GABINETE DO PREFEITO · 22 de julho de 2026
ANEXO II - LEI MUNICIPAL Nº 574 DE 23 DE JUNHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II - LEI MUNICIPAL Nº 574 DE 23 DE JUNHO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2027
Art. 4º, § 3º da Lei Complementar Federal nº 101/2000
RISCOS FISCAIS
PROVIDÊNCIAS
DESCRIÇÃO
Valor
DESCRIÇÃO
Valor
Previsão de Saário Mínimo
1.700,00
Contenção de despesas para atender estas obrigações
0,00
TOTAL
1.700,00
TOTAL
0,00
JAIRO DE SOUZA MAFALDO
Prefeito
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3839, em 22 de julho de 2026. Código identificador 236F5D82: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.