GABINETE DO PREFEITO · 27 de fevereiro de 2017
LEI MUNICIPAL N ° 351/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N ° 351/2017
Lei Municipal nº 351/2017.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 142/99 NO QUE PERTINE AO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de José da Penha/RN, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º-Ficam os cargos previstos na Lei Municipal nº 142/99, relativos ao quadro permanente da Prefeitura Municipal, com o total de vagas descritas nesta Lei e ainda acrescidos novos cargos não existentes, a saber:
Cargos de ensino fundamental I
Cargo
Vagas
Carga horária semanal
Auxiliar de serviços gerais
84 vagas
40 horas
Coveiro
2 vagas
40 horas
Motorista
15 vagas
40 horas
Operador de Máquina
2 vagas
40 horas
Tratorista
2 vagas
40 horas
Gari
3 vagas
40 horas
Vigilante
1 vaga
40 horas
Cargos de ensino fundamental II
Cargo
Vagas
Carga Horária Semanal
Telefonista
1 vaga
40 horas
Recepcionista
2 vagas
40 horas
Guarda Noturno
3 vagas
40 horas
Agente Comunitário de Saúde
15 vagas
40 horas
Cargos de nível médio
Cargo
Vagas
Carga Horária
Fiscal
2 vagas
40 horas
Agente Administrativo
14 vagas
40 horas
Auxiliar de Secretaria
2 vagas
40 horas
Agente de endemias
5 vagas
40 horas
Auxiliar de Laboratório
1 vaga
40 horas
Auxiliar de Enfermagem
4 vagas
40 horas
Técnico de Enfermagem
9 vagas
40 horas
Auxiliar de Apoio ao Ensino
4 vagas
40 horas
Técnico em Saúde Bucal
1 vaga
40 horas
Cargos de nível superior
Cargo
Vagas
Carga Horária
Assistente Social
1 vaga
30 horas
Bioquímico
1 vaga
40 horas
Cirurgião Dentista
2 vagas
40 horas
Enfermeiro
3 vagas
40 horas
Fisioterapeuta
1 vaga
30 horas
Farmacêutico
1 vaga
40 horas
Fonoaudiólogo
1 vaga
30 horas
Médico
3 vagas
40 horas
Médico Veterinário
1 vaga
40 horas
Nutricionista
1 vaga
30 horas
Psicólogo
1 vaga
30 horas
Pedagogo
8 vagas
30 horas
Educador Físico
1 vaga
40 horas
Engenheiro Agrônomo
1 vaga
30 horas
Engenheiro Civil
1 vaga
30 horas
Professores
58 vagas
30 horas
Art. 2º - As atribuições de cada cargo serão regulamentadas por Decreto Municipal em até 30 dias;
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de José da Penha, 17 de fevereiro de 2017
RAIMUNDO NONATO FERNANDES
Prefeito
Ato Administrativo de Sanção.
Satisfeitos os requisitos legais, obedecida a técnica legislativa e respeitados os ditames da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica do Município, sanciono a presente Lei Municipal n° 351/2017, de 23 de fevereiro de 2017 que, “altera a Lei Municipal nº 142/99 no que pertine ao quadro permanente de servidores públicos do Município de José da Penha e dá outras providências”.
Prefeitura Municipal de José da Penha – RN, 23 de fevereiro de 2017.
RAIMUNDO NONATO FERNANDES
Prefeito Municipal