Elementos
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
3190.13 – Obrigações Sociais
3390.30 - Material de Consumo
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ
Unid. Orçamentária
Sec. Municipal de Cultura, Desporto e Lazer
Projeto/atividade
2.079– Promoção de Eventos Esportivos
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
Elementos
3190.13 – Obrigações Sociais
3390.30 - Material de Consumo
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ
Unid. Orçamentária
Sec. Municipal de Cultura, Desporto e Lazer
Projeto/atividade
2.076– Manutenção das Atividades Culturais
Elementos
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
3190.13 – Obrigações Sociais
3191.13 – Obrigações Sociais
3390.30 - Material de Consumo
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ
Unid. Orçamentária
Sec. Municipal de Cultura, Desporto e Lazer
Projeto/atividade
2.106– Promoção e Eventos Culturais
Elementos
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
3190.13 – Obrigações Sociais
3390.30 - Material de Consumo
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ
Unid. Orçamentária
Sec. Municipal de Cultura, Desporto e Lazer
Projeto/atividade
2.1081– Manutenção da Sec. Mun.de Meio Ambiente/Urbanismos
Elementos
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
3190.13 – Obrigações Sociais
3390.30 - Material de Consumo
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ
Passagem/RN, 25 de setembro de 2020.
ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES
Prefeito Municipal