GABINETE DO PREFEITO · 24 de junho de 2026
ANEXO XIV - LEI Nº 577 DE 23 DE JUNHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO XIV - LEI Nº 577 DE 23 DE JUNHO DE 2026
DECLARAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO SETOR DE CONTRATOS
DECLARAÇÃO
Com relação ao material/serviço constante na “Solicitação de Autorização para Realização de Despesa”, em anexo, DECLARO a inexistência de contrato em vigor para atendimento imediato, relativamente ao(s) item(ens) descritos na solicitação em anexo.
Em assim sendo, entende-se ser plenamente possível a aquisição/contratação do(s) objeto(s) por meio de Suprimento de Fundos.
José da Penhal/RN, __ de ____________ de 20___.
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Nome do Responsável pela Informação
Matrícula nº __________
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3819, em 24 de junho de 2026. Código identificador 142CC232: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.