GABINETE DO PREFEITO · 5 de novembro de 2025
ANEXO II - LEI Nº 548 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II - LEI Nº 548 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025
R PREF FRANCISCO FONTES, 22 - CENTRO - 59.980-000 - José da Penha/ RN
CNPJ: 08.357.642/0001-54 Fone: 8499054503
Usuário: Edilton Carneiro
Chave de Autenticação
1575-0357-420
Anexo 2 da Lei Nº 4.320/1964 - Receitas Segundo as Categorias Econômicas
RECEITAS
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria Enonômica
1
Receitas Correntes
43.239.230,88
1.1
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.191.500,00
1.1.1
Impostos
1.137.500,00
1.1.1.2
Impostos sobre o Patrimônio
187.500,00
1.1.1.2.50
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
145.000,00
1.1.1.2.50.0.1
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
100.000,00
1.1.1.2.50.0.2
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
5.000,00
1.1.1.2.50.0.3
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
40.000,00
1.1.1.2.53
Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
42.500,00
1.1.1.2.53.0.1
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
20.000,00
1.1.1.2.53.0.2
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros
5.000,00
1.1.1.2.53.0.3
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa
15.000,00
1.1.1.2.53.0.4
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros
2.500,00
1.1.1.3
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
720.000,00
1.1.1.3.01
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
100.000,00
1.1.1.3.01.0.1
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
100.000,00
1.1.1.3.02
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Líquida de Incentivos
20.000,00
1.1.1.3.02.0.1
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
20.000,00
1.1.1.3.03
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
600.000,00
1.1.1.3.03.1
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
600.000,00
1.1.1.3.03.1.1
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
600.000,00
1.1.1.4
Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços
230.000,00
1.1.1.4.51
Impostos sobre Serviços
230.000,00
1.1.1.4.51.1
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
230.000,00
1.1.1.4.51.1.1
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
200.000,00
1.1.1.4.51.1.2
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros
15.000,00
1.1.1.4.51.1.3
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa
10.000,00
1.1.1.4.51.1.4
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e juros
5.000,00
1.1.2
Taxas
54.000,00
1.1.2.1
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
44.000,00
1.1.2.1.01
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
44.000,00
1.1.2.1.01.0.1
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
44.000,00
1.1.2.1.01.0.1.01
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Alvará de Funcionamento
12.000,00
1.1.2.1.01.0.1.02
Taxa de Serviços Administrativos
12.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03
Taxa de Licença para Execução de Obras
10.000,00
1.1.2.1.01.0.1.99
Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
10.000,00
1.1.2.2
Taxas pela Prestação de Serviços
10.000,00
1.1.2.2.01
Taxas pela Prestação de Serviços
10.000,00
1.1.2.2.01.0.1
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
10.000,00
1.2
Contribuições
300.000,00
1.2.4
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
300.000,00
1.2.4.1
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
300.000,00
RECEITAS
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
1.2.4.1.50
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
300.000,00
1.2.4.1.50.0.1
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
300.000,00
1.3
Receita Patrimonial
447.000,00
1.3.2
Valores Mobiliários
447.000,00
1.3.2.1
Juros e Correções Monetárias
447.000,00
1.3.2.1.01
Remuneração de Depósitos Bancários
447.000,00
1.3.2.1.01.1
Remuneração de Depósitos Bancários - Geral SOF
427.000,00
1.3.2.1.01.1.1
Remuneração de Depósitos Bancários - Geral
427.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal- FUNDEB
50.000,00
1.3.2.1.01.1.1.02
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal- MDE
10.000,00
1.3.2.1.01.1.1.03
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Fundo de Saúde
90.000,00
1.3.2.1.01.1.1.04
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal- FNAS
20.000,00
1.3.2.1.01.1.1.05
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal- Demais Recursos Vinculados
127.000,00
1.3.2.1.01.1.1.06
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Recursos Não Vinculados
130.000,00
1.3.2.1.01.2
Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação SOF
20.000,00
1.3.2.1.01.2.1
Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação
20.000,00
1.6
Receita de Serviços
60.000,00
1.6.1
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
60.000,00
1.6.1.0.01
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
50.000,00
1.6.1.0.01.1
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
50.000,00
1.6.1.0.01.1.1
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
50.000,00
1.6.1.0.01.1.1.01
Serviços de Iluminação Pública
50.000,00
1.6.1.1
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
10.000,00
1.6.1.1.01
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
10.000,00
1.6.1.1.01.0.1
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral
10.000,00
1.7
Transferências Correntes
41.205.730,88
1.7.1
Transferências da União e de suas Entidades
28.695.730,88
1.7.1.1
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
16.519.000,00
