GABINETE DO PREFEITO · 22 de julho de 2026
ANEXO III - LEI MUNICIPAL Nº 574 DE 23 DE JUNHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO III - LEI MUNICIPAL Nº 574 DE 23 DE JUNHO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSE DA PENHA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENUNCIA DE RECEITA
2027
Art. 4º, § 2º, inciso V da Lei Complementar Federal nº 101/2000
SETOR / PROGRAMA / BENEFICIÁRIO
RENUNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO
2025
2026
2027
NÃO TEM PREVISAO DE RENUNCIA DE RECEITAS
SEM RENUNCIA DE RECEITAS
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TOTAL
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FONTE:
JAIRO DE SOUZA MAFALDO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3839, em 22 de julho de 2026. Código identificador 9F67AC55: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.