GABINETE DO PREFEITO · 9 de dezembro de 2020
LEI 385.2020 - ANEXO METODOLOGIA III E MEMÓRIA DE CÁLCULA
GABINETE DO PREFEITO
LEI 385.2020 - ANEXO METODOLOGIA III E MEMÓRIA DE CÁLCULA
III - Metodologia e Memória de Cálculos das Metas Anuais para o Resultado Primário da Prefeitura
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
RECEITAS CORRENTES(I)
15.502.469
15.836.536
16.737.543
17.239.669
17.756.774
18.289.477
Impostos, Taxas e Contribuições de Melahoria
208.079
289.210
158.254
163.002
167.892
172.929
Receita de Contribuição
41.644
28.478
29.332
30.212
31.118
Receita Patrimonial
29.519
27.861
52.566
54.143
55.767
57.440
Aplicações Financeiras (II)
29.519
27.861
52.566
54.143
55.767
57.440
Outras Receitas Patrimoniais
-
-
-
Receitas de Serviços
Transferências Correntes
15.251.552
15.455.121
16.498.245
16.993.192
17.502.903
18.027.990
Demais Receitas Correntes
13.319
22.700
RECEITAS FISCAIS CORRENTES(III)=(I-II)
15.472.950
15.808.675
16.684.977
17.185.526
17.701.007
18.232.037
RECEITAS DE CAPITAL (IV)
792.451
361.779
150.000
154.500
159.135
163.909
Operações de Crrédito (V)
Amortização de Empréstimos (VI)
Alienação de Ativos (VII)
-
Transferências de Capital
792.451
361.779
150.000
154.500
159.135
163.909
Outras Receitas de Capital
Receitas Fiscais de Capital (VIII)=(IV-V-VI-VII)
792.451
361.779
150.000
154.500
159.135
163.909
RECEITAS PRIMÁRIAS (IX)=(III+VIII)
16.265.401
16.170.454
16.834.977
17.340.026
17.860.142
18.395.946
DESPESAS CORRENTES (X)
14.191.859
14.387.936
15.562.170
15.684.242
16.154.686
16.636.049
Pessoal e Encargos Sociais
9.142.278
9.513.364
9.038.270
9.309.420
9.588.657
9.876.317
Juros e Encargos da Dívida (XI)
17.296
27.523
0
0
0
0
Outras Despesas Correntes
5.032.285
4.847.049
6.523.900
6.374.822
6.566.029
6.759.732
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII)=(X-XI)
14.174.563
14.360.413
15.562.170
15.684.242
16.154.686
16.636.049
DESPESAS DE CAPITAL (XIII)
2.273.420
1.630.150
1.325.373
1.365.134
1.406.088
1.448.270
Investimentos
1.042.888
320.851
150.000
154.500
159.135
163.909
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida (XIV)
1.230.532
1.309.299
1.175.373
1.210.634
1.246.953
1.284.361
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV)=(XIII-XIV)
1.042.888
320.851
150.000
154.500
159.135
163.909
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)
0
0
0
344.793
355.135
369.067
DESPESAS PRIMÁRIAS (XVII)=(XII+XV+XVI)
15.217.451
14.681.264
15.712.170
16.183.535
16.668.956
17.169.025
RESULTADO PRIMÁRIO (IX-XVII)
1.047.950
1.489.190
1.122.807
1.156.491
1.191.186
1.226.921
Notas:
a) Os dados relativos a receitas e despesas foram extraídos das metas fiscais estabelecidas para as mesmas, conforme dsemonstrado anteriormente.
b) O cálculo da Meta de Resultado Primário obedeceu à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, por meio das Portarias expedidas pela Secretaria do Tesosuro Nacional - STN, relativas às normas de Contabilidade Pú- blica.
IV - Metologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal da Prefeitura:
META FISCAL - RESULTADO NOMINAL
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2018 (b)
2019 (c)
2020 (d)
2021 (e)
2022 (f)
2023 (g)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
7.326.992
7.014.416
6.312.974
5.681.676
5.113.508
4.602.157
DEDUÇÕES (II)
457.845
1.071.091
879.980
781.982
693.783
614.404
Ativo Disponível
457.845
1.088.867
979.980
881.982
793.783
714.404
Averes Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
0
17.776
100.000
100.000
100.000
100.000
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III)=(I-II)
6.869.147
5.943.325
5.432.994
4.899.694
4.419.725
3.987.753
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS(V)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III+IV-V)
6.869.147
5.943.325
5.432.994
4.899.694
4.419.725
3.987.753
RESULTADO NOMINAL
(b-a*)
(c-b)
(d-c)
(e-d)
(f-e)
(g-f)
3.420.128
-925.822
-510.331
-533.300
-479.969
-431.972
*: Refere-se ao valor da Dívida Consolidada Líquida do exercício orçamentário anterior ao realizado no exercício de 2017.
Nota: O cálculo das Metas relativas ao Resultado Nominal foi efetuado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN.
v - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida Pública da Prefeitura:
META FISCAL MONTANTE DA DÍVIDA
ESPECIFICAÇÃO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
7.326.992
7.014.416
6.312.974
5.681.676
5.113.508
4.602.157
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
7.326.992
7.014.416
6.312.974
5.681.676
5.113.508
4.602.157
DEDUÇÕES (II)
457.845
1.071.091
879.980
781.982
693.783
614.404
Ativo Disponível
457.845
1.088.867
979.980
881.982
793.783
714.404
Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processado
0
17.776
100.000
100.000
100.000
100.000
DLC (III) = (I - II)
6.869.147
5.943.325
5.432.994
4.899.694
4.419.725
3.987.753
FONTE: Relatório Anual do Município 2018 e 2019
Orçamento 2020