GABINETE DO PREFEITO · 22 de julho de 2026
ANEXO I - LEI MUNICIPAL Nº 574 DE 23 DE JUNHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I - LEI MUNICIPAL Nº 574 DE 23 DE JUNHO DE 2026
Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS (Art. 4°, § 2°, Inciso II, da LRF)
E S P E C I F I C A Ç Ã O
RECEITA ARRECADA
REC.ARRECADA
ARRECADADA
EM EXECUÇÃO
PREVISÃO
2022
2023
2024
2025
2026
2027
RECEITAS CORRENTES
27.685.927,26
32.058.522,06
40.528.262,09
40.664.262,06
43.976.230,88
45.019.727,98
Receita Tributária
538.059,20
1.097.197,78
1.059.831,05
2.061.413,28
1.750.000,00
2.000.000,00
Receita de Contribuições
181.083,08
259.492,99
278.928,82
278.300,12
290.000,00
300.000,00
Receita Patrimonial
437.619,25
492.704,10
425.259,01
325.517,88
467.500,00
500.000,00
Receita Agropecuária
-
-
-
-
-
-
Receita Industrial
-
-
-
-
-
-
Receita de Serviços
30.732,29
-
-
-
-
-
Transferências Correntes
29.776.875,34
32.804.890,65
43.732.430,68
42.296.659,06
46.043.923,68
47.100.023,68
Outras Receitas Correntes
14.312,89
861.885,37
9.260,91
26.067,32
100.000,00
100.000,00
(-) RETIFICADORA DEDUÇÃO FUNDEB
(3.292.754,79)
(3.457.648,83)
(4.977.448,38)
(4.323.695,60)
(4.675.192,80)
(4.980.295,70)
RECEITAS DE CAPITAL
665.248,67
578.282,97
130.087,55
307.008,40
900.000,00
900.000,00
Operações de Crédito
-
-
-
-
100.000,00
100.000,00
Alienação de Bens
-
-
-
-
100.000,00
100.000,00
Amortização de Empréstimos
-
-
-
-
-
-
Transferências de Capital
665.248,67
578.282,97
130.087,55
307.008,40
500.000,00
500.000,00
Outras Receitas de Capital
-
-
-
-
200.000,00
200.000,00
JOSE DA PENHA/Rn, 14 de Abril de 2026
JAIRO DE SOUZA MAFALDO
Prefeito Municipal
Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS (Art. 4°, § 2°, Inciso II, da LRF)
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPO DE NATUREZA DE DESPESAS
RECEITA ARRECADA
REC.ORÇADA
REALIZADA ARRECADA
PREVISÃO DE DESPESAS
ORÇADA
PREVISÃO
2022
2023
2024
2025
2026
2027
DESPESAS CORRENTES ( I )
26.822.855,87
31.235.659,50
38.292.284,52
40.227.649,23
42.688.455,88
44.650.000,00
Pessoal e Encargos Sociais
14.760.011,13
16.889.873,19
16.495.953,79
20.053.085,67
20.571.600,00
21.300.000,00
Juros e Encargos da Dívida
-
-
-
-
3.000,00
3.000,00
Dedução de Receitas para Formção do FUNDEB
#VALOR!
#VALOR!
#VALOR!
#VALOR!
#VALOR!
#VALOR!
Outras Despesas Correntes
12.062.844,74
14.345.786,31
21.796.330,73
20.174.563,56
22.116.855,88
23.350.000,00
DESPESA DE CAPITAL ( II )
3.507.727,86
1.314.523,58
2.669.819,92
1.349.707,87
1.337.775,00
1.237.775,00
Investimentos
3.369.858,92
1.190.426,02
2.570.705,10
1.349.707,87
972.775,00
972.775,00
Inversões Financeiras
-
-
-
-
50.000,00
50.000,00
Transferência de Capital
-
-
-
-
300.000,00
200.000,00
Amortização da Dívida
137.868,94
124.097,56
99.114,82
-
15.000,00
15.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
-
-
-
-
850.000,00
700.000,00
T O T A I S (I + II)
30.330.583,73
32.550.183,08
40.962.104,44
41.577.357,10
44.876.230,88
46.587.775,00
JOSÉ DA PENHA/Rn, 14 de Abril de 2024
JAIRO DE SOUZA MAFALDO
Prefeito Municipal
Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO (Art. 4°, § 2°, Inciso II, da LRF)
E S P E C I F I C A Ç Ã O
RECEITA ARRECADA
REC.ARRECADA
ARRECADADA
EM EXECUÇÃO
PREVISÃO
2022
2023
2024
2025
2026
2027
RECEITAS CORRENTES ( I )
27.655.194,97
32.058.522,06
40.528.262,09
40.664.262,06
43.976.230,88
45.019.727,98
Receitas Tributárias
