Legislação municipal · Japi (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Japi no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2726
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2681
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2643
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2606
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2572
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2557
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2499
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2490
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2420
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2418
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2416
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 21h48 · Publicação mais recente da lista: 28/02/2022
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026