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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 28 de dezembro de 2021

LEI MUNICIPAL Nº 401/2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 401/2021

Lei Municipal nº 401/2021

Dispõe sobre a denominação do Centro de Saúde Manoel Claudino de Souza, e dá outras providencias.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO E JAPI/RN, no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de Centro de Saúde Manoel Claudino de Souza, o posto Médico que funciona na comunidade Pedra Preta, Zona Rural de Japi/RN com Sede no Centro comunitário Claudino Marques de Souza.

Art. 2º Revoga-se as disposições em Contrário.

Art.3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Japi/RN, 23 de dezembro de 2021.

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita Municipal de Japi/RN

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2681, em 28 de dezembro de 2021. Código identificador AFBBEF53: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.