538.059,20
1.097.197,78
1.059.831,05
2.061.413,28
1.750.000,00
2.000.000,00
Receita de Contribuição
181.083,08
259.492,99
278.928,82
278.300,12
290.000,00
300.000,00
Receita Patrimonial
437.619,25
492.704,10
425.259,01
325.517,88
467.500,00
500.000,00
Aplicações Financeiras ( II )
-
-
-
-
-
-
Outras Receitas Patrimoniais
-
-
-
-
-
-
Receita Agropecuária
-
-
-
-
-
-
Receita Industrial
-
-
-
-
-
-
Receita de Serviços
-
-
-
-
-
-
Transferências Correntes
29.776.875,34
32.804.890,65
43.732.430,68
42.296.659,06
46.043.923,68
47.100.023,68
Outras Receitas Correntes
14.312,89
861.885,37
9.260,91
26.067,32
100.000,00
100.000,00
(-) RETIFICADORA DEDUÇÃO FUNDEB
(3.292.754,79)
(3.457.648,83)
(4.977.448,38)
(4.323.695,60)
(4.675.192,80)
(4.980.295,70)
RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II) 27.655.194,97
32.058.522,06
40.528.262,09
40.664.262,06
43.976.230,88
45.019.727,98
RECEITAS DE CAPITAL ( IV)
665.248,67
578.282,97
130.087,55
307.008,40
800.000,00
850.000,00
Operações de Crédito ( V )
-
-
-
-
-
50.000,00
Alienação de Bens ( VI )
-
-
-
-
100.000,00
100.000,00
Amortizações de Empréstimos ( VII)
-
-
-
-
-
-
Transferências de Capital
665.248,67
578.282,97
130.087,55
307.008,40
500.000,00
500.000,00
Outras Receitas de Capital
-
-
-
-
200.000,00
200.000,00
Receitas Fiscais de Capital ( VIII) = (IV - V - VI
- 665.248,67
578.282,97
130.087,55
307.008,40
700.000,00
700.000,00
RECEITAS, NÃO-FINANCEIRAS (OU RECEITA FISCAL LÍQUIDA ( IX ) = (III + VIII )]
28.320.443,64
32.636.805,03
40.658.349,64
40.971.270,46
44.676.230,88
45.719.727,98
RECEITA TOTAL
28.758.062,89
33.129.509,13
41.083.608,65
41.296.788,34
45.143.730,88
46.219.727,98
DESPESAS CORRENTES ( X )
28.952.717,93
31.235.659,50
38.292.284,52
40.227.649,23
42.693.455,88
44.650.000,00
Pessoal e Encargos Sociais
16.889.873,19
16.889.873,19
16.495.953,79
20.053.085,67
20.571.600,00
21.300.000,00
Juros e Encargos da Dívida ( XI )
-
-
-
-
5.000,00
-
Outras Despesas Correntes
12.062.844,74
14.345.786,31
21.796.330,73
20.174.563,56
22.116.855,88
23.350.000,00
DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) =
( 28.952.717,93
31.235.659,50
38.292.284,52
40.227.649,23
42.688.455,88
44.650.000,00
E S P E C I F I C A Ç Ã O
RECEITA ARRECADA
EXECUTADO 2024
EXECUTADO
EM EXECUÇÃO
PREVISÃO
2022
2023
2025
2026
2027
DESPESAS DE CAPITAL (XIII)
3.507.727,86
1.314.523,58
2.669.819,92
1.349.707,87
1.037.775,00
1.057.775,00
Investimentos
3.369.858,92
1.190.426,02
2.570.705,10
1.349.707,87
972.775,00
972.775,00
Inversões Financeiras
-
-
-
-
50.000,00
70.000,00
Transferência de Capital
-
-
-
-
-
-
Amortização da Dívida ( XIV)
137.868,94
124.097,56
99.114,82
-
15.000,00
15.000,00
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV) = (XI 3.369.858,92
1.190.426,02
2.570.705,10
1.349.707,87
1.022.775,00
1.042.775,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI)
-
-
-
-
850.000,00
850.000,00
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS OU DESPESAS FISCAIS
LíQUIDAS) ( XVII) = ( XII + XV + XVI)
32.322.576,85
32.426.085,52
40.862.989,62
41.577.357,10
44.561.230,88
46.542.775,00
DESPESA TOTAL
32.322.576,85
32.426.085,52
40.862.989,62
41.577.357,10
44.561.230,88
46.542.775,00
Resultado Primário ( IX - XVII)
(4.002.133,21)
210.719,51
(204.639,98)
(606.086,64)
115.000,00
(823.047,02)
JOSE DA PENHA/Rn, 14 de Abril de 2026
JAIRO DE SOUZA MAFALDO
Prefeito Municipal