1.7.1.1.51
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
16.500.000,00
1.7.1.1.51.1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
14.800.000,00
1.7.1.1.51.1.1
Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
14.800.000,00
1.7.1.1.51.1.1
Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
18.500.000,00
1.7.1.1.51.1.1
Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
-3.700.000,00
1.7.1.1.51.2
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias
1.700.000,00
1.7.1.1.51.2.1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias
1.700.000,00
1.7.1.1.51.2.1.01
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
850.000,00
1.7.1.1.51.2.1.02
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro
850.000,00
1.7.1.1.52
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
4.000,00
1.7.1.1.52.0.1
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
4.000,00
1.7.1.1.52.0.1
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
5.000,00
1.7.1.1.52.0.1
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
-1.000,00
1.7.1.1.54
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
15.000,00
1.7.1.1.54.0.1
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
15.000,00
1.7.1.2
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
590.000,00
RECEITAS
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
1.7.1.2.52
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
540.000,00
1.7.1.2.52.3
Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50
300.000,00
1.7.1.2.52.3.1
Cota-parte pela Participação Especial Lei nº 9.478/97, artigo 50
300.000,00
1.7.1.2.52.4
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP
240.000,00
1.7.1.2.52.4.1
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP
240.000,00
1.7.1.2.99
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
50.000,00
1.7.1.2.99.0.1
Transferênica das compensações financeira de Recursos Naturais
50.000,00
1.7.1.3
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
4.928.500,00
1.7.1.3.50
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4.727.500,00
1.7.1.3.50.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária
1.592.500,00
1.7.1.3.50.1.1
Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Atenção Primária
1.592.500,00
1.7.1.3.50.1.1
Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Atenção Primária
1.192.500,00
1.7.1.3.50.1.1.01
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO COMPLEMENTAÇÃO PISO DA ENFERMAGEM
400.000,00
1.7.1.3.50.2
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada
880.000,00
1.7.1.3.50.2.1
Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Atenção Especializada
880.000,00
1.7.1.3.50.3
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde
110.000,00
1.7.1.3.50.3.1
Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Vigilância em Saúde
110.000,00
1.7.1.3.50.4
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica
45.000,00
1.7.1.3.50.4.1
Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Assistência Farmacéutica
45.000,00
1.7.1.3.50.5
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS
600.000,00
1.7.1.3.50.5.1
Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Gestão do SUS
600.000,00
1.7.1.3.50.9
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas
1.500.000,00
1.7.1.3.50.9.1
Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Outros Programas
1.500.000,00
1.7.1.3.51
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
201.000,00
1.7.1.3.51.1
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária
201.000,00
1.7.1.3.51.1.1
Transferência de Recursos do Bloco de Estrutura da Rede de Serviços Públicos em Saúde - Atenção Primária
201.000,00
1.7.1.4
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
621.000,00
1.7.1.4.50
Transferências do Salário-Educação
200.000,00
1.7.1.4.50.0.1
Transferências do Salário-Educação
200.000,00
1.7.1.4.51
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
5.000,00
1.7.1.4.51.0.1
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE
5.000,00
1.7.1.4.52
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
242.000,00
1.7.1.4.52.0.1
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE
242.000,00
RECEITAS
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
1.7.1.4.53
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
94.000,00
1.7.1.4.53.0.1
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE
94.000,00
1.7.1.4.99
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
80.000,00
1.7.1.4.99.0.1
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
80.000,00
1.7.1.5
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
2.769.500,00
1.7.1.5.50
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT
2.469.500,00
1.7.1.5.50.0.1
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAT
2.469.500,00
1.7.1.5.52
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR
300.000,00
1.7.1.5.52.0.1
Transferencia de Recursos de Complementação da União - VAAR
300.000,00
1.7.1.6
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
658.000,00
1.7.1.6.50
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
658.000,00
1.7.1.6.50.0.1
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
658.000,00
1.7.1.9
Outras Transferências de Recursos da União
2.609.730,88
1.7.1.9.99
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
2.609.730,88
1.7.1.9.99.0.1
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
2.609.730,88
1.7.2
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
4.010.000,00
1.7.2.1
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
3.722.000,00
1.7.2.1.50
Cota-Parte do ICMS
3.200.000,00
1.7.2.1.50.0.1
