Legislação municipal · José da Penha (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por José da Penha no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3691
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3691
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3678
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3678
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3678
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3675
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3663
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3661
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3661
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3634
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 07h02 · Publicação mais recente da lista: 18/12/2025