Legislação municipal · José da Penha (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por José da Penha no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1488
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1463
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1463
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1460
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1427
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1412
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1406
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1406
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1402
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1395
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1394
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1386
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1357
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1329
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1298
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1213
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1213
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1201
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 00h31 · Publicação mais recente da lista: 04/04/2017