GABINETE DO PREFEITO · 24 de junho de 2026
ANEXO XII - LEI Nº 577 DE 23 DE JUNHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO XII - LEI Nº 577 DE 23 DE JUNHO DE 2026
INFORMAÇÃO SOBRE DISPONIBILIDADE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA FINS DE ADIANTAMENTO
Processo nº:
____________________/20___ - PMJP
Interessado:
Assunto:
Para fins de atendimento do disposto no art. 33 da Lei Municipal nº ______/2026 que institui e disciplina a concessão, o controle e a realização de suprimentos de fundos, institui o regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento, com base nos artigos 65, 68 e 69 da Lei Federal no 4320 de 17 de março de 1964 e nos termos da autorização contida na Lei Federal no 14.133 de 1de abril de 2021 e dá outras providências, vimos informar, a seguir, a disponibilidade de recursos financeiros que, no presente momento, se encontram reservados para utilização a título de adiantamento (suprimento de fundos) no âmbito do Município de José da Penha/RN:
DESCRIÇÃO DA DESPESA
ELEMENTO DA DESPESA
VALOR DISPONÍVEL (R$)
Material Permanente
44.90.52
Material de Consumo
33.90.30
Outros Serv. de Terceiros – PF
33.90.36
Outros Serv. de Terceiros – PJ
33.90.39
INSS - Patronal
31.90.13
Respeitosamente,
José da Penha, _____ de ____________ de 20___.
______________
Secretario(a) Municipal de Planejamento
Matrícula: ____________