Legislação municipal · José da Penha (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por José da Penha no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3917
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3917
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3899
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3899
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3887
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3843
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3843
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3843
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3839
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3819
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3819
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3819
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3819
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3819
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3819
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Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 11h58 · Publicação mais recente da lista: 12/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026