GABINETE DO PREFEITO · 24 de junho de 2026
ANEXO XV - LEI Nº 577 DE 23 DE JUNHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO XV - LEI Nº 577 DE 23 DE JUNHO DE 2026
RECIBO
R$
DADOS DO ÓRGÃO PAGADOR
Órgão:
CNPJ:
Endereço:
Recebi do órgão público acima referido, por meio do(a) agente pagador(a), o(a) Sr(a). ____________, CPF nº ______________, a importância bruta total de R$ ________ (______________), correspondente à prestação do serviço de ___________
(local)________ ____/RN, _____/__________ /20__.
___________
Assinatura do Prestador do Serviço
DADOS DO ÓRGÃO PAGADOR
Nome:
CPF:
Inscrição no INSS/NIT/PIS/PASEP:
Endereço:
Informar os dados abaixo, caso o prestador de serviços não seja cadastrado no INSS:
Data de Nascimento:
Local de Nascimento:
Nome da Mãe:
RG:
Título
de Eleitor:
DETALHAMENTO DE VALORES
CARIMBO DE ATESTO:
• Valor Bruto devido pela prestação do serviço: ................
R$ ___________
• Valor da Retenção do INSS (11% sobre o Valor Bruto):
..R$ ___________
• Valor da Retenção do ISS* (_% sobre o Valor Bruto):
.....R$ ___________
• Valor Líquido:
...................................................................R$ ___________
(*) verificar o percentual de incidência do ISS no Código
Tributário do Município onde o serviço foi efetivamente prestado.