GABINETE DO PREFEITO · 8 de abril de 2021
LEI MUNICIPAL N° 389/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 389/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL N° 389/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021
Altera o nome da Creche Municipal Meninos Japienses para Creche Municipal Ernandes Cezar Freire da Silva, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JAPI
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o nome da Creche Municipal Meninos Japienses para Creche Municipal Ernandes Cezar Freire da Silva.
Art. 2º O Poder Público Municipal providenciará a mudança de toda a documentação pertinente que disser respeito à referida creche, atualizando-a para o novo nome aprovado por esta Lei, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias após a sua publicação.
Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Japi/RN, 07 de abril de 2021.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita de Japi/RN