Cota-Parte do ICMS
3.200.000,00
1.7.2.1.50.0.1
Cota-Parte do ICMS
4.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1
Cota-Parte do ICMS
-800.000,00
1.7.2.1.51
Cota-Parte do IPVA
360.000,00
1.7.2.1.51.0.1
Cota-Parte do IPVA
360.000,00
1.7.2.1.51.0.1
Cota-Parte do IPVA
450.000,00
1.7.2.1.51.0.1
Cota-Parte do IPVA
-90.000,00
1.7.2.1.52
Cota-Parte do IPI - Municípios
12.000,00
1.7.2.1.52.0.1
Cota-Parte do IPI - Municípios
12.000,00
1.7.2.1.52.0.1
Cota-Parte do IPI - Municípios
15.000,00
1.7.2.1.52.0.1
Cota-Parte do IPI - Municípios
-3.000,00
1.7.2.1.98
Transferências Decorrentes de Participação em Outras Receitas de Impostos dos Estados e do Distrito Federal
150.000,00
1.7.2.1.98.0.1
Outras participações na receita dos estados
150.000,00
1.7.2.3
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
100.000,00
1.7.2.3.50
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
100.000,00
1.7.2.3.50.0.1
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
100.000,00
1.7.2.4
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
58.000,00
1.7.2.4.99
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
58.000,00
1.7.2.4.99.0.1
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
58.000,00
1.7.2.9
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
130.000,00
1.7.2.9.99
Outras Transferências dos Estados e DF
130.000,00
1.7.2.9.99.0.1
Outras Transferências dos Estados e DF
130.000,00
1.7.2.9.99.0.1.01
Outras Transferências dos Estados e DF - Assistência Social
30.000,00
1.7.2.9.99.0.1.02
Outras Transferências dos Estados e DF - Educação
100.000,00
1.7.5
Transferências de Outras Instituições Públicas
8.500.000,00
RECEITAS
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
1.7.5.1
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
8.500.000,00
1.7.5.1.50
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
8.500.000,00
1.7.5.1.50.0.1
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB
8.500.000,00
1.9
Outras Receitas Correntes
35.000,00
1.9.2
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
35.000,00
1.9.2.1
Indenizações
5.000,00
1.9.2.1.99
Outras Indenizações
5.000,00
1.9.2.1.99.0.1
Outras Indenizações
5.000,00
1.9.2.2
Restituições
10.000,00
1.9.2.2.99
Outras Restituições
10.000,00
1.9.2.2.99.0.1
Outras Restituições
10.000,00
1.9.2.3
Ressarcimentos
20.000,00
1.9.2.3.99
Outros Ressarcimentos
20.000,00
1.9.2.3.99.0.1
Outros Ressarcimentos
20.000,00
2
Receitas de Capital
1.637.000,00
2.2
Alienação de Bens
75.000,00
2.2.1
Alienação de Bens Móveis
40.000,00
2.2.1.3
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
40.000,00
2.2.1.3.01
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
40.000,00
2.2.1.3.01.0.1
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
40.000,00
2.2.2
Alienação de Bens Imóveis
35.000,00
2.2.2.1.01
Alienação de Bens Imóveis
35.000,00
2.2.2.1.01.0.1
Alienação de Bens Imóveis
35.000,00
2.4
Transferências de Capital
1.462.000,00
2.4.1
Transferências da União e de suas Entidades
1.116.000,00
2.4.1.4
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
1.116.000,00
2.4.1.4.50
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS
11.000,00
2.4.1.4.50.0.1
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde SUS
11.000,00
2.4.1.4.99
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
1.105.000,00
2.4.1.4.99.0.1
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
1.105.000,00
2.4.1.4.99.0.1
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
599.000,00
2.4.1.4.99.0.1.01
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
151.000,00
2.4.1.4.99.0.1.02
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades (Emendas Infividuais)
350.000,00
2.4.1.4.99.0.1.03
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades (Emendas Bancada)
5.000,00
2.4.2
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
346.000,00
2.4.2.1
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS dos Estados e DF
200.000,00
2.4.2.1.50
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
200.000,00
2.4.2.1.50.0.1
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
200.000,00
2.4.2.2
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
116.000,00
2.4.2.2.50
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS
116.000,00
2.4.2.2.50.0.1
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde SUS
116.000,00
RECEITAS
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
2.4.2.9
Outras Transferências de Recursos dos Estados
30.000,00
2.4.2.9.99
Outras Transferências de Recursos dos Estados
30.000,00
2.4.2.9.99.0.1
Outras Transferências de Recursos dos Estados
30.000,00
2.9
Outras Receitas de Capital
100.000,00
2.9.9
Demais Receitas de Capital
100.000,00
2.9.9.9
Outras Receitas de Capital
100.000,00
2.9.9.9.99
Outras Receitas de Capital
100.000,00
2.9.9.9.99.0.1
Outras Receitas de Capital
100.000,00
TOTAL GERAL
44.876.230,88
Resumo
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.191.500,00
Contribuições
300.000,00
Receita Patrimonial
447.000,00
Receita de Serviços
60.000,00
Transferências Correntes
41.205.730,88
Outras Receitas Correntes
35.000,00
Total das Receitas Correntes
43.239.230,88
Alienação de Bens
75.000,00
Transferências de Capital
1.462.000,00
Outras Receitas de Capital
100.000,00
Total das Receitas de Capital
1.637.000,00
Total das Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
Total das Receitas de Capital Intra-Orçamentárias
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores
TOTAL GERAL
44.876.230,88
Entidades Consolidadas: CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JOSÉ DA PENHA, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO