Legislação municipal · José da Penha (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por José da Penha no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1201
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1134
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0880
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0845
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 20h55 · Publicação mais recente da lista: 21/07/2014
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026