Gabinete do Prefeito · 12 de março de 2021
LEI Nº 302/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 302/2021
Dispõe sobre a alteração das nomenclaturas de Secretárias Municipais na LOA-2021, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas Constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Passagem aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Altera a nomenclaturas das Secretarias Municipais contidas na Lei nº 300/202-LOA-2021, conforme discrição a seguir:
NOMENCLATURA ATUAL
NOVA NOMENCLATURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS
SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE MEIO AMBIENTE/URBANISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Art. 2º - Fica alterado no que for necessário, o Plano Plurianual 2018/2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentária 2021.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Passagem-RN, 11 de março de 2021
DIKSON MESGRAEL BEZERRA JÚNIOR
Prefeito Constitucional de Passagem